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Dinheiro público

São João del-Rei possui sete escolas, três creches e uma UBS inacabadas

Vários prédios públicos foram “abandonados” pelas construturas e pela Prefeitura e, recentemente, alguns deles tiveram obras retomadas.

18/03/2020 12h21Atualizado há 2 semanas
Por: Adriano Vianini
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Descaso com obras públicas em São João del-Rei. Foto: Mais Vertentes
Descaso com obras públicas em São João del-Rei. Foto: Mais Vertentes

O município de São João del-Rei possui hoje (18 de março), sete escolas e três creches municipais, além de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) inacabadas. Das sete escolas, cinco são rurais e estão fechadas desde 2019. Abandonadas há anos, estas obras já consumiram mais de R$ 5,7 milhões dos cofres públicos.

Duas escolas municipais, Carlos Damiano Fuzatto (CAIC) e Padre Miguel Afonso de Andrade Leite (distrito do Cajuru), e três creches (Bom Pastor/Lombão, Bonfim/Vila Brasil e Senhor dos Montes/Araçá) foram anunciadas ainda na gestão do ex-prefeito Helvécio Reis (PT), que na época havia conseguido mais de R$ 5 milhões de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), do Ministério da Educação.

Em 2014, a Prefeitura Municipal recebeu R$ 1,540 milhões, como parte dos R$ 5 milhões do FNDE. Porém, com a troca da gestão municipal em 2017, as obras foram paralisadas e “abandonadas” pelas construtoras licitadas e pelo atual prefeito, Nivaldo Andrade (PSL). Além disso, cinco escolas rurais que estavam em funcionamento tiveram que ser fechadas, no início de 2019, por estarem inadequadas pela Secretaria Regional de Educação. 

Gentilmente, a única engenheira e supervisora responsável por acompanhar as obras do município, Gláucia Cantelmo, informou que a Prefeitura Municipal já realizou novas licitações para as três creches municipais,  a escola municipal do Cajuru e a UBS Dom Lucas. A única que ainda aguarda aprovação de documentação por parte do FNDE, em Brasília, segundo a engenheira, é da E. M. Carlos Damiano Fuzatto (Caic). “Todas as creches e a escola do Cajuru já retomaram as obras para término”, informou.

O Portal Mais Vertentes apurou que a continuidade e, esperamos, o término destas obras irão consumir mais de R$ 6 milhões (além do R$ 5,7 milhões já pagos), de acordo com os editais de licitações disponíveis no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de São João del-Rei. Este valor ainda não inclui da E.M. Damiano Fuzatto que ainda será licitada. Também não foram consideradas neste Especial as obras do Esgotamento Sanitário e o Centro de Convenções de São João del-Rei pois, segunda a Prefeitura Municipal, a primeira encontra-se em andamento e a segunda pertence ao Estado de Minas Gerais.

“É um absurdo o que fazem com o dinheiro público neste País, especialmente em nosso município. Entra prefeito e saí prefeito e as obras ficam aí abandonadas, com centenas de crianças precisando estudar”, disse Francisco Silveira, um cidadão São-Joanense inconformado com o descaso destas obras e, com isso, resolveu compartilhá-las nas redes sociais tentando conscientizar o poder público e a população para o término das construções.

Escolas Municipais e as diversas licitações

As escolas municipais Carlos Damiano Fuzatto (CAIC), no bairro Vila do Carmo e, Padre Miguel Afonso de Andrade Leite, no distrito do Cajuru, são as mais emblemáticas. A primeira atualmente funciona no campus do Instituto Federal Sudeste (IF-Sudeste) e, em conjunto com a UBS do bairro Fábricas, foram licitadas com o valor global de R$ 2 milhões. Já a E.M. Pe. Miguel Afonso de Andrade Leite, no distrito do Cajuru, foi licitada pelo valor global de R$ 914.960,31. 

E.M Carlos Damiano Fuzzato em São João del-Rei. Foto: Mais Vertentes

A E.M. Carlos Damiano Fuzatto (CAIC) passou por três licitações até o momento: A primeira, em 2015, teve a Visual Construtora Del Rei Ltda, de São João del-Rei, como empresa ganhadora. A construtora também ganhou as licitações para as três creches (Bom Pastor/Lombão, Bonfim e Senhor dos Montes). Porém, segundo a Secretária Municipal de Educação, Cíntia Leite, a empresa abandonou as obras e não quis dar continuidade em 2017.

Em 2018, a Prefeitura Municipal de São João del-Rei lançou um novo edital de licitação, por tomada de preços, para continuidade da escola Carlos Damiano Fuzatto. Segundo o Portal da Transparência, a segunda licitação - para continuidade das obras - ocorreu com valor global de R$ 587.780,66 sendo R$ 409.309,06 de recursos oriundos do convênio, e R$ 178.471,60 com recursos do município. Porém, a licitação teve que ser paralisada e foi realizada uma nova, a terceira, com valores reajustados para R$ 689.246,73 sendo R$ 409.309,06 (convênio) e R$ 279.937,67 (município). A empresa vencedora neste pregão foi a Minas Rey Construtura Ltda, também de São João del-Rei. Entramos em contato a sócia da construtura, Tainara Fernandes Lagoa Melo Rabello, que informou que “a licitação não chegou a ser homologada, pois a prefeitura estava em débito com o FNDE”, disse. E complementou, “pelo tempo que se passou será necessário outra licitação”, disse Taianara.

