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Vertentes: Zema autoriza repasse da primeira parcela dos R$ 1,5 bilhão aos municípios mineiros; Veja quanto cada município irá receber

Governo de Minas efetua pagamento da primeira parcela durante evento com cerca de 500 prefeitos, em Belo Horizonte.

31/08/2021 às 15h56 Atualizada em 31/08/2021 às 18h13
Por: Adriano Vianini Fonte: Agência Minas
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Secretaria de Fazenda (direita) e Prefeitura de São João del-Rei (esquerda). Foto: Mais Vertentes
Secretaria de Fazenda (direita) e Prefeitura de São João del-Rei (esquerda). Foto: Mais Vertentes

O governador Romeu Zema (Novo) assinou, nessa segunda-feira (30), a autorização para o repasse de R$ 1,5 bilhão aos 853 municípios de Minas Gerais referente ao Termo de Medidas de Reparação de Brumadinho. A ordem de pagamento da primeira parcela, de um total de três, foi realizada durante cerimônia no Palácio das Artes, em Belo Horizonte, que contou com a presença de cerca de 500 prefeitos de todas as regiões do estado, entre eles os prefeitos de Carrancas, Coronel Xavier Chaves, Dores de Campos, Madre de Deus de Minas, São Tiago, Tiradentes, Ibituruna, Santa Cruz de minas e Conceição da Barra de Minas, além de representantes do Poder Público.

O município de São João del-Rei receberá o maior valor da microrregião, R$ 5 milhões em recursos (R$ 2 milhões já depositados), do acordo de ressarcimento da mineradora Vale com o Governo de Minas Gerais; Dores de Campos, Nazareno, Santa Cruz de Minas, São Tiago e Tiradentes receberão R$ 1 milhão (R$ 400 mil já depositados); Já Carrancas, Conceição da Barra de Minas e Ritápolis terão R$ 750 mil reais (R$ 300 mil já pagos). Veja demais cidades do Campo das Vertentes!

“O dia de hoje é muito marcante porque ele demonstra que quando trabalhamos unidos, Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, conseguimos muito mais, mas não podemos nos esquecer da tristeza que tivemos em 25 de janeiro de 2019. É preciso lembrar que 272 vidas foram perdidas, e nove joias ainda não foram encontradas. Os Bombeiros ainda continuam trabalhando”, afirmou o governador Romeu Zema, durante seu discurso.

O repasse de R$ 1,5 bilhão aos municípios mineiros, proporcionalmente à população, está previsto na Lei 23.830/21 e será utilizado para execução no Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (Padem). O montante que será pago diretamente aos municípios está previsto na lei, que autoriza a utilização de R$ 11,06 bilhões, correspondentes a parte dos recursos do acordo judicial, em ações e projetos no estado.

“A primeira parcela do acordo de Brumadinho está na conta das prefeituras. Nós, gestores públicos, temos a obrigação de fazer com que esses recursos sejam direcionados para o bem do povo mineiro”, ressaltou Romeu Zema, lembrando que o termo é considerado como o maior acordo reparatório já firmado na América Latina em volumes financeiros e com participação do Poder Público.

Planejamento

Durante o evento, os prefeitos também receberam orientações sobre a utilização e a prestação de contas dos recursos, que poderão ser usados para uma série de melhorias nos municípios. 

A secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Luísa Barreto, afirmou que o termo garantiu mais celeridade no processo. “Este acordo resultou em uma solução mais célere e eficaz para a reparação integral e justa para toda a população de Minas Gerais. Nós buscávamos não só os recursos, mas, de fato, condições melhores para todos que foram atingidos, para reparar, em termos ambientais, sociais, e econômicos, o que aconteceu a partir do desastre”, disse.

No início deste mês, o Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Governo (Segov) e do Comitê Gestor Pró-Brumadinho, abriu as contas no Banco do Brasil para cada um dos 853 municípios.

Marco Evangelista / Imprensa MG

A previsão legal é que os valores referentes a cada município sejam depositados em três parcelas, sendo 40% (quarenta por cento) até 30 de agosto de 2021; 30% (trinta por cento) até 31 de janeiro de 2022; e 30% (trinta por cento) até 1º de julho de 2022. Conforme determinado na Lei, as contas bancárias, os objetos da aplicação dos recursos e os valores a serem alocados em cada objeto deverão ser informados pelo município ao membro do Ministério Público de sua comarca e ao Tribunal de Contas do Estado.

União 

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), o desembargador Gilson Soares Lemes, enfatizou que, por meio do acordo celebrado, é possível identificar onde o dinheiro que está sendo recebido da Vale será aplicado e para onde será encaminhado.

“Sabemos da dor de todos aqueles que passaram pela tragédia, mas sendo agora fixado os valores eles devem ser efetivamente aplicados no serviço público”, lembrou.

O procurador-geral do Ministério Público de Minas Gerais, Jarbas Soares, explicou que o diálogo para a execução dos recursos será mantido.

“O governador não colocou um real no caixa do Estado. Os recursos são destinados a melhorias e, parte deles, foi destinada aos municípios, e estamos no momento de execução deste acordo. Temos uma equipe que acompanha a parte ambiental, a transferência aos atingidos, as obras no estado, e vamos continuar dialogando para execução destes recursos”, disse.

Gil Leonardi / Imprensa MG

Próximos passos

A partir da autorização do pagamento, o município precisa ativar a conta aberta na agência de relacionamento no Banco do Brasil para ter acesso aos recursos. As contas bancárias, os objetos da aplicação dos recursos e os valores a serem alocados em cada objeto deverão ser informados pelo município ao membro do Ministério Público de sua comarca e ao Tribunal de Contas do Estado.

Os valores serão depositados em três parcelas: a primeira de 40% do total e as outras duas, de 30%. Os recursos podem ser aplicados em ações de mobilidade e de fortalecimento do serviço público, nos objetos especificados no Anexo V da Lei n° 23.830, de 28 de julho de 2021, que também especifica o que não pode ser feito.

O valor integral do acordo é de R$ 37,6 bilhões. Além do R$ 1,5 bilhão repassado diretamente aos municípios, serão realizados investimentos nas áreas:
 

  • R$ 5 bilhões (valor estimado)
    Reparação Socioambiental
  • R$ 9,17 bilhões
    Programa de Transferência de Renda e Programa “Demandas das Comunidades Atingidas”
     
  • R$ 4,7 bilhões
    Investimentos socioeconômicos na Bacia do Rio Paraopeba
     
  • R$ 1,55 bilhão
    Universalização do saneamento básico nos municípios atingidos e outras ações de compensação ambiental
     
  • R$ 2,05 bilhões
    Segurança hídrica da Região Metropolitana de Belo Horizonte
     
  • R$ 4,95 bilhões
    Obras de mobilidade
     
  • R$ 4,37 bilhões
    Melhoria dos serviços públicos
     
  • R$ 5,89 bilhões
    Ações de reparação já iniciadas e medidas emergenciais.
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