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Política CENSURADO

São João del-Rei: Após viagem à Europa, prefeito Nivaldo de Andrade (PSL) manda censurar o Mais Vertentes

A coluna Ai que Loucura, Ai que absurdo!, do portal Mais Vertentes, é alvo de nova censura, desta vez vinda do prefeito de São João del-Rei, Nivaldo de Andrade (PSL), e seus advogados Elvira Morethson Vale e Bruno Souza Santos.

11/11/2021 às 14h43
Por: Thais Marques
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Há quase quatro anos o portal Mais Vertentes vem fazendo duras críticas à atual administração do prefeito Nivaldo de Andrade (PSL). Ilustração: David. G. Ferreira / Mais Vertentes
Há quase quatro anos o portal Mais Vertentes vem fazendo duras críticas à atual administração do prefeito Nivaldo de Andrade (PSL). Ilustração: David. G. Ferreira / Mais Vertentes

Nivaldo de Andrade pede na justiça que a coluna social intitulada “Aí, que Absurdo! Enquanto prefeito e família estão na Europa você continua juntando dinheiro para pagar promessa em Aparecida” seja retirada do ar em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00. Quem deferiu o pedido de tutela de Nivaldo, em primeira instância, foi a Juíza de Direito, Maria Augusta Balbinot, da Unidade Jurisdicional da Comarca de São João del-Rei.

A notificação chegou à redação do portal nesta quarta-feira (10). O editor chefe do portal Mais Vertentes, Adriano Vianini, de forma opinativa, divulgou e questionou as dezenas de sentenças condenatórias proteladas em desfavor ao prefeito de São João del-Rei, o que, segundo Nivaldo e seus advogados, “o portal não provou o que estava dizendo”. 

Além disso, os advogados do prefeito, Elvira Morethson Vale e Bruno Souza Santos, já foram denunciados anteriormente pelo MPMG e pelo portal Mais Vertentes por nepotismo, enriquecimento ilícito, cargos incompatíveis exercidos na Prefeitura de São João del-Rei e uma série de denúncias em investigação pelo MP.

Segundo Nivaldo e seus advogados, “sem fundamentação alguma, afim de engordar, aviltar e enaltecer seu Portal de Notícias, os Réus acusaram o Autor e Outros, leviana e irresponsavelmente, pois alegaram e nada provaram, demonstrando nitidamente que o fizeram com o precípuo objetivo de enxovalhar e macular a imagem do autor, quer como Prefeito, quer como ser humano”.

Os mesmos também alegam que “os Réus (Adriano Vianini e o Mais Vertentes) não conseguiram colacionar uma única prova contra o Autor (Nivaldo), seja no âmbito profissional, seja fora dele, nem tampouco uma única prova de prática delituosa aventada e inventada pelos mesmos e ainda publicada no Portal Mais Vertentes”.

Em relação à “violação de imagem”, onde foi repostada uma foto onde o prefeito aparece com a primeira-dama e a filha na Espanha, o prefeito alega que “houveram investidas à personalidade e imagem de Nivaldo”. “O conteúdo, contido nas postagens, traz trechos depreciativos imputados à pessoa deste. Isso lhe causou situação de humilhação, vexatória, desrespeitosa, bem assim clara ofensa à sua imagem, honra e moral, gerando-lhe danos incontestáveis”.

Além disso, Nivaldo pede indenização por “danos morais” no valor de 40 salários mínimos, algo em torno de R$ 44.000,00.

De acordo com a decisão da Juíza, “analisando os documentos anexados à inicial e a narrativa da parte autora, vislumbro que estão presentes os requisitos do art. 300 do Novo Código de Processo Civil, posto que o direito alegado está amparado em nosso ordenamento jurídico visto que, se deu um lado tem-se a liberdade de expressão, de outro tem-se o direito de resguardar-se a honra individual. Por outro lado, não há perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão, pois, no caso de improcedência do pedido, nenhum prejuízo sofrerá a parte demandada, dada a precariedade da medida”.

O editor chefe do portal Mais Vertentes, Adriano Vianini, lamenta e repudia veemente a decisão da Juíza de Direito, Maria Augusta Balbinot, que optou por acatar o pedido do prefeito Nivaldo de Andrade e mandar censurar o portal e o trabalho do jornalista. "É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença." Essa garantia está na Constituição Federal (inciso IX do Art. 5o) e equivale a dizer que a censura é ilegítima no Brasil. No entanto, apesar desse e de outros preceitos legais, a imprensa brasileira, cujo dever é publicar informações de interesse público, tem sido censurada de forma recorrente por decisões judiciais. "Vivemos um período obscuro no Brasil", ressaltou o jornalista.

 Para Adriano Vianini, "mais uma vez o coronel Nivaldo Paraguaçu mostra quem manda na cidade", e diz que o processo movido contra ele é político, tendo em vista que o Mais Vertentes é o único jornal diário da região que fiscaliza, cobra, divulga e mantém uma crítica feroz e ácida contra a atual administração. 

Sobre os argumentos usados pela defesa de Nivaldo, o editor chefe ressaltou tratar-se de um artigo opinativo e, ao mesmo tempo, de denúncia, tendo em vista que o prefeito e a primeira-dama viajaram para a Europa para comemorar o aniversário e que, segundo o próprio prefeito, visitar a filha, sem estar em período de férias e/ou recesso. O portal apurou que o prefeito também não transferiu para o vice-prefeito o comando do município no período que esteve em viagem ao exterior, e nem solicitou permissão na Câmara Municipal como preconiza a Lei Orgânica do Município de São João del-Rei.

Sobre "a falta de fundamentação" argumentada pela defesa, o editor chefe diz que basta os advogados do prefeito e a Juíza abrirem o portal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que as dezenas de condenações em desfavor do atual prefeito, Nivaldo de Andrade, estão lá e de livre acesso.

Quanto à “violação de imagem”, o editor chefe ressaltou "tratar-se de um homem público e que foi ao exterior sem avisar à população, sem nomear um interino e também não passou por aprovação da Câmara como manda a Lei''. Além disso, segundo o editor, a foto foi compartilhada anteriormente em redes sociais com mais seguidores que o Mais Vertentes e que, estas redes, não foram acionadas judicialmente como o Mais Vertentes, "o que demonstra perseguição do coronel prefeito e seus capangas", conclui Vianini.

O portal Mais Vertentes acatou a determinação da Juíza Maria Augusta Balbinot, mas irá recorrer da decisão.

 

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