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Política Educação

Brasil: Bolsonaro edita MP para perdoar até 92% das dívidas de estudantes com o Fies

Medida favorece apenas estudantes inscritos no CadÚnico ou beneficiados pelo auxílio emergencial que poderão receber descontos de até 92% do valor devido.

01/01/2022 às 13h06
Por: Adriano Vianini
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Reprodução / internet
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O presidente Jair Bolsonaro (PL) editou uma Medida Provisória (MP) que possibilita estudantes renegociarem dívidas com o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies). Segundo o governo federal, os alunos poderão contemplar desconto de até 92% no saldo devedor.

A MP garante a regularização de débitos vencidos e não pagos pelos estudantes que tenham formalizado a contratação do Fies até o 2º semestre de 2017. Por meio dela, eles podem receber desconto integral nos encargos moratórios e parcelamento em até 150 meses.

“A alteração legislativa compõe uma série de benefícios com motivação específica a fim de reduzir os índices de inadimplência do Programa e combater os efeitos devastadores da pandemia da Covid-19”, informa o governo federal.

Vale ressaltar que o Fies é uma modalidade na qual os estudantes cursam o ensino superior com uma parte do valor das mensalidades financiado, até o limite de 92%. Este valor não pago será quitado somente após a formação da pessoa que contratou o programa.

Para garantir a renegociação das dívidas, os débitos devem estar em uma situação em que não foram pagos há mais de trezentos e sessenta dias e estão completamente provisionados; ou vencidos, não pagos há mais de noventa dias, e parcialmente provisionados.

Segundo o Governo Federal, a MP pode beneficiar pouco mais de um milhão de pessoas. Esse é o total de inadimplentes com o programa no Brasil, que possuem saldo de atraso somado em cerca de R$ 6,7 bilhões.

O governo federal afirmou que a renegociação das dívidas funcionará por adesão, por meio dos canais de atendimento que serão disponibilizados pelos agentes financeiros.

O Ministério da Educação (MEC) informou que a medida provisória entra em vigor na data de sua publicação.

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