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São João del-Rei: Após Lei, setor de fiscalização notifica apenas um estabelecimento por descarte irregular de lixo

Sancionada no início de outubro, Lei que fiscaliza descarte lixo de qualquer natureza em vias públicas e prevê multas que podem variar de R$167 a R$ 500; Leitores continuam a denunciar descarte indevido de lixo pela cidade

17/11/2021 às 10h34 Atualizada em 17/11/2021 às 15h35
Por: Thais Marques
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Moradores do bairro Pio XII gravam o momento que dois supostos funcionários de um restaurante descartam o lixo de forma irregular no bairro. Imagem: Vídeo
Moradores do bairro Pio XII gravam o momento que dois supostos funcionários de um restaurante descartam o lixo de forma irregular no bairro. Imagem: Vídeo

Após a implementação da Lei n° 5.792 que institui diretrizes para o Programa SJDR Limpa e fiscaliza o descarte indevido de lixo em vias públicas da cidade fora do local e horário estabelecidos no início de outubro, apenas um estabelecimento foi denunciado e notificado no município, de acordo com o setor de fiscalização da Prefeitura Municipal de São João del-Rei. Leitores do Mais Vertentes denunciam descarte indevido na rua dos Girassóis, no bairro Pio XII, feito supostamente por trabalhadores de um restaurante situado em Tiradentes.

O superintendente de fiscalização da secretaria de Finanças, David Silva, informou à nossa reportagem nesta quarta-feira (17), que houve apenas uma denúncia até o momento, sendo o mesmo notificado pelos órgãos responsáveis e que a ação foi conjunta entre os fiscais de postura da secretaria de Finanças e Vigilância Sanitária. "O fato foi tratado de imediato e os órgãos, em conjunto visitaram novamente o denunciado para constatação e verificação se as pendências foram realmente sanadas. A ação ocorreu em dois pontos, sendo onde o lixo estava sendo depositado e no estabelecimento do denunciado", diz o superintendente.

Questionado pela nossa reportagem, o superintendente de fiscalização informou que o setor não pode expor o estabelecimento e também não pode sinalizar os locais fiscalizados.

Em entrevista ao Mais Vertentes nesta quarta-feira (17), o autor da Lei nº 5.792, vereador Professor Leonardo (PSDB), disse que tem recebido várias denúncias sobre a questão do lixo na cidade. "Vou me reunir com a Secretaria de Finanças e também a de Meio Ambiente para tratar da implementação do projeto com o início efetivo das fiscalizações. Tenho informações a serem repassadas para que eles - que são quem, de fato, podem agir e tomar providências", informou o vereador.

Lixo espalhado entre a Av. Josué de Queiroz e Rua José de Assis Sobrinho
Foto: Adriano Vianini (3 de novembro às 8h50)

Denúncias continuam

Nosso portal recebeu denúncias de que um restaurante localizado em Tiradentes estaria fazendo descarte irregular de lixo na rua dos Girassóis, no bairro Pio XII, sendo confirmadas pelo vereador Professor Leonardo, que informou tê-las recebido há cerca de três dias. Questionado pela nossa reportagem, o setor de fiscalização não confirmou se houve fiscalização no local e notificação aos responsáveis até o fechamento desta edição.

Diversos leitores também relatam que os comerciantes e moradores continuam a descartar o lixo fora do horário permitido e de forma incorreta. Tentamos contato com a Sudeste Brasil Cooperativa de Transportes, responsável pela coleta de lixo em São João del-Rei para informar os horários em cada bairro, mas sem sucesso.

Outros canais de denúncias

Vigilância Sanitária SJDR (32) 3379-1560
Secretaria de Obras (32) 3372 8251
Secretaria de Desenvolvimento Urbano (32) 3379 1522

Programa São João del-Rei Limpa

Conforme noticiado pelo Mais Vertentes, em outubro foi sancionada, pelo prefeito Nivaldo Andrade (PSL), a Lei n° 5.792 que institui diretrizes para o Programa SJDR Limpa, de autoria do vereador Professor Leonardo. A lei visa implementar a fiscalização e a cobrança de multa para pessoas que jogarem ou depositarem lixo de qualquer natureza em vias públicas, especialmente fora dos locais e horários da coleta de lixo previamente determinados.

A lei prevê multas que podem variar de R$167 a R$ 500, dependendo do grau da infração. As novas normas entraram em vigor no dia 05 de outubro, dia da publicação no Diário Oficial do Município.

Em entrevista ao Mais Vertentes, o vereador Professor Leonardo (PSDB), autor da Lei, comentou que a ideia para o projeto de lei surgiu após várias denúncias e reclamações de diversos moradores sobre o lixo espalhado nas vias públicas da cidade e que “foi daí que surgiu a ideia de criar este programa, dando ao município legalidade para multar quem descumprir a lei e, ao mesmo tempo, exigir que o município se adeque para cobrar do contribuinte sua responsabilidade”. Leia mais informações aqui.

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