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São João del-Rei: Nivaldo de Andrade (PSL) manda vetar Projeto de Lei contra corrupção

Mesmo após aprovação por unanimidade dos vereadores, Prefeito manda vetar totalmente um projeto que visa a fiscalização do uso de recursos públicos e o combate à corrupção; O pedido para o veto pode ter partido do advogado do prefeito, Mauro Bomfim

22/09/2021 às 18h22 Atualizada em 22/09/2021 às 19h40
Por: João P. Sacramento
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 Imagem: Reprodução / Rede Social
Imagem: Reprodução / Rede Social

O Prefeito de São João del-Rei, Nivaldo Andrade (PSL), enviou na segunda-feira (20),  para a Câmara de Vereadores de São João del-Rei, um veto total ao Projeto de Lei nº 7637/2021 que visa instituir “medidas de prevenção, combate e controle relacionados ao desperdício dos recursos públicos e à corrupção no município". O projeto é de autoria do vereador Igor Sandim (Podemos), de 13 de julho de 2021, aprovado em segundo turno por unanimidade, em 8 de setembro.

Igor Sandim disse ter sido pego de surpresa durante a reunião da Câmara desta terça-feira (21). "Hoje fui pego de surpresa com a leitura aqui da Mesa. O prefeito vetou na sua totalidade esse projeto de lei com medidas de prevenção, combate e controle relacionados ao desperdício dos recursos públicos e da corrupção. Isso me pegou de surpresa porque enquanto o Brasil está avançando para modernizar a administração pública, São João del-Rei está voltando atrás!", ressaltou o vereador durante reunião da Câmara.

Sandim também questionou, durante a reunião, o fato do prefeito vetar um projeto de combate à corrupção. "Falar que o projeto está tendo gastos para o município é mentira! Aqui não tem gasto nenhum para o município", disparou o vereador. Ele ainda ressaltou que "é vergonhoso mandar para esta Casa um veto em que todos os vereadores votaram favoráveis ao projeto". 

O veto foi lido pela Mesa Diretora da Câmara quase ao final da reunião ordinária da Câmara Municipal desta terça-feira (21), gerando indignação de alguns vereadores.

O projeto

Segundo Igor Sandim, em justificativa para sua proposta de Projeto de Lei, “um dos principais problemas enfrentados atualmente em todo o país é o desperdício dos recursos públicos que, por vezes, vem acompanhado dos mais diversos esquemas de corrupção e/ou de má gestão, retirando enormes quantias financeiras que seriam destinadas a um determinado setor, e que acabam sendo desviadas ou comprometidas no decorrer dos procedimentos firmados pelo Poder Público”.

De acordo com a justificativa apresentada pelo autor, o dinheiro público mal administrado pode acarretar em prejuízos de serviços básicos para a população. Caso fosse sancionada, a lei exigiria fiscalização dos gastos públicos “evitando, assim, que verbas tão importantes se percam na mão de aventureiros, de pessoas mal intencionadas ou de administradores mal preparados”, aponta.

O Projeto nº 7637/2021, ainda propõe dispositivos que aplicam medidas de fiscalização e transparência, como a criação de um Compliance - que é uma medida empresarial que reúne diversas áreas de conhecimento com o objetivo de investigar e evitar a ocorrência de qualquer irregularidade ou má gestão que prejudique o andamento e o funcionamento de uma empresa - que devolvesse à população a confiança no Poder Público.

A PL ainda propõe disponibilizar canais de denúncia, além de exigir qualificação junto a atuação das empresas, servidores e funcionários envolvidos em sua administração. “Desta forma, o município contará com a participação de profissionais preparados e, nos termos deste projeto, contará também com uma maior participação popular no controle dos recursos públicos”, conclui a justificativa do projeto.

A tramitação e a aprovação por unanimidade

O Projeto de Lei nº nº 7637/2021 tramitou na Câmara de Vereadores por duas vezes, sendo a primeira no dia 24 de Agosto de 2021, e a outra no dia 8 de setembro de 2021. Na reunião ordinária do dia 24, Igor Sandim leu para seus colegas de casa, a justificativa de seu Projeto, recebendo cumprimentos e votos favoráveis dos seguintes vereadores: Professor Leonardo (PSDB), Lívia Guimarães (PT) e Fabiano Pinto (Democratas). Na reunião do dia 08, o Projeto foi aprovado, em segundo turno, por unanimidade pelos vereadores, base e oposição, que também elogiaram o projeto.. 

Escritório da Semenge em SJDR abrigou “reunião secreta” entre prefeito, vereadores da base,
o advogado Mauro Bomfim e alguns secretários. Foto: Mais Vertentes

O veto do Prefeito

Após isso, no dia 20 de setembro de 2021, o prefeito de São João del-Rei enviou para o presidente da Câmara, Stefânio Pires, uma mensagem de veto ao projeto que impõe o Veto Total ao projeto. Como justificativa, o prefeito afirma que há “vício de origem”, além de acreditar que tal projeto viola o Princípio da Separação dos Poderes, ofendendo o Princípio Federativo, sendo, de acordo com a justificativa de Nivaldo Andrade, “inconstitucional”. 

Na interpretação de Nivaldo Andrade, o Projeto de Lei nº 7637/2021 retiraria da prefeitura o ato de administrar a cidade. Para o prefeito, o Projeto de Lei é “desnecessário”, uma vez que já há a Lei Orgânica do Município, em conjunto com a Lei de Improbidade Administrativa, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de acesso à informação.

Fontes ouvidas pelo portal Mais Vertentes confirmaram que o veto do projeto partiu do advogado Mauro Bomfim, que saiu de Belo Horizonte, onde mora e trabalha, para participar de "reunião secreta" com o prefeito, Nivaldo de Andrade, e a base de vereadores na manhã desta terça-feira, no escritório da Semenge, em São João del-Rei.

Igor Sandim (Podemos)
Foto: Reprodução / Câmara Municipal de SJDR

Reflexo do veto na cidade

Sendo assim, ao vetar totalmente o Projeto de Lei, o prefeito Nivaldo de Andrade veta a criação de mais um órgão fiscalizador que, em conjunto com as leis apresentadas por ele mesmo, em sua justificativa, tornariam a gestão pública mais transparente.

Para o vereador Igor Sandim, o veto sinaliza que a cidade está regredindo no combate a corrupção e caminhando na contramão da modernidade na administração pública. Quando a gente fala de administração, a gente não fala só desta não, a gente fala também das administrações futuras", ressaltou.

A vereadora Lívia Guimarães também se manifestou com relação ao veto do Prefeito, e alertou para que o povo se atente aos vereadores que concordarem com o veto. “É um projeto que avança no sentido de combate à corrupção, avança no sentido de fiscalização do dinheiro público e o projeto foi vetado?”, questiona a vereadora.

“Estou ansiosa pela justificativa do Jurídico do Prefeito. Quero ver nesta Casa quem vai falar que concorda em reprovar um projeto que combate a corrupção, pois indiretamente vai estar assinando embaixo”, concluiu a vereadora.

O portal Mais Vertentes não conseguiu falar com advogado Mauro Bomfim até o fechamento desta edição.

 

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