Segunda, 27 de Setembro de 2021
28°

Poucas nuvens

São João del Rei - MG

Anúncio
Economia Comércio

São João del-Rei: Atrasado há 30 anos, projeto que prevê extensão do horário comercial será discutido em Audiência Pública na segunda-feira (20)

Código de Postura Municipal que rege sobre o horário para funcionamento do Comércio e da Indústria em São João del-Rei foi aprovado há mais de 30 anos, em 17 de setembro de 1990

14/09/2021 às 17h13 Atualizada em 15/09/2021 às 16h08
Por: João P. Sacramento
Compartilhe:
Foto: Internet / Reprodução SJDR
Foto: Internet / Reprodução SJDR

Por: João Pedro Sacramento e Thaís Marques

Desde o final de 2019, o governador de Minas, Romeu Zema (Novo), lançou o programa 'Minas Livre para Crescer' que visa desburocratizar e simplificar procedimentos dos órgãos do Estado que impactam o desenvolvimento de empreendimentos mineiros, além de promover maior liberdade econômica no Estado para torná-lo mais competitivo. Contudo, muitas cidades, incluindo São João del-Rei, ainda esbarram em leis municipais obsoletas que impedem, inclusive, a geração de novos negócios. 

O Projeto de Lei que propõe a extensão do horário de funcionamento do comércio até às 22h00, inclusive aos domingos e feriados, em São João del-Rei, volta a ser discutido pela Câmara Municipal, em Audiência Pública, na próxima segunda-feira (20).

O projeto entrou e saiu da Câmara, no mês de agosto, após polêmicas envolvendo sindicatos, vereadores, prefeitura e empresários. Conforme noticiado pelo Mais Vertentes, a proposta original autorizava que o comércio funcionasse de segunda a sexta-feira, até às 22 horas, além de fins de semana e feriados. 

Ao retornar para a casa legislativa, em setembro, o assunto volta a ser discutido em audiência pública com o objetivo de ouvir empresários e empregados. Mesmo não sendo obrigatória a adesão pelos comerciários após aprovação do Código de Postura Municipal, ou seja, funciona neste novo horário quem assim desejar, o projeto é extremamente importante para a cidade que já foi considerada principal polo comercial e turístico da região. Ao longo dos anos e, nos dias de hoje, a cidade míngua com o sofrível comércio em plena pandemia, e o "novo dinheiro" trazido pelos turistas migram para cidades vizinhas tendo em vista que em São João del-Rei quase todos os estabelecimentos estão fechados nos finais de semana e feriados; com exceções de farmácias, supermercados e bares.

O novo projeto de lei é de autoria do Secretário de Cultura e Turismo de São João del-Rei, Marcus Fróis, que falou sobre o assunto durante plenário da Câmara Municipal no dia 05 de agosto. Porém, após polêmica envolvendo sindicatos, legislativo e o executivo, o projeto foi retirado da pauta de votação. O Código de Postura Municipal Lei Nº 2.646, que rege sobre o "Horário para Funcionamento do Comércio e da Indústria em São João del-Rei", foi aprovado há exatos 31 anos, em 17 de setembro de 1990. 

Segundo o secretário Marcus Fróis, "o projeto foi retirado pois não houve tempo de passar por comissões da Câmara e, com isso, os vereadores não tiveram tempo de emitir seus pareceres para votação da Casa". Segundo o secretário, "nós cuidamos da parte que é pública e alterando uma lei municipal para dar condições para a cidade crescer. E, para as empresas que queiram funcionar tenham condições", explica. "Todos sabem que de sábado à tarde até segunda pela manhã há poucas opções abertas na cidade", ressalta.

Enquanto o SindComércio de São João del-Rei há anos busca a aprovação do projeto na cidade, visando atrair mais turismo e melhorar a economia local; o Sindicato dos Empregados do Comércio de SJDR se posiciona contra a medida, alegando que os trabalhadores, os maiores interessados, deveriam ter sido consultados antes do envio do Projeto de Lei ao Legislativo.

