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São João del-Rei: Funcionários temem retrocesso em acordo com a Viação Presidente e optam por paralisação parcial

Apenas 10% da frota irá circular, ou seja, um motorista e uma cobrador por linha.

30/07/2021 às 15h36 Atualizada em 30/07/2021 às 16h49
Por: Adriano Vianini
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Greve dos funcionários da Viação Presidente poderá ser parcial. Foto: União Sindical
Greve dos funcionários da Viação Presidente poderá ser parcial. Foto: União Sindical

Colaborou Thais Marques

Sem consenso e desacreditados no poder público e na empresa Viação Presidente, funcionários do transporte coletivo de São João del-Rei temem retrocesso na escala de pagamentos acordada pela empresa - que também já vem desrespeitando - e decidem por uma paralisação parcial das atividades na próxima segunda-feira (2 de agosto), com 10% da frota em circulação. A informação foi confirmada agora à tarde (30), pelo portal Mais Vertentes, com os próprios funcionários da empresa e sindicatos de apoio, tendo em vista que o sindicato da categoria e a empresa não dialogam com a imprensa.

A pouco mais de dois meses após a última greve que durou duas semanas, o último acordo feito entre empresa e trabalhadores, em 13 de maio, envolvia que todo o valor arrecadado nas catracas seria destinado ao pagamento dos trabalhadores. Os valores referentes ao vale-transporte estava sendo utilizado para o pagamento de outros custos da empresa, como combustível e rescisão de contratos. Contudo, na última semana, a empresa decidiu modificar o acordo, onde a prioridade seria pagar todos os custos pendentes da empresa, e só depois realizar o acerto dos salários e benefícios atrasados com os trabalhadores.

"A Viação Presidente quer modificar o acordo e colocar todos os gastos para serem pagos primeiro, e só depois pagar os funcionários. Ou seja, a empresa parou de cumprir o acordo, pois este formato é o anterior", ressaltou um dos funcionários da empresa.

O diretor do Sind-UTE, André Nogueira, explicou ao Mais Vertentes que o acordo "estava avançando um pouco e agora recuou bastante no pagamento dos trabalhadores, que está sendo feito de forma escalonada, por ordem alfabética, mas ainda é referente aos pagamentos do mês de março. Então está com bastante atraso", diz o diretor.

André Nogueira também disse que a assembleia dos trabalhadores foi convocada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de São João Del Rei (Sintro Rei), e que os outros sindicatos que atuam pelos direitos dos trabalhadores não participaram. Além disso, o diretor disse ser difícil a comunicação com a presidente do Sintro Rei, Sarita Maciel, e que as demandas são reportadas aos sindicatos pelos trabalhadores. O Mais Vertentes também ligou insistentemente para a presidente do Sintro Rei, desde o início da semana, mas sem sucesso.

Jordano Carvalho dos Santos, presidente do SindMETAL, disse ao Mais Vertentes que os trabalhadores afirmaram que irão aguardar a posição da empresa frente a possível aprovação de uma nova paralisação do transporte público municipal.

Em contato com a nossa reportagem, funcionários disseram que os trabalhadores optaram pela paralisação parcial - com apenas 10% da frota, ou seja, um motorista e um cobrador por linha - pois temem que a empresa pare de fazer o pagamento escalonado, deixando boa parte dos trabalhadores sem receber. Segundo este funcionário, o pagamento feito via ordem alfabética está na letra M, mas que agora a empresa quer priorizar o pagamento de dívidas trabalhistas e outros custos.

Foi acordado, ainda em maio, que a Viação Presidente pagaria os salários atrasados via consórcio no valor de R$ 1,2 milhão e que a Prefeitura Municipal de São João del-Rei adiantaria um montante de R$ 600 mil referente ao passe estudantil. Até o momento, segundo os funcionários, o recurso não foi disponibilizado. Os mesmos também receberam apenas uma cesta básica das duas que foram prometidas pelo prefeito, Nivaldo de Andrade (PSL).

