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São João del-Rei: Em dois anos, Damae aumenta tarifas em 27%. Reajuste é inconstitucional, afirma vereador

Além de abusiva, vereador Professor Leonardo questiona o motivo da Prefeitura não ter seguido lei com índice aprovado em 2021, que altera reajustes de tributos do IGP-M para IPCA.

14/01/2022 às 14h14 Atualizada em 14/01/2022 às 15h44
Por: Adriano Vianini
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Nivaldo de Andrade durante campanha nas eleições municipais de 2020. Foto: Reprodução
Nivaldo de Andrade durante campanha nas eleições municipais de 2020. Foto: Reprodução

Após a Prefeitura Municipal de São João del-Rei anunciar, nessa quarta-feira (12), o reajuste de 15% nas tarifas de serviços de água e esgoto do município, muitos cidadãos questionaram o reajuste abusivo, fora de hora devido à pandemia e, principalmente, a qualidade dos serviços prestados estar longe do que o Damae entrega. Além disso, o vereador professor Leonardo (PSDB) questionou o índice utilizado para o reajuste e o motivo da Prefeitura não ter utilizado a Lei 5.752 de 2021.

Segundo o vereador, "o que me deixa indignado é que o índice utilizado para calcular o reajuste foi o IGP-M e não o IPCA, como ficou definido em votação no dia 18 de maio de 2021". Ele refere-se à Lei 5.752 que altera o índice de referência para o reajuste dos tributos municipais do IGP-M (Índice Geral de Preços do Mercado) para o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). 

Ainda segundo o vereador, "utilizar o IPCA significa economia para o cidadão, uma vez que o aumento baseado no IGP-M supera o aumento do salário vigente. Daí fica a pergunta: se é melhor para o contribuinte, se é lei municipal, por que o prefeito não cumpre?". O vereador informou ao Mais Vertentes que protocolou um pedido no Ministério Público de Minas Gerais para que o reajuste seja revisto.

No Diário Oficial, a Prefeitura Municipal justificou que, entre janeiro e dezembro de 2021, o Índice Geral de Preços do Mercado registrou alta no acumulado em 17,78%, sendo o reajuste no preço da conta de água feito em 15%. Porém, conforme determina a lei, a Prefeitura Municipal não considerou o IPCA que teve acumulado de 10,06% em 2021, bem abaixo do IGP-M.

Como divulgado pelo Mais Vertentes, em fevereiro de 2021, o Departamento Autônomo Municipal de Água e Esgoto de SJDR (Damae) reajustou em 12% as tarifas no mês de fevereiro. E como ressaltou o professor Leonardo, em 2021 houve aumento de 12% e com os 15% deste ano, o contribuinte pagará 27% a mais nas contas do Damae em apenas dois anos.

O Mais Vertentes está em contato com a Prefeitura Municipal para saber vai haver reajustes no  IPTU, ISSQN, entre outros impostos, conforme aumentado em 2021, porém ainda não tivemos retorno.

Pelas redes sociais do portal Mais Vertentes, muitos cidadãos ficaram indignado com o reajuste e se manifestaram contra o aumento, confira:

Aumenta o valor e a qualidade da água continua uma porcaria ????
 
  •  
     
    Essa água podre que absurdo
     
     
    Absurdo essa água de péssima qualidade com aumento.
     
  • Aumento vem, e as melhorias ?
     
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      Que isso com a água no estado que vem pra nós e quando não falta vai aumentar é absurdo.
       
  • Então agora vamos ter água de qualidade e não vai mais faltar!????
     
     
    Um absurdo. Com esta água horrível que chega pra nós? Deus me livre. Não podemos aceitar isso
     
  • O executivo deveria negociar e regular valores através nos contratos coma empresa em caso de desastres e pandemias e paralisar aumentos até que haja normalização, principalmente em serviços realizados de má qualidade como este que fazem na cidade de sjdr... são para estas coisas que existem setores na prefeitura para lutar para o povo e não somente para o prefeito, em busca de futuras indicações políticas... Em contrapartida o povo precisa parar de votar em "coleguismo" ou pessoas com sobrenomes "famosos" da cidade apenas por conveniência acreditando que irão ajudar a todos, pois não vão. O povo tem que votar em quem ama a cidade e também que seja capaz de administrar recursos. SJDR não vai mudar e principalmente não será viável a grandes empresas se não mudar internamente, pois logística, segurança pública e incentivos fiscais são essenciais para um crescimento da cidade e até agora não vi ninguém do executivo e legislativo se mexer em busca disto, principalmente para melhorar o fluxo contra enchentes, nem desassoreamento de rios e canais que cortam a cidade e tampouco trânsito na cidade que é um caos. Votem certos, parem de "coleguismo" e votem em gente nova e capaz.
     
    Por que aumentar o valor se não aumentam a qualidade e nem a quantidade, a maioria passando dias sem água
     
    • Antes de votar eu só peço a vocês que estudem o candidato, veja quem ele(a) é, procure saber o histórico da pessoa pois sabemos que a maioria estão entrando não para resolver os problemas do povo mais de si próprio.
       
      Eu nem sei qual a palavra mais adequada que devo usar para mencionar minha minha total indignação nesse absurdo! Realmente não dá para acreditar, pois quando acho que já vi de tudo esse prefeito consegue superar. 
       

 

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