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Minas Gerais: PF indicia 19 pessoas por homicídio doloso no caso da barragem em Brumadinho

Rompimento da barragem da mina do Córrego Feijão em Brumadinho, na região metropolitana de Belo Horizonte, ocorrido em janeiro de 2019 deixou 273 pessoas mortas e outras oito estão desaparecidas

26/11/2021 às 15h11 Atualizada em 26/11/2021 às 17h14
Por: Thais Marques
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Tragédia de Brumadinho infelizmente deixou 273 vítimas fatais e outras oito pessoas seguem desaparecidas desde janeiro de 2019. Foto: Moisés Silva
Tragédia de Brumadinho infelizmente deixou 273 vítimas fatais e outras oito pessoas seguem desaparecidas desde janeiro de 2019. Foto: Moisés Silva

A Polícia Federal indiciou nesta quinta-feira (25) 19 pessoas por 270 homicídios dolosos (quando há intenção de matar) pelo rompimento da barragem da mina do Córrego Feijão em Brumadinho, na região metropolitana de Belo Horizonte, que ocorreu em 25 de janeiro de 2019. O rompimento deixou 273 pessoas mortas e outras oito desaparecidas. 

Essas pessoas responderão pelo crime de homicídio doloso duplamente qualificado pelo emprego de meio que resultou em perigo comum e de recurso que dificultou ou tornou impossível a defesa do ofendido por 270 vezes, em concurso formal. Os nomes delas não foram revelados pela PF. 

O indiciamento ocorreu após a conclusão das investigações nessa quinta-feira (25). Esta é a segunda fase da investigação realizada pela PF. Na primeira, concluída em 20 de setembro de 2019, foram apontados três crimes previstos na lei 9.605/1998.

Além do indiciamento, a PF apurou a prática de diversos crimes ambientais de poluição e contra a fauna terrestre e aquática, a flora, os recursos hídricos, unidades de conservação e sítios arqueológicos, além de um quarto crime de apresentação de declaração falsa perante a ANM.

Para esses crimes, foram indiciadas as empresas Vale, responsável pela barragem, e TÜV SÜD, à frente da auditoria da estrutura, além das 19 pessoas que trabalhavam para as empresas como consultores, engenheiros, gerentes e diretores.

Por meio de nota, a Vale informou que colaborou com as investigações e que aguarda ser formalmente notificada das acusações. 

Indenização ao Estado

Conforme noticiado pelo Mais Vertentes, deputados mineiros aprovaram a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 68, que garante o repasse direto, sem interferência do governo estadual, da parte que cabe aos municípios nos recursos do acordo de reparação da empresa Vale com o governo de Minas Gerais em julho deste ano. 

Em agosto, o governador Romeu Zema (Novo) assinou a autorização para o repasse de R$ 1,5 bilhão aos 853 municípios de Minas Gerais referente ao Termo de Medidas de Reparação de Brumadinho. Confira os valores que serão repassados aos municípios do Campo das Vertentes aqui.

Com informações: O Tempo*

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