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São João del-Rei: Após denúncias de Alimentos Vencidos, Prefeitura diz "não ter obrigação de alimentar famílias dos alunos"

Equivocada, superintende de alimentação escolar da Prefeitura disse que "o governo brasileiro oferece aos estudantes da rede pública 30% das suas necessidades nutricionais. Os outros 70% cabem aos pais que geraram esses filhos!"

28/07/2021 às 17h32 Atualizada em 28/07/2021 às 18h22
Por: Adriano Vianini
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Kit de Alimentação entregue pela Prefeitura Municipal de São João Del-Rei é questionado por pais e responsáveis de alunos da rede pública municipal. Foto: Orlando Barros / Prefeitura Municipal de SJDR
Kit de Alimentação entregue pela Prefeitura Municipal de São João Del-Rei é questionado por pais e responsáveis de alunos da rede pública municipal. Foto: Orlando Barros / Prefeitura Municipal de SJDR

Após denúncias de alimentos vencidos e estragados na Secretaria de Assistência Social de São João del-Rei, hoje (28), foi a vez da superintendente de alimentação escolar da Prefeitura, Silvia Fernanda, cometer um deslize ao afirmar que o Executivo não tem obrigação de alimentar a família do aluno matriculado na rede pública municipal.

"É preciso descaracterizar que a merenda escolar é uma ajuda para a família. Ninguém, nem o Governo, tem obrigação nenhuma de alimentar a família!”, ressaltou a superintendente em entrevista ao canal Pop News, nesta quarta-feira (28).

Silvia esclareceu que os kits alimentação [entregues aos pais e responsáveis das crianças matriculadas na rede municipal] "são calculados pelas nutricionistas de acordo com as necessidades dos alunos". Equivocadamente, a superintendente afirmou que "o governo brasileiro oferece aos estudantes da rede pública 30% das suas necessidades nutricionais. Os outros 70% cabem aos pais que geraram esses filhos!”.

O kit Alimentação é doado aos pais e responsáveis pelos alunos matriculados na rede municipal. Em 2021, cerca de 4.200 kits foram entregues as sete escolas municipais para encaminhamento aos pais e responsáveis dos alunos. Segundo a Prefeitura, o kit Alimentação equivale ao que o aluno consumiria na merenda escolar durante um mês e é composto pelos seguintes produtos: arroz, feijão, óleo e farinha de soja, macarrão, fubá, extrato de tomate e biscoito. 

"É um complemento”, afirmou ela. Já para o superintendente de comunicação da prefeitura, que realizou a entrevista, "é um suplemento". Silvia informa ainda que governo só faz isso gratuitamente "por causa das diferenças econômicas, das discrepâncias e da incapacidade das famílias em suprir as suas necessidades; o governo oferece pelo menos 30% desta nutrição".

Silvia Fernanda se irrita com o questionamento de mãe de aluno
sobre o kit merenda do município.
Foto: Pop News 

Durante a entrevista, Silvia se irritou com uma mãe de aluno que questionou não haver milho verde no kit. Em tom de indignação, a secretaria ressaltou que "não tem milho verde, não tem lagosta, não tem camarão e não tem caviar. O que existe no kit é a necessidade de 30% de acordo com a faixa etária dos alunos”.

Sem aulas desde o início da pandemia, o Governo Federal repassou responsabilidades e verbas para que prefeitos municipais e secretários municipais de Educação e de Assistência Social possam adotar medidas mínimas para garantir a segurança alimentar e nutricional desses estudantes. Com a suspensão das aulas, a preocupação no âmbito das escolas públicas e dos gestores municipais da área da educação voltou-se às incertezas sobre a utilização de recursos da merenda escolar. Neste contexto, foi sancionada a lei 13.987/2020, que assegura a distribuição imediata aos pais ou responsáveis dos alunos, dos alimentos adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) – respeitando-se a reserva de pelo menos 30% do valor repassado para aquisição de produtos oriundos da agricultura familiar, medida que estimula o desenvolvimento econômico e sustentável das comunidades - e não a nutrição do aluno como ressaltou Silvia Fernanda.

Ela também disse ainda que o prefeito é sensível à causa da merenda escolar no município e que, por isso, segue o que preconiza o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que é uma obrigatoriedade da lei.

O Mais Vertentes tentou contato com a superintendente, Silvia Fernanda, porém sem sucesso até o fechamento desta edição.

Sobre o PNAE

Gerido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE,) o PNAE atende alunos de toda a rede pública da educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos) matriculados em escolas públicas, filantrópicas e em entidades comunitárias (conveniadas com o poder público). A partir do PNAE é oferecida a alimentação escolar e são realizadas ações de educação alimentar e nutricional, a fim de equalizar a determinação inscrita no art. 208, inciso VII da Constituição Federal.

Atualmente, o valor repassado pela União a estados e municípios por dia letivo para cada aluno é definido de acordo com a etapa e modalidade de ensino:

  • Creches: R$ 1,07
  • Pré-escola: R$ 0,53
  • Escolas indígenas e quilombolas: R$ 0,64
  • Ensino fundamental e médio: R$ 0,36
  • Educação de jovens e adultos: R$ 0,32
  • Ensino integral: R$ 1,07
  • Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral: R$ 2,00
  • Alunos que frequentam o Atendimento Educacional Especializado no contraturno: R$ 0,53

O repasse é feito diretamente aos estados e municípios, com base no Censo Escolar realizado no ano anterior ao do atendimento. O Programa é acompanhado e fiscalizado diretamente pela sociedade, por meio dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE), pelo FNDE, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela Controladoria Geral da União (CGU) e pelo Ministério Público.

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