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São João del-Rei: 2º Audiência Pública do Damae escancara falta de diálogo entre a autarquia e Prefeitura Municipal

A direção do Damae defende a Parceria Público Privada (PPP) enquanto o prefeito, Nivaldo de Andrade (PSL), quer um novo empréstimo para “melhorias da água e do esgoto”. Vereadores cobram diálogo entre a Prefeitura e a autarquia municipal

27/09/2021 às 16h32 Atualizada em 27/09/2021 às 17h58
Por: Thais Marques
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A segunda Audiência Pública do Damae em 2021 terminou sem resoluções, devido ao diretor da autarquia propor a PPP enquanto o prefeito quer fazer mais um empréstimo para solucionar problemas. Foto: Reprodução vídeo/Damae São João del-Rei
A segunda Audiência Pública do Damae em 2021 terminou sem resoluções, devido ao diretor da autarquia propor a PPP enquanto o prefeito quer fazer mais um empréstimo para solucionar problemas. Foto: Reprodução vídeo/Damae São João del-Rei

A segunda Audiência Pública para discutir uma futura Parceria Público-Privada (PPP) foi realizada pelo Departamento Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Damae), no Teatro Municipal de São João del-Rei, no sábado (25). Desalinhada e confusa, a reunião durou mais de duas horas e girou em torno de discussões sobre o projeto de PPP para o Damae e um possível novo empréstimo para a autarquia junto à Caixa Econômica Federal a pedido do prefeito, Nivaldo de Andrade (PSL) - que não esteve na Audiência -  para investir em “melhorias no serviço da águas e tratamento do esgoto na cidade”. Vereadores cobram que a Prefeitura e o Damae dialoguem entre si e cheguem em consenso sobre a PPP ou o empréstimo; enquanto o diretor geral do Damae, o vice-prefeito, Jorge Hannas Salim (Avante), defende a PPP e afirma que não irá mais se reunir com o prefeito pois “não quer ser feito de bobo”.

Jorge Hannas abriu a audiência dizendo que “não é o Damae que está falido, o que está falido é o saneamento”. “E não é nem em São João del-Rei, mas no Brasil inteiro”, afirma o diretor geral da autarquia. Hannas também disse que em julho de 2021 enviou ofícios ao prefeito Nivaldo de Andrade (PSL), e ao presidente da Câmara Municipal, vereador Stefânio Pires (PSL), informando que o município deve preparar de maneira acelerada o Plano Municipal de Saneamento. Segundo o diretor, caso o município não faça essa regulamentação "ficará definitivamente proibido de assinar convênios”, além da retenção do Fundo de Participação dos Municípios.

O diretor geral também criticou a “falta de interesse da população em participar da audiência”, sendo que é “um assunto de extrema importância para qualquer município”. De acordo com Hannas, “até o presente momento ninguém apresentou soluções para o saneamento básico de São João del-Rei”. “Em momento algum, ao longo desses anos, alguém apresentou algum projeto para o Damae”, afirmou.

Empréstimo ou PPP?

De acordo com o diretor geral, o prefeito Nivaldo o convidou para ir até a sua casa reunir-se com representantes da Caixa Econômica Federal para analisar um possível novo empréstimo, de “20 e tantos milhões”, para o saneamento básico, que seriam distribuídos da seguinte forma: oito poços artesianos - com locais já pré-determinados; aquisição de quatro reservatórios de 400 mil litros, uma estação de tratamento do mesmo modelo do Rio Acima a ser colocada na estação do bairro Pio XII, troca de 18 mil metros de rede de distribuição de água de “pontos críticos” que precisam ser substituídas, e colocação de 16 a 17 mil hidrômetros no Centro da cidade, incluindo a parte histórica. “É um caminho que, à primeira vista, é o mais rápido que nós temos”, defende Hannas.

Jorge Hannas, diretor geral do Damae.
Foto: Reprodução vídeo/Damae São João del-Rei

“Até então, eu sou muito a favor da PPP (Parceria Público-Privada), mas a alegação que a gente vem recebendo do próprio prefeito é que não se faz uma PPP da noite pro dia! Nós gastaríamos pelo menos dois anos para efetuar uma PPP na sua totalidade. Estamos correndo contra o tempo e  estou cansado de falar que, dentro de dois anos, se não tivermos alguma movimentação em relação ao saneamento de São João del-Rei, nós vamos ficar sem água, como já aconteceu em vários bairros", explica Hannas.

Hannas também criticou o fato de vários bairros estarem sem água na cidade por causa da aprovação exagerada de loteamentos sem infraestrutura, e atribui à responsabilidade ao consumo sem responsabilidade e sem consciência por parte da população. “Se o Damae existe hoje é por milagre e graças aos funcionários”, afirma o diretor, garantindo que todos continuarão com seus trabalhos. O diretor também citou um rodízio na distribuição da água, pois “os mananciais não estão suportando” e garantiu que novos serão buscados para suprir o abastecimento de água na cidade.

Por fim, o diretor pediu para que “parem de fazer chantagens políticas”, afirmando que o problema do Damae também não foi resolvido em administrações anteriores. Ele também pediu que todos busquem o bom senso para São João del-Rei. “Vamos parar de fazer picuinha e falar que isso [Damae] não tem gestão, tem gestão sim!”, declarou.

