Nesta terça-feira (26), durante Reunião Ordinária, a Câmara de São João del-Rei retirou de pauta e devolveu para a prefeitura o projeto de lei nº 7737, que propõe o reparcelamento da dívida da Prefeitura de São João del-Rei com o IMP (Instituto Municipal de Previdência).
Os vereadores Fabiano Pinto (Democratas), DonDon (PRTB), Claudinho da Farmácia (PSDB), Mara Protetora dos Animais (PSC) e Edmar da Farmácia (PSDB) retiraram suas assinaturas do projeto que sugeria o parcelamento de 35 vezes do débitos do Município de São João del-Rei com seu Regime Próprio de Previdência Social, o IMP.
A versão que seria discutida, mas que deixou de tramitar na Casa, contava com emenda dos vereadores Lívia Guimarães (PT), Rogério Bosco (PT) e Igor Sandim (Podemos). O vereador Sargento Machado (PRTB) afirmou, durante a reunião, que não retirou sua assinatura do projeto, mas que votaria contrário.
A dívida com o IMP soma um valor de sete milhões e meio de reais. O funcionalismo contribui para o IMP com uma alíquota, que foi recentemente reajustada de 11% para 14%. “O prefeito tem um histórico de não pagar ao IMP e deixar dívidas para outro prefeito. Com o futuro dos trabalhadores não se brinca. Tirem as mãos da nossa aposentadoria”, afirmou a nota da Subsede do Sind-UTE de SJDR.
Os vereadores Lívia Guimarães, Rogério Bosco, Prof. Leonardo (PSDB) e Igor Sandim já haviam se mostrado contrários à aprovação do Projeto de Lei nº 7737.
Em postagem em suas redes sociais, em março deste ano, Lívia Guimarães e Rogério Bosco afirmam que o município é superavitário em R$ 25 milhões. Ainda de acordo com a vereadora, com o pagamento à vista, São João del-Rei economizaria R$ 1,5 milhão, “que poderia se utilizado em Educação e Saúde.
De acordo com os dados, apresentados pela Subsede do Sind-UTE de São João del-Rei, retirados de um estudo do Instituto Latino Americano de Estudos Socioeconômicos (ILAESE), encomendado pelo sindicato, o município tem um superávit orçamentário de R$38.775.78.
Com a retirada das assinaturas, o projeto retorna ao Executivo que deve enviar uma outra proposta a ser discutida na Câmara de Vereadores.
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