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Lagoa Dourada: Prefeitura envia à Câmara projeto que beneficiará famílias carentes

Caso aprovado pela Câmara Municipal, o Programa Prato Cheio dará auxílio de R$ 250 às famílias que estão passando por dificuldades devido à pandemia do coronavírus

14/09/2021 às 16h38 Atualizada em 14/09/2021 às 22h03
Por: Thais Marques
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 Ronald Pereira (PSDB), Prefeito de Lagoa Dourada e a secretária de Assistência Social e Defesa Civil do município, Mariana Vanzellotti. Foto: Divulgação/Prefeitura Municipal de Lagoa Dourada
Ronald Pereira (PSDB), Prefeito de Lagoa Dourada e a secretária de Assistência Social e Defesa Civil do município, Mariana Vanzellotti. Foto: Divulgação/Prefeitura Municipal de Lagoa Dourada

A Prefeitura Municipal e a Secretaria de Assistência Social e Defesa Civil de Lagoa Dourada, no Campo das Vertentes, enviaram para a Câmara Municipal, nesta terça-feira (14), o Projeto de Lei que cria o Programa "Prato Cheio", destinado às famílias em vulnerabilidade social no município. Caso seja aprovado pelo Legislativo, o Programa irá oferecer o auxílio de R$ 250 mensais para até 200 famílias lagoenses.

O Prefeito Ronald Pereira (PSDB) e a secretária de Assistência Social e Defesa Civil de Lagoa Dourada, Mariana Vanzellotti,  ressaltam que o objetivo é colaborar com a renda mínima para manutenção da dignidade dos munícipes que hoje se encontram desempregados ou em situação de vulnerabilidade social na cidade. A criação do Prato Cheio faz parte das ações do Acelera Lagoa, programa municipal que visa a retomada econômica e social da cidade durante a pandemia do coronavírus.

Segundo a Prefeitura Municipal, caso o projeto seja aprovado e sancionado pela Câmara Municipal, o Prato Cheio poderá atender até 200 famílias em Lagoa Dourada, sendo que tal quantitativo poderá ser alterado em até 50% caso haja disponibilidade financeira e orçamentária. Os critérios para o cadastro das famílias são:

  1. Ser integrante do Cadastro Único do Governo Federal;
  2. Comprovar que é residente e domiciliado em Lagoa Dourada há no mínimo um ano;
  3. Estar em situação de desemprego;
  4. Apresentar laudo socioeconômico elaborado pela Assistência Social de Lagoa Dourada, atestando que a família se encontra em situação de vulnerabilidade social, por fatores socioeconômicos;
  5. Comprovar que, caso haja crianças e adolescentes no núcleo familiar, que as mesmas mantenham frequência escolar igual ou superior a 70% (setenta por cento), durante o recebimento do benefício;
  6. O representante da família beneficiada deverá apresentar cópia dos documentos de Carteira de Identidade e Cadastro de Pessoa Física (CPF). 

É importante ressaltar que, para ser aprovado, o Projeto precisa ser levado ao plenário da Câmara Municipal e aprovado pela maioria dos vereadores do município, que ainda não estipulou data para votação.

 

Com informações: Prefeitura Municipal de Lagoa Dourada*

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