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São João del-Rei: Prefeitura, novamente, prorroga operações da Viação Presidente por mais seis meses

Prefeitura Municipal justifica o novo decreto afirmando que uma nova licitação não será possível enquanto o novo Plano de Mobilidade Urbana da cidade não for aprovado; Processo pode levar dois anos pra ser finalizado

04/10/2021 às 09h11 Atualizada em 04/10/2021 às 14h28
Por: João P. Sacramento
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Foto: Internet / Reprodução
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A Prefeitura Municipal de São João del-Rei publicou, nessa sexta-feira (01), um novo decreto municipal que prorroga por mais seis meses a prestação de serviços da empresa de transporte público, a Viação Presidente, na cidade. "Por demanda da comunidade e dos próprios funcionários da atual empresa", justifica a Prefeitura, após ter anunciado, em junho deste ano, que abriria licitação para contratar uma nova empresa para prestar o serviço do transporte coletivo urbano na cidade. Porém, o edital ainda não foi publicado até o final desta edição.

Conforme anunciou o Mais Vertentes, e segundo a própria Prefeitura, o motivo é que a licitação não pode ser aberta enquanto o novo Plano de Mobilidade Urbana da cidade não for aprovado. De acordo com eles, o novo Plano tem que ser desenvolvido neste momento, pois existe um TAC – Termo de Ajustamento de Conduta em aberto, assinado entre Ministério Público e a Prefeitura. 

O TAC é um acordo que pede a revisão de atividades ou ações que não estejam totalmente dentro da legalidade ou que possam violar algum direito coletivo. Um dos pontos solicitados pelo documento é que as regras de circulação de veículos no centro histórico sejam atualizadas. 

Todo o processo do Plano de Mobilidade Urbana pode levar até dois anos para ser finalizado. Enquanto isso, funcionários da empresa Viação Presidente continuam com pagamentos parcialmente atrasados, falta de cesta básica, entre outros acordos ainda não cumpridos entre a Prefeitura e a empresa com os funcionários.

 

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