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São João del-Rei: MPMG abre processo criminal por nepotismo contra prefeito, secretário e advogada

Os servidores Alan Morethson e Sunamita Morethson são acusados de participar de esquema de contratação ilegal e troca de favores entre o prefeito e a ex-secretária de Desenvolvimento Urbano, Elvira Morethson. MPMG pede ainda pena de 3 anos para cada acusado

31/05/2022 às 15h11 Atualizada em 31/05/2022 às 21h14
Por: Adriano Vianini
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Prefeito Nivaldo de Andrade novamente é indiciado pelo MPMG em processo criminal. Foto: Reprodução / Pref. Municipal de SJDR
Prefeito Nivaldo de Andrade novamente é indiciado pelo MPMG em processo criminal. Foto: Reprodução / Pref. Municipal de SJDR

O Ministério Público de Estado de Minas Gerais, por meio da Procuradoria-Geral de Justiça, entrou com um processo criminal em 30 de abril de 2021, tendo novo despacho em 27 de maio de 2022, contra o prefeito de São João del-Rei, Nivaldo José de Andrade (PSL), o atual Secretário da Fazenda, Alan Morethson Chaves e Sunamita Soza Morethson, por nepotismo e troca de favores com a ex-servidora Elvira Morethson Vale, contratando, de forma ilegal, familiares da mesma no Executivo Municipal. O Mais Vertentes já divulgou, por diversas vezes, o caso (abaixo).

Elvira Morethson Vale era considerada cargo de confiança do prefeito, Nivaldo Andrade, uma vez que foi nomeada por ele em 2017, para dois cargos importantes dentro da Prefeitura Municipal de São João del-Rei. Inicialmente na Secretaria de Cultura e Turismo, e, mais tarde, na Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade.

Atual Secretário de Finanças Alan Morethson Chaves.
Foto: Reprodução / Internet

Segundo o processo criminal expedido pelo MPMG, Nivaldo Andrade usou o cargo de prefeito para nomear, de forma ilegal, Alan Morethson Chaves, filho de Elvira, para o cargo comissionado de Diretor Executivo do Instituto Municipal de Previdência de São João del-Rei, o IMP. Além de ter contratado Sunamita Morethson, cunhada de Elvira, para o cargo de advogada do CREAS, em caráter temporário.

Foi apurado pelo MPMG, que o contrato de Sunamita Morethson seria temporário, somente para atender às necessidades excepcionais da Secretaria de Assistência Social e Promoção Humana de SJDR. Porém, o contrato da advogada vem sendo prorrogado sucessivas vezes, estando vigente até o momento. Sunamita é cunhada de Elvira, representando parente por afinidade em segundo grau.

A denúncia criminal também apurou que Alan Morethson tinha o cargo de Diretor do IMP, autarquia municipal que faz parte da administração, até 2020.  Alan Morethson é filho de Elvira, o que configura na lei como parente consanguíneo de primeiro grau. Alan Morethson ocupa atualmente o cargo de Secretário de Finanças, e também já foi denunciado pelo MPMG que solicitou o afastamento imediato do Secretário do cargo, porém a Prefeitura, em fevereiro de 2021, optou por exonerar a mãe dele, Elvira Morethson.

Desta forma, conforme o MPMG, as contratações denotam nepotismo, prática proibida pela lei municipal nº 4.283, de 2008, em artigo 1º. Pela lei, fica proibido a contratação de parentes diretos, ou por afinidade, até o terceiro grau, principalmente de servidores em posição de chefia. No caso de Sunamita, o MPMG ainda reforça que a contratação era temporária, realizada sem processo seletivo, e que vem sendo prorrogada sem justificativa até a presente data. 

Família toda fazendo carreira na gestão do Trator

Elvira Morethson Foto: OAB

Dentre as denúncias, o Ministério público aponta que, desde 2007, quando Elvira Morethson foi nomeada para o cargo comissionado de Assessora Jurídica da Câmara Municipal, Nivaldo de Andrade vem nomeando diversos parentes da servidora para cargos na Administração e no Legislativo Municipal, o que configura Improbidade Administrativa.

Dentre os parentes de Elvira Morethson mencionados no processo estão: Alan Morethson Chaves (Filho), Sunamita Soza Morethson (Cunhada), Sabrina Morethson (Sobrinha), Hiara Morethson Coelho (Sobrinha-neta), Robson Morethson de Oliveira (Irmão), Herick Morethson (sobrinho) e Elison Renato Morethson de Oliveira (Sobrinho). Robson Morethson, citado na lista, é irmão de Elvira, marido de Sunamita e pai de Herick, além de tio de Alan.

Em outra ação da 5a Promotoria de Justiça da Comarca de São João del-Rei, ainda em investigação, o MPMG pede o "ressarcimento ao erário por enriquecimento ilícito da Administração Pública". Leia mais aqui!

Nivaldo conhecia parentes de Elvira

O Ministério Público apontou que Nivaldo de Andrade não poderia alegar que desconhecia a relação de parentesco entre Elvira, Alan e Sunamita, por exemplo, dado o grau de confiança e vínculo de proximidade entre o prefeito e a servidora.

Elvira Morethson ocupou diversos cargos de confiança na gestão do atual prefeito. Em pouco tempo, entre 2017 e 2020, assumiu as Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade, e a de Cultura e Turismo.

O MPMG aponta que o prefeito, ao nomear estes servidores, assume sua conduta consciente e fraudulenta, assim como Alan e Sunamita, que também estava conscientes de seus graus de parentesco, e não apresentaram declaração informando o parentesco com servidor em cargo de chefia, direção ou assessoramento.

O processo ainda cabe recurso. Se condenados, Nivaldo de Andrade, Alan e Sunamita Morethson podem ser punidos desde a simples anulação da nomeação até um processo, perda dos direitos políticos e da função pública que exercem, além de pena de 3 anos a pedido do MPMG.

Leia mais sobre o caso:

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