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São João del-Rei: Confira as fotos da casa onde foi resgatado o idoso de 93 anos em situação análoga à escravidão

Veja também o que diz a legislação brasileira sobre o trabalho análogo à escravidão e situações degradantes à dignidade humana.

24/11/2021 às 10h11 Atualizada em 24/11/2021 às 16h15
Por: Adriano Vianini
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Fotos: Divulgação/SRTb-MG
Fotos: Divulgação/SRTb-MG

O caseiro conhecido como Geraldo Duarte, de 93 anos, foi resgatado por auditores-fiscais do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho de Minas Gerais (SRTb/MG), na quinta-feira (18), em São João del-Rei, em situação análoga à escravidão. O portal Mais Vertentes teve acesso às fotos disponibilizadas pelo MPT sobre as condições em que viviam o caseiro e a esposa, Maria Inês.

Geraldo Duarte e Maria Inês viviam em um sítio localizado na zona rural da cidade. Ele trabalhava como caseiro da propriedade, sem carteira assinada, férias e 13º salário. Recebia apenas um salário mínimo dos empregadores. Portanto, segundo os auditores fiscais, o homem foi submetido à condição análoga à de escravo por 26 anos.

A residência ocupada pelo idoso era fornecida pelos patrões e estava em condições precárias, com o telhado quebrado, a varanda a ponto de desabar, os forros apodrecidos e as fiações elétricas expostas e com gambiarras.

“A esposa do trabalhador disse durante a ação fiscal que era necessário desligar o relógio de luz quando chovia para evitar o risco de choques elétricos, ficando o casal, portanto, molhado, com frio e no escuro. A família tentava, em vão, evitar as goteiras colando fita crepe no forro.”, afirma o auditor-fiscal do Trabalho Luciano Rezende.

No banheiro da casa, a descarga do vaso sanitário não funcionava há anos. A família era obrigada a usar baldes, e não havia pia para lavar as mãos. O casal utilizava uma vasilha para fazer as necessidades dentro do quarto.

A casa onde o trabalhador vivia com a esposa Maria Inês tinha goteiras, telhado quebrado, forro apodrecido e fiação em más condições. Quando chovia, eles ficavam molhados, no frio e no escuro, para evitar choques elétricos.


Imagens mostram problemas estruturais no teto e no forro da casa onde o trabalhador vivia com a esposa / Divulgação/SRTb-MG


Na temporada de chuvas, o casal convivia com goteiras e passava frio dentro de casa, segundo os responsáveis pelo resgate / Divulgação/SRTb-MG

“O banheiro tinha a porta quebrada e não fechava, a descarga não funcionava há muitos anos, obrigando a família a usar baldes, e nem pia tinha para lavar as mãos”, informaram os auditores-fiscais da Superintendência Regional do Trabalho de Minas Gerais (SRTb/MG).

“O trabalhador idoso era obrigado a dormir em um quarto com goteiras e janela sem vidro, por onde poderiam entrar insetos e animais peçonhentos da zona rural e sujeitava o empregado às intempéries (vento, frio e chuva) em região de clima frio”, completou o auditor.

O ambiente contrasta com o conforto da casa ao lado, onde a família Dilascio Detomi se divertia nos finais de semana, com piscina, churrasqueira e área gourmet.

Até o momento, os empregadores teriam pago cerca de R$ 19 mil, referentes aos últimos cinco anos de trabalho.


Piscina da casa onde os patrões passavam os fins de semana, em São João del-Rei / Divulgação/SRTb-MG

Luciano Rezende informou ainda que "o padrão dos demais imóveis do empregador na propriedade contrasta com a casa do caseiro, mantido por 26 anos em uma situação degradante”.
 
Os proprietários terão que pagar todos direitos subtraídos do trabalhador durante o período de serviço e responder pelo crime de submeter uma pessoa à condição análoga à escravidão. Foram lavrados 12 autos de infração, e o MPT busca a reparação integral dos valores, além de uma compensação pelo dano moral individual.

Até o momento, os empregadores teriam pago cerca de R$ 19 mil, referentes aos últimos cinco anos de trabalho.

Trabalho análogo à escravidão

A legislação brasileira caracteriza como trabalho análogo à escravidão situações degradantes à dignidade humana. As principais delas são: 

  • Colocar a saúde e a vida do trabalhador em risco;
  • Jornadas exaustivas;
  • Sobrecarga de trabalho e ausência de folgas;
  • Isolamento do trabalhador;
  • Ameaças e violências físicas e psicológicas.

O Código Penal define uma pena de reclusão de 2 a 8 anos e multa para quem “reduz alguém a condição análoga à de escravo, quer o submetendo a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer o sujeitando a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto”. 

Minas Gerais lidera ranking de resgates

Dados do Ministério do Trabalho mostram que Minas Gerais, em 2014, liderava a lista de estados com resgates (2.000), seguido por Pará (1.808), Goiás (1.315), São Paulo (916) e Tocantins (913).

Outro lado

O site Brasil de Fato divulgou que a propriedade está registrada em nome de cinco pessoas da mesma família: os pediatras Cristiane Maria Dilascio Detomi e Carlos André Dilascio Detomi, que atua como cirurgião e é coordenador do curso de Medicina do Centro Universitário Presidente Tancredo de Almeida Neves, a mãe deles, Maria Luiza Dilascio Detomi, além dos irmãos, a pedagoga Adriane Maria Dilascio Detomi e Souza e o enfermeiro, Marcos André Dilascio Detomi, conhecido como Marquinhos, administrador da empresa Plano de Assistência Médico Hospitalar Ltda (PLAMEDH).

Em entrevista ao site, o advogado da família Dilascio Detomi, Victor Tarôco, informou que “a família lamenta a forma como a situação está sendo exposta, uma vez que não condiz com a realidade dos fatos, informando que os devidos esclarecimentos já estão sendo prestados aos órgãos competentes. Conforme contido nos autos de infração, o Sr. Geraldo sempre recebeu salário, além de receber um auxílio governamental (BPC), tendo ganhado da família 2 hectares de terra que já se encontravam em seu nome para que ele pudesse construir sua casa”, diz a nota enviada por Tarôco.

“O Sr. Geraldo ainda pediu para ficar no sítio até terça-feira [22/11], conforme Ata dos Ficais do Trabalho, para que ele pudesse retirar do local suas cinco vacas, as diversas galinhas que nem soube precisar a quantidade, sua picadeira de trato para os animais, além dos diversos demais objetos que lá possuía”, acrescentam os familiares, por meio do advogado.

Os empregadores ressaltam que sempre garantiram auxílio assistencial e médico ao trabalhador, que nunca havia reclamado à família sobre sua situação.

“Cabe ainda esclarecer que o Sr. Geraldo sempre manteve em sua companhia no local quatro filhos maiores de idade que, identicamente, nunca reclamaram de nada, vindo a realizar a inditosa denuncia quando tiveram ciência de que o imóvel seria vendido”, completa a nota.

“Esclarecem ainda que as imagens que estão sendo divulgadas não correspondem ao imóvel que era de fato utilizado pelo Sr. Geraldo, e que já estava desocupado quando da chegada da fiscalização, tanto é que o mesmo até hoje permanece no local.”

Essa informação vai de encontro ao que foi apurado pelo Brasil de Fato junto aos órgãos competentes. Geraldo Duarte teria sido levado à casa da filha, onde aguarda o pagamento de seus direitos por parte dos empregadores.

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