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Saúde Piso Salarial

Brasil: Após 35 anos de defasagem, Senado aprova mudança na lei do piso salarial nacional para Enfermagem

PL 2564 de 2020 estabelece mínimo salarial de R$ 4,7 mil para enfermeiros; texto original previa R$ 7,3 mil, mas relatora aceitou redução de 35% para aprovar texto.

25/11/2021 às 13h00
Por: João P. Sacramento
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Imagem meramente ilustrativa. Foto: Internet / Reprodução
Imagem meramente ilustrativa. Foto: Internet / Reprodução

O Senado aprovou nesta quarta-feira (24) o projeto, PL 2564 de 2020, que estabelece um piso salarial nacional de R$ 4.750 mensais para enfermeiros. O texto é de autoria do senador Fabiano Contarato (Rede-ES) e foi aprovado conforme versão sugerida pela relatora Zenaide Maia (PROS-RN). A proposta segue para análise da Câmara dos Deputados.

O projeto altera uma lei de 1986, 35 anos atrás, que regulamenta o exercício da enfermagem no país. Atualmente a legislação não prevê piso para a categoria. De acordo com a proposta, o piso salarial valerá para enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (os celetistas) e para servidores públicos da União, dos estados e dos municípios.

O texto também define pisos salariais para técnicos de enfermagem (R$ 3.325), auxiliares de enfermagem (R$ 2.375) e parteiras (R$ 2.375). Os valores para esses profissionais são calculados em cima do piso para enfermeiros: 70%, 50% e 50% dos R$ 4.750 previstos no projeto, respectivamente.

Conforme o texto, os pisos serão atualizados anualmente com base na inflação calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor. A proposta prevê a entrada do piso salarial em vigor imediatamente após a publicação, sendo assegurada a manutenção das remunerações e salários vigentes superiores ao piso.

Mudanças

Inicialmente a proposta previa piso salarial nacional para enfermeiros de R$ 7.315 mensais. Para viabilizar a aprovação da proposta, a relatora Zenaide Maia acolheu emenda apresentada por Eliziane Gama (Cidadania-MA) que reduziu o valor em cerca de 35%.

"Acatamos os valores propostos pela senadora Eliziane Gama, para o piso dos enfermeiros, com impactos para os demais profissionais da área. Parece-nos que R$ 4.750,00 é um valor bem razoável", disse Zenaide.

Além disso, inicialmente a relatora havia definido na proposta que a duração do trabalho normal dos enfermeiros, dos técnicos e auxiliares de enfermagem e das parteiras não seria superior a 30 horas semanais, permitida a compensação de horários e a redução de jornada, mediante acordo ou convenção coletiva. 

Entretanto, Zenaide retirou essa previsão da proposta, uma vez que, segundo a parlamentar, essa jornada está sendo discutida em outro projeto em análise na Câmara.

Discussão

O piso salarial é uma reivindicação dos profissionais da área de enfermagem. O apelo aos congressistas foi intensificado durante a pandemia da Covid. Relatora da proposta, a senadora Zenaide Maia, que é médica, afirma que "nada justifica" a grande diferença salarial entre enfermeiros e médicos, uma vez que ambos possuem formação de nível superior.

"Enquanto os médicos são disputados pelos prefeitos, os enfermeiros são tratados com remuneração aviltante", diz a relatora.

Nesta quarta-feira (24), enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem foram ao Senado pedir voto a favor do projeto. Eles acompanharam a sessão em uma sala da Casa e comemoraram a aprovação do texto.

Zenaide também refuta a ideia de que a definição de um piso salarial gerará um desestímulo à contratação de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras. "Esse é um antigo argumento dos empregadores interessados em pagar baixos salários. Com remuneração digna, os profissionais poderão sobreviver com um emprego único, sem acumular cargos ou funções, e haverá mais empregos para todos", declara a parlamentar.

Postagem do deputado federal Dr. Frederico Escaleira (Patriota). Foto: Reprodução / Redes Sociais

Homenagens

Em suas redes sociais, o deputado federal Dr. Frederico Escaleira (Patriota), parabenizou os enfermeiros pela conquista. “Parabéns aos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem pela aprovação do Piso Salarial no Senado! Agora vamos trabalhar na Câmara!”, afirmou o médico oncologista.

Ao longo da sessão, vários senadores subiram à tribuna do Senado para manifestar apoio e homenagear os profissionais de saúde. O autor do projeto, Fabiano Contarato, se emocionou durante discurso em defesa do projeto. Com a voz embargada, ele lembrou a morte de uma cunhada, técnica de enfermagem, que morreu vítima da Covid-19.

"Eu não acho razoável você ir a uma unidade de saúde e o alojamento, a área de descanso, para uma determinada categoria é de um jeito e para os enfermeiros é de outro. Enfermeiros dormindo nos corredores, não tendo EPI, expondo as suas famílias a todo tipo de sorte e pagando com as vidas, 777 enfermeiros perderam suas vidas. Qual o valor de uma vida humana? Quanto vale? Essa resposta temos que dar aqui no Senado", disse Contarato.

 

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