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Brasil Sem provas

Tribunal extingue ação contra Dilma Rousseff sobre 'pedaladas fiscais'

Julgadores consideraram que o autor da ação não apresentou provas da lesividade aos cofres públicos

29/03/2022 às 18h57
Por: Adriano Vianini
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A ex-presidente Dilma Rousseff — Foto: Ruy Baron/Valor
A ex-presidente Dilma Rousseff — Foto: Ruy Baron/Valor

O Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região, com sede no Rio de Janeiro, extinguiu uma ação popular contra a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) sobre as “pedaladas fiscais”.

Por unanimidade de votos, os desembargadores aceitaram o recurso da defesa da ex-presidente. Derrubaram a sentença que a havia condenado a pagar indenização à União pelos prejuízos gerados com as pedaladas.

A sentença foi proferida em 2018, pela 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro. Na 7ª Turma do TRF, os julgadores consideraram que o autor da ação fez ilações genéricas, sem apresentar provas da lesividade das pedaladas fiscais aos cofres públicos. E que o processo não poderia ter tido andamento desde o início.

“As alegações do autor são desacompanhadas de qualquer prova, não se desincumbindo minimamente do ônus que lhe cabia, já que a juntada de cópia do processo de tomada de contas do TCU não serve para prova da dita ilegalidade, tampouco para declaração de nulidade das denominadas ‘pedaladas fiscais’”, afirmou, no voto, o desembargador José Antonio Lisbôa Neiva, relator do caso na 7ª Turma.

O julgamento ocorreu no último dia 16. Mas a decisão foi publicada hoje.

Fonte: Bárbara Pombo / Valor Econômico

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