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São João del-Rei: Visando o turismo, secretário quer extensão do comércio até às 23hs e ainda nos finais de semana

De acordo com o secretário de Cultura e Turismo, Marcus Fróis, a intenção do Projeto de Lei é aquecer o turismo na cidade e dar mais tempo para o visitante consumir nos comércios locais

05/08/2021 às 15h03 Atualizada em 05/08/2021 às 15h27
Por: Thais Marques
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Secretário municipal de Cultura e Turismo, Marcus Fróis. Foto: Reprodução vídeo/Câmara Municipal de São João del-Rei
Secretário municipal de Cultura e Turismo, Marcus Fróis. Foto: Reprodução vídeo/Câmara Municipal de São João del-Rei

O secretário de Cultura e Turismo de São João del-Rei, Marcus Fróis, foi ao plenário da Câmara Municipal nessa terça-feira (05), apresentar aos vereadores um Projeto de Lei para a extensão do horário de funcionamento do comércio da cidade nos finais de semana e feriados para às 23h00. A proposta ainda será apreciada pelo Legislativo do município.

Segundo o secretário, a proposta é alterar o Código de Posturas do Município e expandir o horário de funcionamento do comércio também aos finais de semana a fim de fomentar o turismo na cidade. De acordo com o Código de Posturas de São João del-Rei, o Art. 195º diz que “o horário para a abertura e fechamento do comércio em geral poderá ser por solicitação do contribuinte ou interessado, antecipado para 06h00 ou prorrogado pelo Prefeito, até às 22h00, desde que não venha a comprometer a a tranqüilidade pública, os bons costumes ou a saúde pública”.

Ao falar da proposta, o secretário diz “a realidade do município hoje é outra” e que alguns estabelecimentos que funcionam nos finais de semana e feriados já estão estendendo a hora até às 23h00. A intenção da proposta pelo Projeto de Lei, segundo Fróis,  é “aquecer São João del-Rei onde o turista transita e onde o visitante possa passear mais tempo, fora do horário de trabalho”. Desta forma, caso seja aprovado pela Câmara, o secretário explica que não será impositivo a todo o comércio. 

“É importante frisar que isso não vai ser imposto a eles (comércio) e não é obrigatório, é só uma condição para aqueles que queiram utilizar os finais de semana, feriados e também o período noturno para funcionar”.

O Projeto de Lei ainda será avaliado pelos vereadores e, caso aprovado em plenário, passará para o prefeito, Nivaldo de Andrade (PSL), sancionar ou não a Lei.

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