Após impasse que durou meses, foi publicado hoje (30), no Diário Oficial do Estado, pelo Governador Romeu Zema (Novo), o sancionamento da Lei 24.029/2021 que aprova o congelamento do IPVA 2022, da Assembleia Legislativa, em Minas Gerais.
A lei prevê que o recolhimento do IPVA de veículos usados terão os valores da base de cálculo da tabela prevista de 2021. Dessa forma, os impactos econômicos sofridos pela pandemia da Covid-19 e pela alta de preços de veículos seriam reduzidos.
No dia 29 de dezembro, em sua conta no Twitter, Zema já havia declarado que iria sancionar a lei: “O cobertor das contas públicas de Minas é curto. Mas para amenizar os efeitos da crise no bolso dos mineiros, vou sancionar o congelamento do IPVA 2022 nos mesmos valores de 2021. Seguiremos equilibrando as contas para permitir ações imediatas sem comprometer o futuro”.
A Secretaria de Estado da Fazenda ainda não divulgou os valores finais e a escala de pagamento, mas alegou ao G1 que as especificidades serão anunciadas em coletiva de imprensa.
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