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Economia Combustíveis

Minas reduzirá ICMS do diesel e não fará congelamento, como havia dito Zema

A pasta, contudo, ressalta que as medidas só serão efetivas na redução do valor do litro do combustível nas bombas se os postos acompanharem a queda no preço

26/10/2021 às 14h40 Atualizada em 26/10/2021 às 19h42
Por: Thais Marques
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A medida de redução no imposto será válida até 31 de janeiro de 2022. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
A medida de redução no imposto será válida até 31 de janeiro de 2022. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

O governo de Minas Gerais reduzirá a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o diesel de 15% para 14% a partir do próximo 1º de novembro (segunda-feira). A medida dura até 31 de janeiro de 2022. A queda, que mais cedo nesta segunda-feira (25) havia sido anunciada equivocadamente como um “congelamento” pelo governador Romeu Zema (Novo), foi editada em decreto no Diário do Executivo.

Conforme noticiado pelo Mais Vertentes, o governador de Minas afirmou nesta segunda-feira (25) à CNN que o estado congelararia o ICMS que incide sobre o óleo diesel. e que ele  e praticamente todos os demais governadores se reuniram na última quinta-feira (21) com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para tratar da questão.

Já no decreto também publicado nessa segunda (25), o governo define que a “alíquota nas operações internas com óleo diesel fica reduzida para 14% (catorze por cento), de 1o de novembro de 2021 a 31 de janeiro de 2022". 

A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) informou, em nota, que a queda de um ponto percentual no imposto sobre o diesel fará com que haja redução de “mais de 6,5%” do ICMS que incide no combustível.

“Isso significa que, com a atual alíquota de 15%, o imposto seria de R$ 0,75894 (diesel S500) e de R$ 0,76689 (diesel S10). Com a redução para 14%, o imposto ficará em R$ 0,708344 (diesel S500) e R$ 0,715764 (diesel S10)”, explica.

“A partir de 1º de novembro, a base de cálculo do ICMS sobre o diesel – Preço Médio Ponderado Final (PMPF) – será alterada, considerando a pesquisa mais recente realizada pela Secretaria de Estado de Fazenda, que avaliou as notas fiscais emitidas por 4.272 postos revendedores distribuídos em 828 municípios mineiros, como determina a lei”, completa.

A pasta, contudo, ressalta que as medidas só serão efetivas na redução do valor do litro do combustível nas bombas se os postos acompanharem a queda no preço. O que, conforme a SEF, “foge ao controle do Estado”.

“A decisão de reduzir a alíquota do ICMS do diesel em Minas vai representar R$ 29,6 milhões/mês (R$ 355,2 milhões/ano) de recursos que permanecerão na economia, em vez de se transformarem em aumento de arrecadação”, conclui o texto.

A determinação da gestão de Zema ocorre em meio à tensão entre o Executivo, as distribuidoras e forte pressão sobre os preços de derivados do petróleo. Há três dias, uma greve de tanqueiros que durou cerca de 39 horas, articulada pelo Sinditanque-MG, foi suspensa. Os manifestantes cobravam redução do valor do diesel.

Além disso, a medida foi tomada no mesmo dia quando a Petrobras anunciou um novo reajuste da gasolina e do diesel, de, respectivamente, 7,04% e 9,15%. A mudança elevará em R$ 0,21 o litro da gasolina, que passa de R$ 2,98 a R$ 3,19 para as distribuidoras, e R$ 0,28 no diesel, que chega a R$ 3,34, ante R$ 3,06.

A expectativa é de que, na ponta da cadeia, os preços – que chegaram a ultrapassar os R$ 7 no Brasil no fim de semana nas máximas encontradas em 13 unidades da federação, – sejam ainda mais elevados. A última alta nos combustíveis fora anunciada em 28 de setembro.

Zema diz que decreto "não resolve", mas ajuda. "Com o decreto, não resolvemos o problema, mas damos a nossa contribuição. Não é justo que Estado aumente sua arrecadação com aumentos que sacrificam os mineiros”, afirmou o governador Romeu Zema em nota à imprensa.

A gestão alega não haver "renúncia de receita, mas uma interrupção no aumento do valor do ICMS recebido, gerado pela variação do preço dos combustíveis promovido pela Petrobras".

“Temos tido um aumento constante no preço do combustível nos últimos 12 meses. Além disso, temos assistido também uma alta no preço do gás, de vários produtos alimentícios. Tudo isso faz com que a renda das pessoas fique comprometida. Hoje, qualquer mineiro que vai ao supermercado, sabe que o dinheiro dele vai render menos. E como o diesel é um produto que compõe o preço de quase tudo no Brasil, já que tudo é transportado, conseguimos, na última semana, alterar o valor do ICMS que é cobrado por litro de óleo diesel", argumentou.

“Os preços dos combustíveis aumentam por causa da variação do câmbio e do preço internacional do petróleo. Aqui em Minas estamos fazendo a nossa parte. Não queremos que o aumento afete as famílias. Não é justo que o cidadão, que já está em condições muito ruins, continue a se prejudicar cada vez mais com a inflação", concluiu.

 

Com informações: O Tempo*

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