A engenheira da Prefeitura Municipal, Gláucia Cantelmo, informou que E. M. Carlos Damiano Fuzatto (CAIC) ainda aguarda aprovação da documentação por parte do FNDE, em Brasília, que segundo ela já foi enviado, para realizarem uma nova licitação - a quarta.

Já o Sr. Francisco Silveira continua indignado, pois segundo ele, "estou há quatro anos gravando vídeos nesta escola. Uma escola gigantesca de dar dó  vê-la nesta situação. Enquanto um gestor investe milhões e milhões em carnaval e parque de exposição, veja como está esta escola". E ainda manda um recado,  "Prefeito Municipal de São João del-Rei venha terminar essa obra", reforçou. Você pode ver o vídeo da escola produzido pelo Sr. Francisco Silveira clicando aqui.

Já a E.M. Padre Miguel Afonso de Andrade Leite, no distrito do Cajuru, também foi licitada pela primeira vez em 2016, cuja ganhadora foi a Yapi Engenharia Ltda, de Belo Horizonte, com a proposta no valor global de R$ 914.960,31. Em 2019, porém, houve nova licitação para continuidades das obras cuja ganhadora foi a Gagê Construtora e Incorporadora Ltda - ME, de Conselheiro Lafaiete, no valor global de R$ 622.000,01.

Segundo o Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de SJDR, a empresa ainda não iniciou as obras, pois a homologação só ocorreu em 2 de março de 2020. A partir de agora, a empresa aguarda a requisição de empenho para iniciar os trabalhos.

Visual Construtora Del-Rei

A redação do Mais Vertentes não conseguiu falar com a empresa Visual Construtora Del Rei Ltda, dos sócios João Cesar de Paula e Flávia Cantelmo Jardim. A empresa está com CNPJ ativo, possui endereço e telefone, porém formos informados no endereço e telefone divulgado se tratar de outra empresa - a Visual CONCRETOS Ltda, criada em 2017, por outros sócios. Também há a informação de que os sócios da Visual Construtora não trabalham mais no local. Porém, não soube nos informar o por quê dos sócios da Visual CONSTRUTORA trabalharem no mesmo endereço e telefone da Visual CONCRETOS!

Escolas Rurais fechadas 

Em 2019, cinco escolas rurais do município de São João del-Rei tiveram que ser fechadas por irregularidades. A Secretaria Regional de Ensino, em 2009, havia dado o prazo até início de 2019 para que as escolas fossem adaptadas para receber os alunos, porém não ocorreu e os estudantes tiveram que ser remanejados. “Essas escolas para terem a autorização, dependem de reformas, equipamentos novos e adequações. E a situação ficou mais agravante ainda depois das novas legislações definirem que a educação infantil, de crianças de 4 e 5 anos, devem fazer parte da educação básica; 2019 foi a data limite para que as crianças nessa idade estejam regularmente matriculadas no ensino básico e se elas continuassem nestas escolas, no fim do ano não poderiam receber a sua certificação e dar continuidade nas próximas séries, porque as escolas não têm autorização para funcionar”, contou Cíntia Leite.

A atual secretária de educação de São João del-Rei, Cíntia Leite, é uma profissional concursada e com mais de 30 anos de funcionalismo público na área da educação. Segundo ela, "infelizmente essa ‘bomba' caiu nas minhas mãos. Quando assumi a SME, em 2017, fui informada que teria que resolver todas as demandas das escolas até 2019. Como não não foi possível, fiz o que era possível: remanejar os alunos e fechá-las até que essas obras de melhorias possam ocorrer”, explicou. 

Cíntia Leite contou também que fez o remanejamento e o fechamento das escolas com o coração apertado. "Os pais foram informados sobre os fechamentos das escolas localizadas nas comunidades do Canela, Valo Novo, Januária, Engenho de Serra e Caxambu. A gente entende, que no começo, muitos pais discordaram da nucleação mas garantimos que a vaga da criança está reservada na instituição de ensino e daremos toda assistência necessária para o deslocamento delas. O que não podemos deixar acontecer é o aluno chegar no fim do ano e não receber sua certificação”, disse. E complementou também que todas as crianças possuem transporte municipal e foram cadastradas em outras escolas próximas às suas residências.

Questionada sobre o porquê da demora para as regularizações das escolas, Cíntia informa que a Superintendência Regional de Ensino estipulou um prazo de dez anos para as reformas. “Não posso responder pelas gestões passadas na Secretaria de Educação, por isso não sei porquê não realizaram as reformas. O prazo dado foi de dez anos e agora a situação se agravou devido às novas normativas. Houve algumas reformas, mas não foram o que a resolução exige”.

Já Gláucia Caetano, esclareceu que três escolas rurais já estão sendo reformadas (Valo Novo, Januário e Engenho de Serra). A engenheira informou ter priorizado estas escolas por possuirem  maior número de alunos. Mais ainda não sabe informar quando elas estarão funcionando, pois é de responsabilidade da Secretaria Municipal da Educação.