Em entrevista ao Mais Vertentes, o presidente do SindComércio, Wainer Haddad, ressaltou que a ampliação do horário será "um estímulo ao comércio local, além de fomentar o turismo e atividades paralelas e ainda gerar emprego e renda". Para o Haddad, o projeto também contribuirá para a "consolidação do município como Polo do Turismo de Negócios, além de melhorar a qualidade de vida da população".

O advogado e membro do SindComércio de São João del-Rei, Emanuel Vitoreli, reforçou que “a ampliação do horário de funcionamento é justamente para conseguirmos salvar empregos, empresas e dar possibilidades para o comércio local. Não somente por isso, mas, principalmente, porque São João del-Rei é uma cidade turística, estamos esperando uma expansão do turismo interno neste pós-pandemia”, destaca. 

Já grupos contrários a essa ampliação alegam que os trabalhadores seriam prejudicados em razão do excesso da carga horária de trabalho, além de terem seus direitos afetados. O advogado Emanuel defendeu que isso não aconteceria, uma vez que a ideia é que os empresários se adequem à nova realidade e contrate mais funcionários, acrescentando que nada será alterado nas relações de trabalho entre patrão e empregado; e que todos os direitos, deveres e orientações contidas na CLT e Lei Trabalhista serão respeitados.

“Fala-se muito na volta da exploração do trabalho, mas o que nós estamos apoiando é a liberdade e a possibilidade de abertura do comércio. Não é uma obrigação. Nós temos um exemplo, o ramo de supermercados, que funciona aos finais de semana e feriados. Eles têm uma contratação de 10% a 15% do quadro de mão de obra para suprir a escala de revezamento que deve haver”, explica.

Trabalhadores se opõem ao projeto, diz Sindicato dos Empregados do Comércio de SJDR

Em entrevista à Rádio Emboabas no dia 27 de agosto, o presidente do Sindicato dos Empregados do Comércio de São João del-Rei (Sindcomerciários), Alessandro Reis, disse que o Sindicato, que representa o total de 5 mil trabalhadores do comércio da cidade, se opõe ao Projeto de Lei. Dentre os motivos, o principal é que os trabalhadores não foram consultados antes da tomada de decisão, segundo o presidente.

“Foi um Projeto que não foi discutido com os trabalhadores. Os trabalhadores só tomaram conhecimento desse projeto posteriormente à entrega da sua redação para análise dos vereadores. Temos que deixar claro que esse posicionamento também foi disposto pelos vereadores, que também só tiveram notícia do projeto já na sessão da Câmara. Os trabalhadores são contrários ao projeto principalmente pela forma arbitrária e totalmente indiscriminada de como foi feito o projeto e com a amplitude que ele tem, sem conversar com os seus maiores interessados.”

Segundo o presidente do Sindicomerciários, “a extensão da jornada não possui relação direta com o que vem sendo falado pelos defensores desse projeto, que é atendimento direto ao turismo e de gerar empregos”. “Nós não vemos uma relação direta com esses dois casos, até porque, se nós formos analisar outras cidades, isso já demonstra que nenhuma dessas observações apresentadas foram verificadas após se alterar simplesmente o horário de funcionamento. Nós temos que lembrar também que o fato de fazer essa alteração, de levar isso à discussão, deveria pressupor discussões muito importantes anteriores a chegar até esse ponto”, ressalta Alessandro.

O sindicalista citou como exemplo "o transporte público após o horário do expediente, o fato da maioria dos trabalhadores do comércio serem mulheres, que já possuem dupla jornada normalmente; creche para os filhos desses trabalhadores que estenderão suas jornadas e também que boa parte dos trabalhadores do comércio são estudantes das Universidades da cidade", disse. “Então, nós temos aqui, muitos enfrentamentos para serem feitos antes de simplesmente apresentar o projeto de lei", destaca.

