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COVID-19

Após pressão, Prefeitura de São João del-Rei decreta medidas de combate ao coronavírus

Prefeitura delega para Comitê Extraordinário COVID-19 todas as medidas necessárias para implementação do decreto, incluindo funções do Executivo.

19/03/2020 12h51Atualizado há 2 semanas
Por: Adriano Vianini
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Foto: Reprodução
Foto: Reprodução

Após muita pressão de vereadores, sociedade civil e da população, a Prefeitura Municipal de São João del-Rei decretou hoje, 19 de março, medidas de prevenção ao contágio e enfrentamento ao coronavírus (COVID-19), pelos órgãos da administração pública direta e indireta. 

O Decreto nº 8.601 dispõe, entre outras coisas, a composição do Comitê Extraordinário COVID-19, no âmbito do município de SJDR, formado por cinco secretarias municipais (Governo e Gabinete, Assistência Social, Finanças, Saúde e Educação), o Procurador Geral do Município e o Controlador Geral do Município, que terão caráter deliberativo para acompanhar o quadro epidemiológico, além de adotar medidas de saúde pública necessárias para a prevenção e controle do contágio e tratamento. O Prefeito também delega para o Comitê "todas as situações omissas na legislação sobre fatos excepcionais que sejam eferente às medidas de enfrentamento da epidemia do COVID-19 no âmbito do Poder Executivo, inclusive quanto à suspensão e descontinuidade de serviços públicos, a possibilidade de trabalho remoto e o funcionamento de órgãos e entidades da Administração Pública, além das medidas necessárias para implementação do Decreto".

O decreto suspende todas as atividades de capacitarão e treinamento ou eventos oficiais que impliquem em aglomeração de pessoas; feiras livres; visitações em cinemas, teatros, museus, templos religiosos, auditórios, casas noturnas e espaços de festas; aglomerações em UBS, Centro de Especialidades, CAPS, clínicas particulares, consultórios médicos e similares; fretamento de ônibus particulares para viagens a locais que houver transmissão; entrada de veículos de turismo provenientes de locais em que houver transmissão comunitária; além de eventos esportivos, culturais, academias, clubes e aglomerações de pessoas em velórios.

Os serviços de bares, restaurantes e lanchonetes deverão adotar medidas de prevenção para conter a disseminação do COVID-19, mas o decreto não suspende a abertura dos mesmos.

As visitas às casas de saúde serão controladas pelas próprias unidades.

Transporte público: O decreto recomenda que ônibus e vans utilizem somente a capacidade de passageiros sentados, com janelas devidamente abertas e intensificar a higienização. Os transportes intermunicipais para outros municípios, recomenda-se que as empresas divulguem durante o embarque normas relativas ao enfartamento do COVID-19, além de higienização.

Mototaxi: Para os mototaxistas, recomenda-se a higienização dos equipamentos de proteção (capacete) com a torrificação de álcool 70% do passageiro após cada utilização.

Os estabelecimentos públicos, privados e comerciais (bancos, hotéis, pousadas, lanchonetes, shopping, bares, lojas, conveniências etc.) podem permanecer abertos desde que adotem medidas de prevenção necessárias, mantenham os ambientes com ventilação adequada, higienização de toda estrutura física, disponibilização de álcool gel 70% para os usuários, manter distância de dois metros entre clientes e atendentes, mantenham turno de revezamento de funcionários e controlem o fluxo de clientes.

Escolas: Instituiu que as Escolas Municipais evitem aglomeração de pessoas e suspenda atividades de 18 a 31 de março, podendo tal prazo ser prorrogado conforme orientações da Secretaria de Estado da Educação.

Fica instituído ainda o Regime de Plantão da Vigilância em Saúde para acolhimento às situações sintomáticas para avaliação, monitoramento e tomadas de decisões pertinente ao enfrentamento do COVID-19. Os telefones das unidades básicas e do setor de Vigilância Epidemiológica estarão disponíveis para esclarecimentos e dúvidas. O Decreto recomenda ainda que a população procure o serviço de saúde mais próximo da residência somente em casos de quadro clínico respiratório grave (febre, tosse intensa, dor de garganta e falta de ar), evitando assim aglomerações. 

O Decreto também cancela as férias dos servidores, estagiários, contratados, comissionados, efetivos, voluntários que prestam serviço à Secretaria de Saúde Municipal. Já os servidores públicos municipais cumprirão jornadas de trabalho normalmente, mas serão dispensados para trabalho remoto (Home office). Fica dispensados o comparecimento do servidor que apresentar sintomas característicos da doença, e àqueles com mais de 60 anos, gestantes ou com saúde debilitada e/ou doença crônica.

Para finalizar, o Decreto orienta o cidadão que presenciar ou tiver notícia de empresas ou estabelecimentos que abusarem dos preços dos produtos de combate ao coronavírus, deverá comunicar o Comitê Extraordinário COVID-19 que irá adotar medidas de defesa do consumidor.

Secretaria Municipal de Saúde - (32) 3379-1561
E-mail - [email protected]

 

Sindicomércio 

O Sindcomérico de São João del-Rei comunicou que o comércio do município continuará funcionando em horário normal, adotando medias de prevenção conforme orientação dos órgãos competentes.

 

 

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