Creches

O município também havia abandonado três creches municipais nos bairros Bom Pastor (Lombão), Bonfim (Vila Brasil) e Senhor dos Montes (Araçá). Foram divulgadas como creches do Tipo 1, e cada uma, iria atender a cerca de 180 crianças de 0 a 5 anos, assistindo desde o berçário, Maternal I e II, servindo como espaço para atender algumas demandas da Educação Infantil. Cada creche foi estimado em torno de R$ 1,5 milhão.

A primeira empresa ganhadora da licitação foi a Visual Construtora Del Rei Ltda, classificada em primeiro lugar com proposta no valor de R$ 1.598.924,43 cada creche. Porém, conforme informamos, a empresa não quis dar continuidade às obras. Neste contexto, a Prefeitura Municipal de São João del-Rei coube regularizar as prestações de contas do FNDE e realizar nova licitação em julho de 2019. Desta vez a empresa vencedora foi a Construtora GMCS Ltda - ME, de Lavras, no valor global de R$ 4.817.849,09.

Segundo a Gláucia Caetano, as obras já foram retomadas há quatro meses com previsão de entrega para agosto ou setembro de 2020.

UBS Dom Lucas

Outra obra emblemática e necessária para o município de São João del-Rei é a UBS Dom Lucas, situada na Rua Anna Dias, no bairro Residencial Dom Lucas. Iniciada em agosto de 2015 com previsão de entrega para fevereiro de 2016, a obra até hoje está abandonada. Segundo Luiz Eduardo Da Lorrayne, outro São-Joanense que decidiu compartilhar o descaso destas obras pelas autoridades públicas, "o prefeito [Nivaldo Andrade] sempre promete para daqui há 60 dias e até hoje nada foi resolvido e as coisas só vem piorando. Devido ao abandono houve muita depredação e furto de materiais, portas, janelas e até fiação elétrica no local", disse.

Prefeito de SJDR, Nivaldo Andrade (ao centro), o Secretário Municipal de Saúde, José Marcos, 
a engenheira da obra, Gláucia Cantelmo, o vereador Stefânio Pires, e representantes do Damae
do Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal tiveram duas vezes na obra.
Foto: Redes Sociais
 

Segundo Luiz Eduardo da Lorrayne "no dia 22 de abril de 2019 resolvi dar um basta nesse descaso e coloquei a boca no trombone expondo assim esse grande descaso e abandono. Devido a repercussão dos recorrentes vídeos, a UBS foi visitada por autoridades locais como o prefeito, vereadores, secretários e também o procurador do município, mas nada de se retomar a obra", informou.

Segundo o Luiz Eduardo, "no dia 31 de maio  de 2019 e no dia 4 de junho de 2019 estiveram visitando a obra as seguintes autoridades: o prefeito municipal, um vereador da base aliada, a engenheira da prefeitura, o secretário de saúde, o responsável pelo setor de licitação, um representante do Damae, o procurador do município e outros e assim se comprometeram a efetuar as obras. Eles prometeram a instalação de água e esgoto, iluminação e asfaltamento. Depois de 5 meses apenas uma parte da rede de esgoto foi realizada e buscando por informações, o Secretário de Saúde me disse que a empresa se nega a retomar a obra e que haveria uma nova licitação em outubro de 2019", informou.

O primeiro processo licitatório da obra UBS Residencial Dom Lucas foi no valor global de R$ 695.105,98 e a empresa vencedora foi a Horizontes Empreendimentos Ltda, de Belo Horizonte. Porém, em setembro de 2019, o prefeito Nivaldo Andrade, revogou o contrato com a empresa por abandono da contratada. Tentamos falar com o responsável pela empresa, em Belo Horizonte, sobre o motivo do abandono da obra, mas não tivemos retorno até o momento.

Segundo Gláucia Cantelmo, a Prefeitura de São João del-Rei já está com novo edital aberto para licitação desta obra (disponível no site da prefeitura), que irá ocorrer no dia 27 de março de 2020 com previsão de finalização da obra para o final de agosto de 2020.

O deputado federal, Dr. Frederico, disse em suas redes sociais ter destinado mais de R$ 4,5 milhões para a saúde em São João del-Rei. Segundo o deputado "já destinei mais de R$ 4,5 milhões para a saúde em São João del-Rei, um sinal de que alguma melhora nós podemos obter, desde que se tenha transparência, destinação correta dos recursos e compromisso com o povo".

Dr. Frederico disse ter direcionado "R$ 2.600.000,00 para a Santa Casa, R$ 673.913,00 para o Hospital Nossa Senhora das Mercês, R$ 73.913,00 para a Apae e R$ 1.215.474,00 para a atenção de média e alta complexidade da Secretaria Municipal de Saúde, com o compromisso de beneficiar a UPA", esclareceu.

"Vamos aguardar e acompanhar para ver se não se trata de outra promessa eleitoral", reforçou Luiz Eduardo. Veja o vídeo de como encontra-se a UBS Dom Lucas aqui.

 

 

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