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Minas Gerais: Vallourec é multada em R$ 288,6 milhões após transbordamento de dique na BR-040

Governo de Minas e Ministério Público dão 24 horas para 31 mineradoras informarem a situação das barragens no Estado

11/01/2022 às 17h27 Atualizada em 11/01/2022 às 17h58
Por: Thais Marques
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Transbordamento do Dique da Mina Pau Branco, em Nova Lima. Foto: Bruno Costalonga Ferrete/Brasil de Fato MG
Transbordamento do Dique da Mina Pau Branco, em Nova Lima. Foto: Bruno Costalonga Ferrete/Brasil de Fato MG

A Vallourec, mineradora responsável pela Mina Pau Branco, em Nova Lima, região metropolitana de Belo Horizonte, foi multada em R$ 288.619.312,64 nessa segunda-feira (10) pelo governo de Minas Gerais devido ao transbordamento do dique de contenção da estrutura no último sábado (08). Ocorrido fez com que a BR-040, nas proximidades do município, ficasse interditada por dois dias devido à água e à lama que tomaram conta da rodovia. A empresa é considerada reincidente.

“O auto de infração prevê multa de 60.503.388,18 Unidades Fiscais do Estado de Minas Gerais (UFEMGs), totalizando R$ 288.619.312,64.  A notificação determina ainda a suspensão imediata das atividades relacionadas à Pilha Cachoeirinha e ao Dique Lisa até que sejam apresentados documentos que garantam a estabilidade das estruturas. A empresa autuada tem 20 dias para efetuar o pagamento da multa ou apresentar defesa aos órgãos ambientais do Estado”, informou a gestão de Romeu Zema (Novo) em nota à imprensa, emitida nesta terça-feira (11).

O documento pontua que a Vallourec foi autuada por “causar intervenção de qualquer natureza que resulte em poluição, degradação ou dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimônio natural ou cultural, ou que prejudique a saúde, a segurança e o bem-estar da população”. A mineradora foi considerada “reincidente”, o que fez com que a multa aplicada dobrasse de valor.

O Superintendente de Fiscalização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Alexandre Leal explicou, no texto, que a punição aplicada à empresa está “em seu valor máximo dentro da faixa permitida” pela legislação.

A reincidência foi verificada devido ao descumprimento de prazos estabelecidos para encaminhamento de documentação referente a barragens de água aos órgãos fiscalizadores, que ocorreu em 2020. 

Até o momento, a empresa ainda não se pronunciou sobre a multa.

Impactos ambientais

Conforme a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), impactos ambientais “visíveis e imediatos” verificados contemplam degradação da paisagem, fragmentação de habitats, poluição de corpos hídricos com aumento de “sólidos em suspensão” e potencial mortandade de peixes na região devido à “e supressão e degradação de habitats aquáticos e ripários”.

Na nota, a secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marília Melo, ressaltou que a multa não é destinada à reparação de danos causados pelo transbordamento do dique, mas “uma multa prevista em legislação estadual”. “A reparação é uma 'obrigação de fazer' da empresa e deverá ser executada independentemente do valor da multa aplicada”, explicou.

Governo e MPMG dá 24 horas para mineradoras do Estado informarem a situação das barragens

Após o governador Romeu Zema (Novo) ter convocado uma reunião com as prefeituras das cidades mais atingidas pelas chuvas e não ter apresentado medidas efetivas para mitigar os prejuízos causados pelas chuvas em Minas Gerais nessa segunda (10), o governo estadual, junto ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) deram o prazo de 24 horas para 31 mineradoras passarem informações sobre as condições das barragens no Estado.

A medida foi anunciada em reunião desta terça-feira (11) em Belo Horizonte. De acordo com o Governo, o objetivo da notificação é reforçar a segurança da população, em complemento às ações executadas ao longo do ano.

As informações deverão ser apresentadas à Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam), que analisará os dados em conjunto com o Ministério Público Estadual e com o apoio de auditorias externas independentes que acompanham as estruturas.

Em caso de descumprimento das solicitações, as mineradoras podem sofrer autuação por determinação de agente fiscalizador da Secretaria de Estado de de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), de acordo com o decreto 43.383/2018. A multa, a depender do porte e da capacidade poluidora da empresa, pode variar entre 250 ufemgs a 27.000 ufemgs (1 ufemgs = R$ 4,7703 na cotação atual).

Confira a lista das mineradoras notificadas aqui.

Com informações: Agência Minas e O Tempo*

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