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São João del-Rei: Vereadores opinam sobre a Audiência Pública que altera horário de funcionamento do comércio

O Mais Vertentes procurou os vereadores do município para saber o que eles esperam da Audiência Pública marcada para o próximo dia 20

14/09/2021 às 17h37 Atualizada em 15/09/2021 às 16h09
Por: João P. Sacramento
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Foto: Câmara Municipal de São João del-Rei / Reprodução - internet
Foto: Câmara Municipal de São João del-Rei / Reprodução - internet

Texto: João Pedro Sacramento e Thaís Marques

O Projeto de Lei que propõe a extensão do horário de funcionamento do comércio até às 22h00, inclusive aos domingos e feriados, em São João del-Rei, será debatido em Audiência Pública, na Câmara Municipal, na segunda-feira, 20 de setembro.

Entre idas e vindas, o projeto vem gerando grande repercussão entre sindicatos, trabalhadores do setor, legislativo e o executivo que chegou a retirar o projeto da Câmara Municipal. O Código de Postura Municipal que rege sobre o horário para funcionamento do Comércio e da Indústria em São João del-Rei foi aprovado há mais de 30 anos, em 17 de setembro de 1990, e para muitos está obsoleto; já outros defendem a permanência do modelo atual de funcionamento do comércio por questões trabalhistas. Entenda mais sobre o caso aqui.  

Nossa reportagem entrou em contato com os 13 vereadores de São João del-Rei nesta segunda (13) e terça-feira (14), questionando-os sobre o motivo da realização de uma Audiência Pública acerca da extensão do horário de funcionamento do comércio da cidade e como os legisladores enxergam essa medida. Confira!

Claudinho da Farmácia (PTC)

“A audiência pública é uma forma democrática da Câmara ouvir todas as pessoas envolvidas nesse processo  de possível mudança do horário do comércio. Através desse encontro todas as partes terão a oportunidade de se manifestar, acredito que isso ajuda a nós, vereadores, na tomada da decisão com relação ao projeto. Antes de qualquer decisão,  seja contra ou a favor, é preciso ouvir a todos os envolvidos. Espero que todos os segmentos estejam representados neste encontro para que possam se manifestar e nos subsidiar para que possamos tomar a decisão que melhor atenda a todos, pois estamos apenas começando essas discussões e no final teremos que nos posicionar sobre o projeto. Agradeço ao portal Mais Vertentes por estarem dando publicidade a um tema tão importante e também pela oportunidade de poder me manifestar.”

Edmar da Farmácia (PSDB)

"Primeiramente agradeço a toda equipe do Mais Vertentes por deixar que a população saiba sobre o que eu e demais vereadores pensam no que diz respeito a esse Projeto de Lei tão polêmico. Pois bem, temos de um lado os comerciantes e empresários do município que pleitearam junto ao Executivo Municipal a atualização do Código de Postura vigente há mais de 30 anos. Eles argumentam que é necessária a adequação às novas necessidades desse segmento econômico. Alegaram ainda que todas as entidades representativas do segmento: A Associação Comercial e Industrial de São João del-Rei, a Câmara de Dirigentes Lojistas e o Sindcomércio foram unânimes em aprovar o projeto como está. Disseram ainda que a ampliação dos horários e dias do funcionamento alavancará benefícios para a economia local gerando, assim, mais renda e desenvolvimento para a população como um todo.

Do outro lado, estou ouvindo também os funcionários de lojas de todos os segmentos: farmácias, lojas de roupas, supermercados, postos de gasolina etc... Esses não querem a ampliação dos horários alegando que estarão no geral fustigados com as novas medidas porventura implantadas. Penso que tudo começa com um bom diálogo e é o que será feito por meio da Audiência Pública. Não é uma tarefa fácil sopesar entre medidas que irão impulsionar o desenvolvimento econômico da cidade com um número grande de profissionais do nosso comércio que poderão ser prejudicados com o aumento da carga horária. Cabe a nós, representantes do povo, chegar num denominador comum preservando ao máximo principalmente os mais fracos da relação, ainda mais eu posso falar com propriedade sobre o assunto, pois já fui também comerciante quando tinha minha pastelaria aqui no centro e também trabalhei por anos nos balcões das farmácias. Quero dizer a toda a população são-joanense que ninguém será prejudicado. Sempre estarei do lado do povo, pois eles eu represento.”

Fabiano Pinto (Democratas)

Segundo o vereador, "a Audiência foi chamada pela Câmara para discutir o projeto de lei referente a extensão do horário de funcionamento do comércio; ouvir as demandas de cada classe envolvida e, com isso, possamos colocar para a avaliação da Câmara”. “Eu, pessoalmente, espero que possamos chegar a uma posição que seja boa para as todas as partes”, afirmou o vereador que ainda não sabe afirmar se será contrário ou favorável à mudança da lei. “Estou analisando e quero aguardar a audiência pública para definir meu voto”, disse.

“Acredito que seja importante para a economia, geração de emprego por meio do turismo, mas não podemos ignorar as opiniões contrárias. É necessário chegar em um denominador comum! Tive oportunidade de visitar muitas cidades turísticas e em todas elas existe essa liberdade de funcionamento. É importante esclarecer que nós, vereadores, não podemos legislar sobre matérias trabalhistas como estão dizendo. As matérias trabalhistas são regidas por lei federal e cabe ao ministério do trabalho fiscalizar e receber denúncias de abusos”, concluiu o vereador.

