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Brasil Trânsito

Aprovado pela Câmara dos Deputados, Projeto de Lei pune motoristas que divulgarem em redes sociais infrações de trânsito

O motorista que filmar, fotografar e postar as infrações no trânsito poderá perder a CNH; A rede social que hospedar o material também será punido

06/10/2021 às 15h11
Por: João P. Sacramento
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Imagem meramente ilustrativa. Foto: Internet / Reprodução
Imagem meramente ilustrativa. Foto: Internet / Reprodução

Foi aprovado na Câmara dos Deputados na última terça-feira (28), o projeto de lei nº 130/2020, que proíbe a divulgação em redes sociais ou em quaisquer outros meios digitais de fotos ou vídeos da prática de infração de trânsito de natureza gravíssima, tais como avançar o sinal vermelho, dirigir sob efeito de álcool ou não cumprir com a suspensão ou a proibição do direito de dirigir.

A medida prevê punição tanto para o autor do vídeo, quanto para o canal que armazena e divulga a ação. O autor que infringir a lei de trânsito e postar vídeos ou imagens nas redes sociais terá suspensa a carteira do motorista. O projeto prevê a cassação do documento de habilitação em caso de reincidência da conduta no prazo de dois anos. Após a aprovação da Câmara Federal, o projeto de lei segue para discussão no Senado.

A proibição também vai se estender ainda à divulgação, publicação ou disseminação de condutas que coloquem em risco a integridade física própria e de terceiros ou que configurem crime de trânsito e à divulgação em meios eletrônicos e impressos. Entre as infrações classificadas como crime que podem ser enquadradas no projeto também estão a prática de rachas ou competições em vias públicas.

O texto foi aprovado após algumas mudanças feitas pelo deputado Hugo Leal (PSDB-RJ), também autor da Lei Seca, no projeto apresentado pela deputada Christiane Yared (PL-PR).

Com informações: Lavras 24hs

 

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