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Política Processo seletivo

Lagoa Dourada: TCE-MG nega pedido para cancelamento de processo seletivo simplificado

O prefeito de Lagoa Dourada, Ronald Pereira (PSDB), comemora a decisão do TCE-MG que, segundo ele, a denuncia partiu da oposição que insiste em questionar a idoneidade da administração.

15/12/2021 às 18h12 Atualizada em 15/12/2021 às 18h59
Por: Adriano Vianini
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Lagoa Dourada no Campo das Vertentes. Foto: Fabrícia Fonseca
Lagoa Dourada no Campo das Vertentes. Foto: Fabrícia Fonseca

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) negou nessa terça-feira (14), o pedido de suspensão do processo seletivo a ser realizado pela Prefeitura Municipal de Lagoa Dourada no próximo domingo (19). Conforme divulgado pelo Mais Vertentes, a Prefeitura de Lagoa Dourada lançou processo seletivo simplificado para área da Saúde, por tempo determinado, para 13 vagas imediatas além de cadastro reserva oferecidas pela Secretaria de Saúde.

A denúncia partiu de Eduardo Henrique de Resende que deu entrada no TCE-MG no dia 10 de dezembro, porém as provas estão marcadas para o dia 19, próximo domingo, o que também motivou a negativa do Tribunal de Contas por intermédio do Relator Dr. Hamilton Coelho. Segundo a liminar emitida Relator, nessa terça-feira (14), "o denunciante alega que não há vagas disponíveis para tais contratações, bem como o edital também se destina a cargos inexistentes no município". Eduardo de Resende também questiona que o edital "não estabeleceu prazo suficiente para recurso, não constam vagas para portadores de deficiência, além de incluir cargos que são de abrangência exclusiva dos concursos públicos".

Segundo o TCE-MG, "não há, em nosso ordenamento jurídico, norma geral que regule o processo de seleção de pessoal visando à contratação de pessoal para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, prevista na Constituição da República". E ressalta que "as contratações que se realizarão em conformidade com as regras do Edital nº 03/2021 serão apenas aquelas necessárias à continuidade dos serviços de saúde municipal". Além de destacar que "a suspensão do processo simplificado poderia ocasionar prejuízos à administração, tendo em vista que os profissionais a serem contratados temporariamente, prestam serviços essenciais à saúde da população local, especialmente no atual cenário de pandemia de Covid-19".

Prefeito Ronaldo Pereira (PSDB)
Foto: Facebook

O prefeito de Lagoa Dourada, Ronald Pereira (PSDB), pelas redes sociais comemorou a decisão do TCE-MG. Segundo o prefeito, "mais uma vez, a Justiça negou um pedido daqueles que insistem em questionar a idoneidade da administração". Segundo o prefeito, a denúncia partiu da oposição, porém "a justiça se fez presente e negou esse pedido, comprovando que estamos seguindo o caminho da Lei, os princípios da moralidade e a legislação de contratação temporária do município", ressaltou.

As inscrições para o processo seletivo simplificado em Lagoa Dourada terminam hoje (15), e a prova está mantida para o próximo domingo (19), para os cargos de Agente Comunitário de Saúde ESF Integração (Bom Jesus); Agente de Vigilância; Epidemiológica; Enfermeiro de Saúde da Família; Odontólogo -ESF; Fisioterapeuta-NASF; Psicólogo-NASF; Auxiliar de consultório dentário-ESF; Técnico em enfermagem da saúde da família; Enfermeiro Plantonista; Gerente de Atenção Básica; Técnico em Higiene Dental; e ESF Nutricionista - NASF.

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