Sobre a medida dar a possibilidade de mais vagas no mercado de trabalho, Alessandro disse que “é uma falácia”, pois as empresas fazem adequações dentro do banco de horas de trabalho, previsto pela Legislação Brasileira, deixando de contratar novos funcionários, assim contrariando a expectativa de que a medida irá gerar mais empregos. 

“É uma falácia dizer que essa modificação para aquelas empresas que podem fazer a extensão do horário de funcionamento gerou um aumento de 15% no seu efetivo, isso não procede, é só buscar as informações, seja junto ao Ministério do Emprego, antes do da Economia e do Trabalho, que acompanha esses dados, nós vamos dizer (que a medida) não gerou empregos, simplesmente fez a adequação. Eu pego alguém que trabalha de 08 às 18h, aí se eu quiser ir até às 20h, vou colocar para ele entrar 10h. Então eu utilizo o banco de horas, não contrato e não pago hora extra. Pro domingo, eu pego o trabalhador que iria folgar neste dia e vou dar uma folga para ele na quinta-feira e esse trabalhador não terá acréscimo na sua vida, como eu já vi alguns defensores falarem, ele terá simplesmente essa adequação e com isso esse trabalhador perderá, no que tange ao convívio familiar, social, religioso - que se dá principalmente aos finais de semana", ressalta.

Mas há críticas em relação ao posicionamento do Sindicato dos Empregados do Comércio de SJDR que se posiciona contra a extensão do horário em São João del-Rei, mas é flexível nas cidades vizinhas onde também atua como Resende Costa, Tiradentes e Lagoa Dourada, todas com ampla presença do comércio nos finais de semana e feriados.

Alessandro explica que, em relação ao horário de funcionamento do comércio em Tiradentes, por exemplo, o Código de Posturas foi modificado em 2015, e prevê o horário de segunda à sexta de 9 às 13h, e aos sábados de 9 às 13h. 

“O projeto que foi apresentado em SJDR prevê a liberação de todo o comércio, sempre puxando Tiradentes como exemplo, e a cidade não liberou todo o comércio. Me parece que quem o cita como exemplo não recorreu à leitura da legislação de Tiradentes. Lá não é todo comércio que pode levar ao crescimento do Turismo como se diz, é algo determinado por um plano de crescimento do turismo. Então para quem defende a medida, seguindo Tiradentes como exemplo, observe o que está disposto lá para podermos discutir em SJDR de forma séria e que tenha como objetivo o direito dos trabalhadores, a vontade do são-joanense e também o turismo”, explica.

Por fim, o presidente do Sindicato dos Empregados do Comércio disse em entrevista à rádio que "o Sindicato está aberto à discussão, não sendo totalmente contra a medida", o que foi desmentido pelo SindComércio que também critica o posicionamento de alguns vereadores perante ao projeto: "Não é competência dos vereadores legislar em cima das relações de trabalho, isso é entre empresas, sindicatos e o Ministério do Trabalho", disse Wainer Haddad.

Veja aqui o que pensam os vereadores de São João del-Rei sobre o projeto!

 

Faça parte e ajude o Mais Vertentes

Precisamos de você para seguirmos independentes, investigativos e fortes. Ajude-nos com o jornalismo que nasceu para cutucar e mudar. Ou vai continuar lendo só o que eles querem que publique? 

Ajude aqui o Mais Vertentes!

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
São João del Rei - MG
São João del Rei - MG
Sobre o município Notícias de São João del Rei - MG
São João del Rei - MG Atualizado às 16h20 - Fonte: ClimaTempo
28°
Poucas nuvens

Mín. 14° Máx. 27°

Ter 27°C 13°C
Qua 30°C 14°C
Qui 27°C 14°C
Sex 25°C 13°C
Sáb 26°C 13°C
Anúncio
Horóscopo
Áries
Touro
Gêmeos
Câncer
Leão
Virgem
Libra
Escorpião
Sagitário
Capricórnio
Aquário
Peixes
Enquete
Ele1 - Criar site de notícias