Impasse com funcionários

Adriano, funcionário do Damae há mais de 10 anos, se posicionou durante a Audiência Pública.
Foto: Reprodução vídeo/Damae São João del-Rei

Funcionário do Damae há 10 anos, Adriano criticou a falta de tecnologia na autarquia, os problemas trazidos pelo último empréstimo e o trabalho da Infracon e também a falta de investimentos, responsabilizando também o diretor, Jorge Hannas Salim. “Água tem de sobra” disse Adriano e, segundo ele, "o município tem recurso". Porém, segundo o funcionário,  “não estão fazendo por que não quer”. “Nós precisamos olhar com outros olhos para o Damae, pois se ele for embora, é uma ‘galinha dos ovos de ouro’ que vai ser dada para alguém, sabe-se lá quem”, disse.

Na defensiva, Hannas respondeu que o funcionário está “fora de órbita”, rebateu as críticas e atribuiu a responsabilidade sobre a Infracon ao governo federal. Alegou ainda que o funcionário em nenhum momento se posicionou sobre o Damae e afirmou que “a reunião não é sobre política, mas pra tratar o Damae com seriedade e gente séria”.

Ministério Público ainda "sonha"

O promotor do Ministério Público de Minas Gerais, Antônio Pedro da Silva Melo, disse que há anos acompanha os impasses sobre o Damae e que “sonha com uma solução a longo prazo” para a autarquia. O promotor defendeu a proposta de Jorge Hannas e, dentre as críticas, também problematizou o crescimento e a aprovação de loteamentos sem planejamento prévio e consulta ao Damae . “Falta fiscalização, é o que falta em São João del-Rei em todas as áreas. Isso é dramático”, afirma o promotor, que também criticou as mudanças do Executivo em relação ao Conselho Municipal de Defesa, Conservação e Desenvolvimento Ambiental (CODEMA). Confira mais informações sobre o CODEMA aqui.

O que dizem os vereadores

Os vereadores Dondom (PRTB),  Igor Sandim (Podemos), Fabiano Pinto (DEM), Lívia Guimarães (PT), Professor Leonardo (PSDB), Rogério Bosco (PT), Stefânio Pires (PSL) e Weriton Andrade (PSL) estiveram presentes na Audiência Pública.

Professor Leonardo disse que “às vezes a gente fica meio vendido com essa questão do caminho do Damae”, dizendo que na última Audiência Pública foi colocada a proposta da PPP, e que nesta, a nova proposta é o empréstimo na CEF, ressaltando que antes da pandemia a proposta do empréstimo já havia sido apresentada e reprovada na Câmara. 

“Isso traz uma insegurança para quem vai votar, tomar decisões na Câmara em relação a qual o caminho. Hoje o tema mudou e é o empréstimo. Então qual é o caminho para o Damae? Às vezes o discurso muda de uma hora para outra, então fica parecendo que o próprio Damae e a Prefeitura não dialogam entre si e eles não sabem manter uma certeza para o futuro do Damae, se é o empréstimo ou a PPP?”, questionou o vereador. Respondendo ao vereador, Hannas defendeu a PPP e disse que o prefeito prefere o caminho do empréstimo, apoiado pelo auditor e consultor do Damae, Paulo Giovanni Giarola, que afirmou que “aonde o município quiser ir, estaremos do lado”.

O presidente da Câmara Municipal, Stefânio Pires (PSL), relatou sobre a dificuldades de se entender as justificativas dos projetos em relação ao Damae enviados à Câmara e também questionou a necessidade desta Audiência Pública, alegando que o vice-prefeito e o prefeito precisam chegar a um entendimento sobre o melhor para o Damae. 

“Nós temos que voltar aqui e fazer Audiência Pública no dia que você (Jorge Hannas) e o prefeito resolverem qual o destino que vocês querem para o Damae; que aí a Câmara vai discutir o destino. Se é o hidrômetro, vai ter Projeto de Lei para fiscalizar, aí a discussão vai ser essa... É mentira ou verdade que nós vereadores sabemos o que estamos defendendo? (...) Mas aqui nessa Audiência Pública é para a parceria? É para hidrometrar?”, questionou Stefânio.

Diante do impasse, nenhum destino foi cravado para o Damae durante a segunda Audiência Pública. Confira na íntegra a segunda Audiência Pública do Damae neste link. Outros links da transmissão estão disponíveis no perfil oficial do Damae.

Entenda o caso

Conforme noticiado pelo Mais Vertentes, no mês de julho, uma outra audiência pública já defendia a PPP como solução definitiva do saneamento municipal, que já tinha 43% de inadimplência. Na época, o diretor do Damae, Jorge Hannas, afirmou que "o Damae jamais será vendido, jamais será extinto e os servidores jamais serão demitidos", porém a dívida da autarquia com a Cemig já ultrapassou R$ 33 milhões, sendo que a metade virou precatório que já está sendo paga pela prefeitura. 

Em julho, Jorge Hannas informou que "essa segunda audiência é justamente para buscarmos um caminho do saneamento que o município de São João del-Rei tem que tomar em função do novo marco regulatório". O diretor da autarquia informou que o prazo para a cidade ter um Plano Municipal de Saneamento é até 31 de dezembro de 2022, para que o município não sofra sanções, o que foi repetido por Hannas na audiência desse sábado (25).

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