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São João del Rei - MG

Concursos Cartas Marcadas?

O polêmico Concurso Público da Prefeitura Municipal de São João del-Rei vira alvo de denúncias na Polícia Militar e no Ministério Público. Prefeito disse que "não foi informado sobre nenhuma reclamação"

A procuradoria do município informou ao Mais Vertentes, nesta quarta-feira (03), que está apurando as denúncias e que irá se posicionar após a publicação do gabarito oficial

03/11/2021 às 14h00 Atualizada em 03/11/2021 às 14h28
Por: João P. Sacramento
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Foto: Adriano Vianini / Mais Vertentes Notícias
Foto: Adriano Vianini / Mais Vertentes Notícias

Texto: Thais Marques

Colaboração: João Pedro Sacramento

O portal Mais Vertentes recebeu diversas informações e reclamações dos próprios candidatos sobre os problemas ocorridos durante as provas realizadas nos dias 24, 30 e 31 de outubro no Concurso Público para a Prefeitura Municipal de São João del-Rei. Candidatos afirmam terem realizado as denúncias de irregularidades na Polícia Militar e no Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).

Segundo vídeo compartilhado nas redes sociais, havia portões supostamente fechados (Campus Santo Antônio da UFSJ) antes do horário divulgado, cartão-resposta faltando questões nos quais os candidatos tinham que escrevê-las à mão, perguntas mal formuladas e com respostas duvidosas e outras que estavam fora do edital, além das provas de nível fundamental e médio para assistente administrativo estarem com o mesmo conteúdo.

À nossa reportagem, uma candidata que não quis se identificar por medo de represálias, informou que denunciou a falha em relação ao cartão-resposta na ouvidoria do Ministério Público. Inclusive, no site Reclame Aqui, há diversas reclamações sobre o edital e a banca responsável pelo Concurso, formada pelo Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa (IBGP).

Segundo informações da Polícia Militar, militares foram acionados a comparecer na Escola Estadual Garcia de Lima, nesse domingo (31), para registrar ocorrências em relação à realização das provas do Concurso. De acordo com uma solicitante, a mesma teve que ser encaixada "às pressas" em uma sala para fazer a prova e ela e outros candidatos registraram boletins de ocorrência sobre as questões em falta no cartão-resposta e inscrições irregulares.

Questionada pela nossa reportagem nesta quarta-feira (03), a Procuradora Geral do município, que faz parte da Comissão do Concurso Público, informou que está apurando as supostas falhas e que irá se posicionar oficialmente após a publicação do gabarito oficial. Além disso,  Anna Regina Pinho Tavares disse que visitou os locais de provas junto à Comissão Organizadora do Concurso Público durante todos os dias e que "pode afirmar que não houve nenhuma ocorrência".

Em entrevista à rede social Pop News, no início da tarde de hoje (03), o prefeito de São João del-Rei, Nivaldo Andrade (PSL), afirmou que não foi informado sobre nenhuma reclamação. “No momento não chegou nada até a mim. Eu vou ver as reclamações, vou ver o que é parte da Prefeitura e o que tiver alguma coisa errada, mandar pra promotoria”, afirmou Nivaldo Andrade.

Nivaldo de Andrade ainda afirmou que recebeu ligações de pessoas afirmando que a prova está “difícil”, mas que em nenhum momento reclamaram de nada. O prefeito afirmou que a prefeitura não é a responsável pela criação das provas. Segundo ele, sua função foi apenas pagar para que o Concurso fosse realizado. 

“Quem se sentiu prejudicado, leva na promotoria, na Polícia, onde quiser”, afirmou o gestor sobre os participantes que sentiram lesados durante o concurso. O prefeito afirmou que ainda não se reuniu com a equipe da Prefeitura que acompanhou a realização do Concurso, mas que, caso ele identifique alguma irregularidade, entrará com um pedido junto à Justiça.

Também no início da tarde de hoje (03), a Comissão Organizadora do Concurso Público de Provimento de Cargos Efetivos emitiu uma Nota de Esclarecimento, afirmando que não houve incidentes nas avaliações. "Recomenda-se a todos os candidatos que observem o prazo de três dias úteis após a publicação do gabarito para interposição do recurso contra as questões de prova", informa a nota, que pode ser lida na íntegra no final da matéria.

Concurso já rendia polêmicas antes mesmo das provas

Os vereadores discutiram sobre o veto em relação ao Concurso Público Municipal exigir experiência em cargos com “nível de escolaridade baixos”, na reunião extraordinária do dia 15 de setembro, após a alteração da Lei Municipal nº 5.784, que “altera as Leis Municipais nº 5.040, de 28 de julho de 2014, Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos Geral dos servidores públicos do Município de São João del-Rei, e dá outras providências” ter sido votada em primeiro e segundo turno nos dias 17 e 18 de agosto, respectivamente.

Diante do impasse, os vereadores aprovaram em primeiro e segundo turno, o Projeto de Lei nº 7646,  que altera as Leis Municipais nº 5.784, de 20 de agosto de 2021 e 5.040, de 28 de julho de 2014, retirando do edital a exigência de experiência dos cargos.

No dia 22 de setembro, o prefeito Nivaldo de Andrade (PSL) vetou o Projeto de Lei, alegando que a decisão da Câmara “é um vício de iniciativa”, e que a lei aprovada é "inconstitucional". Já os vereadores autores do Projeto afirmam que “estão dando a oportunidade do prefeito fazer um concurso justo” e que “se o concurso der errado, a culpa é do prefeito”.

A Procuradora Geral do município saiu em defesa ao veto do prefeito, alegando “risco de suspender o concurso para alterar a Lei, além de levar para o Tribunal de Contas caso não consiga o efeito suspensivo imediato dessa Lei, pois sendo promulgada, ela tem que ser cumprida. Uma vez cumprida, ela contraria a Lei votada aqui, então eu preciso mexer no edital. Se o nosso veto não for mantido, nós tentaremos uma medida judicial e nós tentaremos manter a nossa opinião judicialmente".

 

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