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São João del-Rei: Vereadores se manifestam sobre denúncias acerca do Concurso Público Municipal

Vereadores da oposição dizem estar apurando as denúncias. Já o presidente da Câmara Municipal diz que "a empresa é a única e exclusiva responsável pela prova e pelo Concurso" e que "aguarda os participantes que se sentiram lesados entrarem com recurso contra a empresa responsável", o Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa (IBGP)

04/11/2021 às 15h09 Atualizada em 05/11/2021 às 12h52
Por: Thais Marques
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Câmara Municipal de São João del-Rei. Foto: Reprodução/Redes Sociais
Câmara Municipal de São João del-Rei. Foto: Reprodução/Redes Sociais

Os vereadores Fabiano Pinto (DEM), Igor Sandim (Podemos), Lívia Guimarães (PT), Professor Leonardo (PSDB) e Rogério Bosco (PT) informaram nesta quinta-feira (04), que devido o grande número de reclamações sobre a realização Concurso Público realizado pela Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa (IBGP), e a Prefeitura Municipal de São João del-Rei, que chegaram até seus gabinetes e que foram divulgadas pela imprensa, que as denúncias serão apuradas afim de garantir que "nenhum cidadão que prestou o concurso seja prejudicado". Já o presidente da Câmara, vereador Stefânio Pires (PSL), responsabilizou o IBGP que, segundo ele, "é a única e exclusiva responsável pela prova e pelo Concurso", e que "aguarda o momento certo para agir em relação às denúncias".

Em nota divulgada nas redes sociais, os vereadores informaram que receberam em seus gabinetes e acompanharam pelas redes sociais diversas e pela imprensa reclamações sobre erros na realização do Concurso Público municipal, como gabarito de respostas incompleto, envelopes de provas supostamente abertos, candidatos com inscrição efetuada sem nome na lista, entre outros problemas, o que "os levam a questionar a lisura do concurso".

"Estamos estudando a melhor alternativa para garantir a idoneidade de todo o processo do concurso e que se for comprovada irregularidades, que os responsáveis pela sua realização sejam punidos pelas autoridades competentes, garantindo que nenhum cidadão que prestou o concurso seja prejudicado", informaram os vereadores.

Conforme divulgado pelo portal Mais Vertentes dezenas de candidatos denunciaram problemas ocorridos durante as provas realizadas nos dias 24, 30 e 31 de outubro no Concurso Público. Candidatos afirmam terem realizado as denúncias de irregularidades na Polícia Militar e no Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Leia mais informações aqui.

Presidente da Câmara Municipal

Em entrevista à rede social Pop News, nesta quinta-feira (04), o presidente da Câmara Municipal, Stefânio Pires (PSL), informou que também recebeu reclamações sobre a realização do Concurso e que aguarda os participantes que se sentiram lesados no Concurso entrarem com recurso contra a empresa responsável, que é o Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa (IBGP). "Eu entendo que nós temos que esperar os (candidatos) que se sentiram lesados entrarem com o recurso na empresa que aplicou o Concurso. Se a empresa não acatar, aí sim eu acho que a gente, enquanto vereador, pode nesse momento àquelas pessoas, orientando elas a entrarem com uma Ação Civil Pública contra a empresa, ou para acatarem (os recursos) ou para anular o processo", diz Stefânio Pires.

Stefânio também comentou que "não tem que ter nenhum contato com o IBGP", e também criticou a Prefeitura por "não manter um escritório do IBGP aberto na cidade" durante o processo do Concurso Público Municipal.

"A gente (vereadores) tem que apurar a verdade dos fatos em cima daquilo que as pessoas que se sentiram lesadas narraram, fizeram ocorrência policial e entraram com recurso com eles (IBGP). Se eles (IBGP) não acatarem, aí nós vamos ler o que está escrito e dentro do que está escrito nós vamos orientar as pessoas. Se for preciso, a gente entra com uma Ação Popular em cima desse recurso. Inclusive eu não tenho contato nenhum e não sei nem o nome de quem que é e de quem não é (do IBGP). Achei um absurdo por parte do município não exigir que a empresa contratada pela Prefeitura de São João del-Rei mantivesse um escritório aberto para esse tipo de orientação. Eu não conheço ninguém, não sei nem que cor que é, o carro, a blusa... Não sei quem é. Na verdade, eu continuo não querendo conhecer. Mas continuo atento, pois na hora certa eu vou querer saber", afirma o vereador.