Igor Sandim (Podemos)

“Espero que essa Audiência seja realmente uma oportunidade de discutirmos essa pauta com as partes interessadas, e que o Poder Executivo possa atender as necessidades de adaptações sugeridas”, apontou o vereador.

Igor Sandim se posiciona contrário ao projeto “da forma que se encontra protocolado na Casa Legislativa”. Para ele, “temos vários outros problemas a serem resolvidos antes de discutirmos essa alteração, como a adequação do horário do transporte e segurança pública. Outro passo para que essa alteração de horário gere frutos para nossa cidade é o investimento por parte do poder público em promover atrativos turísticos para o fomento do comércio que, por si só, não seria um atrativo turístico”. “Gostaria de ressaltar que é de importância inquestionável a legislação andar lado a lado com o desenvolvimento de nosso município, temos um grande empreendimento em fase inaugural que é o Pátio Matosinhos, que necessita sim de um amparo legal para o funcionamento em horário estendido”, pontuou. 

“Quero finalizar meu posicionamento fazendo uma comparação de nossa cidade com a vizinha Tiradentes, e fazer das palavras do povo as minha, pois ‘Tiradentes sempre está movimentado e se desenvolvendo no aspecto cultural e turístico e São João del-Rei está ficando para trás’”, concluiu Igor Sandim.

Lívia Guimarães (PT)

A vereadora acredita que “para se aprovar um projeto que modifica a vida dos trabalhadores é necessário um extenso debate, onde os funcionários do comércio possam ser ouvidos e terem suas dúvidas esclarecidas já que são os principais afetados pelo projeto de lei”.

“Eu sou contra a extensão do horário nos moldes apresentados no projeto de lei. Sem garantias dos direitos dos trabalhadores e sem a opinião dos mesmos. Precisamos debater a ampliação das oportunidades de trabalho, e não a precarização. Precisamos pensar também na infraestrutura da cidade para atender a esta nova demanda, como por exemplo o transporte público”, aponta a vereadora.

A vereadora ainda colocou algumas questões sobre o projeto: “Como o trabalhador poderá voltar para a casa após o expediente? E quem trabalha por comissão? Vai ter que trabalhar em todos os horários para poder garantir seu pagamento? Em algumas empresas, os funcionários precisam ficar em pé o dia inteiro, sem a possibilidade de sentar e descansar nem por um momento. E como ficará a saúde deste trabalhador que ficará mais horas em pé? Estes são apenas alguns dos meus questionamentos em relação ao projeto de lei”, concluiu.

Rogério Bosco (PT)

O vereador explicou que “a Audiência Pública é uma reunião ampla em que todos os envolvidos podem apresentar seus pontos de vista sobre a temática da reunião. Com ela, buscaremos ouvir todos os envolvidos para ajudar na análise do projeto que visa a extensão do horário de comércio de SJDR”.

De acordo com ele, "essa Audiência, que foi convocada pelo presidente da Câmara, certamente nos ajudará a ampliar o debate sobre o tema que é bastante polêmico. Há manifestações favoráveis por parte dos empresários e empregadores do comércio e manifestações contrárias pelos trabalhadores do comércio (comerciários) e seu sindicato. Assim, essa reunião será mais um elemento importante para ajudar na decisão do voto”. Rogério Bosco aponta que é “a favor do crescimento da cidade em qualquer área. Nesse caso, que estamos debatendo e falando de uma proposta para fomento do turismo de SJDR, é um tema complexo e que merece ser debatido amplamente, por isso a importância da audiência pública”.

“Confesso que ainda não tenho uma opinião formada sobre tal tema já que ao meu entender, o projeto não foi debatido amplamente com todos. Mesmo com essa segunda versão da redação, ainda enxergo que precisa ouvir todas as partes envolvidas e pensar nas implicações que isso pode trazer. Tenho também alguns questionamentos para fazer na discussão do projeto para quem sabe melhorá-lo. Por isso, acredito que tomar uma decisão sem o debate que ocorrerá por meio da audiência pública não seja um caminho justo. Quero poder ouvir mais para ter fundamentos na decisão, sendo ele contrário ou favorável à sua aprovação”, concluiu o vereador.

Sargento Machado (PRTB)

“O motivo da Audiência Pública é para avaliar a opinião da população, principalmente dos funcionários do comércio, representações comerciais, sindicais e também os empresários, sobre a viabilidade da alteração do horário comercial. Espero ouvir a opinião dos funcionários, verificando as opiniões referente a extensão do horário, se traria benefícios, se aumentaria o número de empregos e a viabilidade; também ouvir os proprietários de comércio e respectivas sugestões e opiniões. A  meu ver, existe tipos de estabelecimentos comerciais que pode funcionar com extensão do horário e outros não, algo que já vem ocorrendo em nossa cidade. Por isso, a importância dessa Audiência Pública e a participação principalmente dos funcionários, para ouvir suas opiniões a respeito do assunto.”

Procurados pela nossa reportagem, os vereadores Dondom (PRTB), Mara Nogueira (PSC), Professor Leonardo (PSDB), Rosinha do Moto-Taxi (PSL), Stefãnio Pires (PSL) e Weriton Andrade (PSL) não se manifestaram até o fechamento desta edição.

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