Após a última paralisação, empregados e sindicalistas organizaram uma comissão e procuraram o Ministério Público de Minas Gerais, porém foram informados que o MP é um órgão de fiscalização, e não consultivo. E que, portanto, caberia a Prefeitura e a Câmara Municipal definirem os acordos. A comissão também protocolou um ofício na Câmara e na Prefeitura e, até o momento, também não obteve retorno.

"Em relação ao R$ 1,2 milhão, a empresa alega que até agora o consórcio não saiu, por isso não fez o repasse”, relatou Jordano Carvalho, do SindMETAL. Jordano relembrou que na greve de maio a União Sindical encaminhou um ofício à Câmara dos Vereadores solicitando a abertura de uma CPI para investigar as irregularidades da Viação Presidente. Porém, o pedido ainda não acatado.

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Já os vereadores Igor Sandim (Podemos) e Edmar da Farmácia (PSDB), enviaram as seguintes notas:

É lamentável a situação do transporte público em nossa cidade. Mais uma vez estamos beirando a uma greve. São João del-Rei uma cidade de aproximadamente 100 mil habitantes e o transporte público não é considerado como pauta importante para o Poder Executivo. A Viação Presidente está funcionando de forma precária no município, e já não mais supre as necessidades dos usuários: ônibus inadequados para o transporte dos passageiros dos distritos, diminuição de linhas, pontos  precários, ônibus em condições inadequadas, salários de funcionários atrasados... Na condição de vereador, fui um dos requerentes da CPI do Transporte Público, que é um instrumento do Poder Legislativo que nos permite investigar essa situação, e que tem como desfecho o esclarecimento e propositura de uma solução. A CPI está protocolada junto à Secretaria Geral da Câmara, aguardando o aval do Presidente da Casa para tramitação. Cabe ao Chefe do Poder Executivo agir de forma lúcida e emergencial, para não deixar a nossa população sem o direito do transporte público e os funcionários da empresa nessa situação indigna, uma vez que a cenário apresentado possibilita essa previsibilidade.

Além de ser um dos signatários do pedido de abertura da CPI, fiz uma sugestão que já deveria ter acontecido: "Seria o executivo nomear um interventor para gerenciar o transporte público até que seja publicado um novo edital. Por se tratar de quebra de contrato por várias ocasiões o executivo tem que substituir a empresa presidente, dando oportunidade aos empresários de Vans e ônibus do município, gerando emprego e absorvendo os funcionários da viação presidente até a finalização da nova licitação do transporte.

Igor Sandim (Podemos)

 

“É com muito pesar que recebo a notícia de que a empresa Viação Presidente não honrou com o acordo com seus colaboradores e tampouco com a população que precisa muito desse serviço essencial: transporte público. 

Nem a empresa e nem a Prefeitura, representada pelo Prefeito, fizeram cada um a sua parte. O Prefeito disse que repassaria uma verba do fundo educacional, a qual ajudaria a quitar a dívida, porém não repassou até o presente momento. Em conversa que tive com alguns funcionários, eles me disseram que a Prefeitura não vem ajudando com as cestas básicas. São família que estão passando necessidade por falta de compromisso da empresa para com a com a sociedade. Deixo aqui meu repúdio a toda essa situação. Não vamos comungar com isso. Trata-se de uma concessão pública que a Presidente deve ter total obediência à lei e prestar contas a sociedade.

Edmar da Farmácia (PSDB)

Nossa reportagem entrou em contato com Sarita Maciel via telefone, mas não fomos atendidos, sendo informados de que a mesma estaria na estrada protocolando ofícios em outras prefeituras. Também foi feito o contato com a Viação Presidente através do ramal da empresa disponibilizado em seu site oficial, mas não fomos atendidos. Desta forma, a reportagem encaminhou um email com os devidos questionamentos à Viação, mas ainda não obteve retorno.

 

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