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São João del-Rei: Consea-MG emite Nota de Repúdio sobre à fala da superintendente da Alimentação Escolar de São João del-Rei

Em nota, o Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Minas Gerais repudia "as declarações e afirmações absurdas sobre o programa" ditas por Silvia Fernanda, e afirma ainda que a superintendente, ao fazer tal afirmação, revela desconhecer a legislação do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE.

01/09/2021 às 19h35 Atualizada em 01/09/2021 às 21h15
Por: Adriano Vianini
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Silvia Fernanda de Almeida durante entrevista ao POP News. Foto: Reprodução / Facebook - POP News
Silvia Fernanda de Almeida durante entrevista ao POP News. Foto: Reprodução / Facebook - POP News

O Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Minas Gerais emitiu uma Nota de Repúdio para o município de São João del-Rei pois considerou "absurdas" as declarações feitas por Silvia Fernanda, funcionária comissionada como superintende de Alimentação Escolar da Prefeitura Municipal, onde disse, entre outros equívocos, que "o governo brasileiro oferece aos estudantes da rede pública 30% das suas necessidades nutricionais. Os outros 70% cabem aos pais que geraram esses filhos". A entrevista da Superintendente, Silvia Fernanda, foi concedida ao POP News, no dia 28 de julho, e reproduzida pelo portal Mais Vertentes.

A Nota de Repúdio emitida em 12 de agosto, na qual o Mais Vertentes teve acesso, o Consea-MG considera que "a então superintendente fez declarações absurdas sobre o programa nacional de alimentação escolar". Além disso, o órgão colegiado de interação do Governo do Estado com a Sociedade Civil, vinculado ao Gabinete do Governador, disse que "Silvia Fernanda ao fazer tal afirmação revela desconhecer a legislação do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE".

O Consea-MG afirma que o PNAE é desconhecido pela superintendente e explica que "atende cerca de 41 milhões de estudantes, com repasses financeiros na ordem de R$ 4 bilhões anuais, é o mais relevante instrumento para o enfrentamento da fome e para a garantia do Direito Humano a Alimentação Adequada (DHANA) de crianças e adolescente, especialmente  na pandemia, e um dos poucos programas que resistiu ao grave desmonte das políticas de SAN".

O Consea-MG informou ainda que "transfere recursos do PNAE aos Estados, Distrito Federal e Municípios, para aquisição e distribuição de alimentos aos alunos da educação infantil (creches e pré-escolas), do ensino fundamental e médio, matriculados em escolas públicas e filantrópicas mediante controle e acompanhamento da execução do PNAE pelos de Alimentação Escolar - CAE, órgãos colegiados de caráter fiscalizador, permanente, deliberativo e de assessoramento, a serem instituídos no âmbito dos Estados e Municípios, segundo pelo art. 18 da Lei no 11.947/09 e art. 34 e ss. da Resolução CD/FNDE no 26/2013, sem prejuízo da complementação pelo ente federativo local".

O Conselho informa que "é fundamental que o Município, enquanto ente federado cumpra sua responsabilidade de assegurar alimentação escolar aos alunos sobe sua responsabilidade. As famílias dos alunos não estão pedindo alimentação ao Gestor Municipal. Mas, caso alguma família esteja vivendo em situação de vulnerabilidade social e econômica; é dever e obrigação do Município assisti-las através de políticas sociais, com a sua inclusão em programas sociais executados em parceria com o Governo Federal e Estadual".

O Consea finaliza que "repudia qualquer manifestação contraria as diretrizes dessa política que vem sendo aprimorada ao longo dos anos e é reconhecida internacionalmente, sendo pautada pela proteção ao Direito Humano à Alimentação e garantia da Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), e, que sempre foi fundamental para o enfrentamento da fome".

Foto: Portal Geledés 

Silvia Fernanda de Almeida coleciona polêmicas em São João del-Rei. Atualmente possui cargo comissionado na Prefeitura Municipal de São João del-Rei, como superintendente de Alimentação Escolar da Prefeitura, porém já foi vereadora pelo PMDB, quando sugeriu exterminar animais soltos na rua, em 2011, além de cometer suposto crime de racismo, contra o colega e vereador, Gilberto Luiz dos Santos, conhecido como Gilberto Lixeiro, em 2009. Na época, durante CPI, a amiga e vereadora, Rosina do Mototáxi (PSL), livrou a colega da cassação na Câmara dos Vereadores.

O portal Mais Vertentes procurou pela superintendente, mas sem sucesso. Fomos informados que a funcionária pública só trabalha no período da manhã. A Prefeitura Municipal de São João del-Rei ainda não se manifestou sobre a Nota de Repúdio do Consea-MG.

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