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Política Polêmica

Barbacena: Câmara Municipal propõe projeto polêmico para o aumento do número de vereadores

Projeto quer aumentar o número de vereadores em Barbacena, passando de 15 para 19 legisladores

20/12/2021 às 16h17 Atualizada em 20/12/2021 às 18h39
Por: Thais Marques
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Câmara Municipal de Barbacena. Foto: Reprodução/Barbacena Tem!
Câmara Municipal de Barbacena. Foto: Reprodução/Barbacena Tem!

Polêmico, o projeto de Emenda Constitucional que a altera a Lei Orgânica do Município de Barbacena e aumenta o número de vereadores de 15 para 19 foi apresentado na Câmara Municipal no dia 02 de dezembro. O projeto de autoria do Legislativo, passou pela Comissão de Assuntos da Lei Orgânica e chegou ao plenário para votação na última sexta-feira (17). Em primeira votação, o projeto foi aprovado por dez votos a favor e cinco contra. A Câmara Municipal informou, por meio de nota, que o projeto não estará em votação na reunião desta segunda-feira (20).

A justificativa apresentada implica que Barbacena tem uma população de 139 mil habitantes e que no caso de uma cidade possuir entre 120 mil e 160 mil habitantes, há previsão de o município possa ter até 19 vereadores. “O aumento de quantitativo de vereadores serviria para, além do aperfeiçoamento da democracia, garantir maior representatividade aos moradores, beneficiando toda a população que contaria com maior apoio, ações e fiscalizações dos respectivos edis”, assinala o documento protocolado na Câmara.

Até a votação nessa sexta (17), o projeto não constava no site da Câmara e foi disponibilizado às 10h40 desse sábado (18), após aprovado em primeira discussão.

De acordo com o site da Câmara Municipal, o projeto foi assinado pelos vereadores Carlinhos Playboy (PTC), Flávio Maluf (PSD), Glauber Milagres Gava (DC), José Newton (PSD), Nilton Cézar de Almeida (Avante), Odair Ferreira (PDT), Paulinho do Gás (PTB), Roberto da Farmácia (PSL), Sandro Heleno (DC) e Zé Malão (PDT).

Não assinaram o projeto os vereadores Donizete Medeiros (PV), Ewerton Horta (MBD), Filipe Santos (PT), Thiago Martins (PV) e Zezinho Andrada (PTC). No entanto, não ficou claro, devido as falhas na transmissão da votação, se os mesmos dez vereadores que assinaram o projeto também votaram a favor.

Questionado pelo Mais Vertentes nesta segunda (20), o vereador Thiago Martins (PV) disse que é contra o projeto por questão de "quantidade não representar qualidade". "Não acredito que aumentar o número de vereadores vai ser benéfico e bom para a população, pois quantidade não significa qualidade na vereança", afirmou o vereador.

De acordo com as imagens da sessão da Câmara no dia 17 de dezembro (sexta-feira), exatamente aos 46:40 min, as imagens são cortadas, permanecendo apenas o áudio. Um pouco depois, com 47:15 min é iniciada a votação do projeto de emenda à Lei Orgânica que altera o número de vereadores de 15 para 19.

Em 25 segundos, o projeto é votado e ouve-se o Presidente da Câmara, Ewerton Horta, anunciar que o projeto foi aprovado com dez votos. Ewerton pede aos vereadores que são contrários à emenda que se levantem. Como não havia imagem, não é possível saber quais os cinco vereadores que se postaram de pé, contrários ao aumento de vereadores a partir da próxima legislatura, em 1º de janeiro de 2024.

Tramitação do projeto

De acordo com o artigo 56 da Constituição do Município, após aprovado em primeira votação, o projeto deverá aguardar um prazo de dez dias para a segunda discussão e votação. Concluída a segunda votação, o projeto é remetido à Comissão de Redação, para parecer e posterior votação. Desta forma, a Câmara informou que o projeto não está incluso na reunião desta segunda-feira (20).

Câmara Municipal se manifesta sobre falhas na transmissão

Em nota divulgada nas redes sociais nesta segunda-feira (20), a Câmara Municipal de Barbacena se manifestou sobre as falhas de transmissão durante a votação do projeto, onde pediu desculpas para a população e avisou que o projeto foi retirado de pauta. Confira a nota na íntegra aqui.

 

Com informações: Barbacena Online*

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