Além disso, Stefânio também comentou que ninguém da Comissão Organizadora do Concurso entrou em contato com ele para relatar as denúncias de possíveis irregularidades e que também não conversou com a Procuradora Geral do Município, Dra. Anna Regina. "O que eu quero é que seja feita justiça. Se o que estiver certo, tá certo e o que estiver errado nós vamos partir para o princípio da legalidade, que é seguir a Constituição. Eu queria deixar bem claro para a população que esse Instituto está sob a fiscalização do Tribunal de Contas também. Às vezes as pessoas acham que é só fiscalização da Prefeitura sob quem fez o Concurso e não, pois qualquer coisa ela (Prefeitura) vai bater no Tribunal de Contas. Ele é um Instituto onde o Tribunal de Contas examinou e aceitou que a Prefeitura contratasse. Agora, a forma do contrato, se foi  feito errado, isso vai ficar pro futuro. Nós vamos saber depois que as reclamações e os recursos chegarem até aqui, isso se chegar", afirma Stefânio.

O vereador pediu a todos que se sentiram lesados que formalizem as reclamações no IBGP e afirmou que tem "muita gente querendo fazer política em cima do Concurso". "Se o Instituto não acatar, aí sim tragam para a gente, pois nós temos um Ministério Público ativo na cidade, nós vamos fiscalizar, mas o Ministério Público é muito ativo. Não adianta ninguém querer fazer política em cima desse Concurso. Eu tô vendo isso, muita gente querendo fazer política em cima do Concurso e eu acho isso covardia", disse.

"Tomara que venha uma resposta positiva, isso que temos que pautar na Câmara, que tenha uma resposta positiva. Ou para a população ou até mesmo para nós do legislativo, pois nós estamos 'voando'. Essa casa não contratou empresa, não aplicou prova e o que sabíamos das provas é o que a Dra Anna Regina passava pra gente, que eram as dúvidas que a população tiveram. Todas as pessoas que nos procuraram antes das provas foram atendidas."

Em relação à decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais de negar a liminar ao Prefeito Nivaldo de Andrade (PSL), que contestou a Lei nº 02, de 04 de outubro de 2021, criada por 11 vereadores e que retira a exigência de experiência em cargos considerados de "nível de escolaridade baixa" no Concurso Público Municipal, Stefânio disse que "se o Tribunal entender que não deveria ter experiência, eu entendo que vai ter que repetir, pelo menos as vagas concorridas que exigiam experiência."

"A empresa é a única e exclusiva responsável por essa prova e pelo Concurso, porque ela foi contratada pra isso. Se o município soubesse fazer o Concurso, a gente fazia aqui. Pegava a Secretaria de Educação, montava uma Comissão de professores e fazia a prova, mas não. Já passamos para lá porque é a empresa tem um know-how de vários concursos que ela fez. Nós estamos aguardando o momento certo de agir", finaliza Stefânio.

Prefeitura diz não ter recebido reclamações

Na tarde de ontem (03), o prefeito de São João del-Rei, Nivaldo Andrade (PSL), afirmou que não foi informado sobre nenhuma reclamação. “No momento não chegou nada até a mim. Eu vou ver as reclamações, vou ver o que é parte da Prefeitura e o que tiver alguma coisa errada, mandar pra promotoria”, afirmou Nivaldo Andrade.

Nivaldo de Andrade ainda afirmou que recebeu ligações de pessoas afirmando que a prova está “difícil”, mas que em nenhum momento reclamaram de nada. O prefeito afirmou que a prefeitura não é a responsável pela criação das provas. Segundo ele, sua função foi apenas pagar para que o Concurso fosse realizado. 

“Quem se sentiu prejudicado, leva na promotoria, na Polícia, onde quiser”, afirmou o gestor sobre os participantes que sentiram lesados durante o concurso. O prefeito afirmou que ainda não se reuniu com a equipe da Prefeitura que acompanhou a realização do Concurso, mas que, caso ele identifique alguma irregularidade, entrará com um pedido junto à Justiça.

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