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Política Penhora de imóveis

Minas Gerais: Saiba quais são os 27 deputados mineiros que votaram a favor da penhora de imóvel por bancos

Medida proposta por Bolsonaro garante que instituições financeiras retirem a casa de famílias inadimplentes. Assessoria de Dr. Frederico se manifestou sobre mal-entendido do projeto

08/06/2022 às 10h54 Atualizada em 08/06/2022 às 19h56
Por: João P. Sacramento
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Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil

Na última quarta-feira (1), a Câmara Federal aprovou o texto, de autoria do governo de Jair Bolsonaro (PL), que permite que instituições financeiras possam penhorar imóveis de famílias inadimplentes. Dos 39 deputados federais mineiros, 27 votaram a favor do Projeto de Lei (PL) 4188/2021.

O projeto será analisado pelo Senado Federal e, caso seja aprovado, irá alterar a Lei 8.009, de 1990, que garante que as famílias não percam seu único imóvel por dívidas. “O governo diz que defende a família, mas ataca a família mais pobre”, afirmou o deputado federal Alencar Santana (PT-SP), durante a reunião. 

Ainda de acordo com o deputado paulista, “as famílias vão perder a sua casa, se a gente aprovar essa lei. E vão perder para os grandes bancos que não estão preocupados com a vida do povo e que continuam cobrando juros exorbitantes e altíssimos”.

Saiba como votaram os deputados de Minas Gerais:

  • Aécio Neves (PSDB) Sim
  • Aelton Freitas (PP) Sim
  • Alê Silva (Republicanos) Sim
  • André Janones (Avante)  Não
  • Áurea Carolina (PSOL)   Não
  • Delegado Marcelo Freitas (União) Sim
  • Dimas Fabiano (PP)     Sim
  • Dr. Frederico (Patriota) Sim
  • Eduardo Barbosa (PSDB) Sim
  • Emidinho Madeira (PL) Sim
  • Eros Biondini (PL)    Sim
  • Euclydes Pettersen (PSC) Sim
  • Fábio Ramalho (MDB) Sim
  • Fred Costa (Patriota)   Sim
  • Gilberto Abramo (Republicanos) Sim
  • Júlio Delgado (PV)   Não
  • Junio Amaral (PL)     Sim
  • Lafayette de Andrada (Republicanos) Sim
  • Leonardo Monteiro (PT)  Não
  • Lincoln Portela (PL)   Sim
  • Lucas Gonzalez (Novo)   Sim
  • Marcelo Álvaro Antônio (PL) Sim
  • Marcelo Aro (PP) Sim
  • Mário Heringer (PDT) Não
  • Mauro Lopes (PP) Sim
  • Misael Varella (PSD) Sim
  • Odair Cunha (PT) Não
  • Padre João (PT) Não
  • Patrus Ananias (PT) Não
  • Paulo Abi-Ackel (PSDB) Sim
  • Reginaldo Lopes (PT) Não
  • Rogério Correia (PT) Não
  • Stefano Aguiar (PSD) Sim
  • Subtenente Gonzaga (PSD) Não
  • Tiago Mitraud (Novo) Sim
  • Vilson da Fetaemg (PSB) Não
  • Weliton Prado (PROS ) Sim
  • Zé Silva (Solidariedade) Sim
  • Zé Vitor (PL)   Sim

O dizem os Deputados Federais?

A assessoria do deputado federal Dr. Frederico Escaleira entrou em contato com o Mais Vertentes, na manhã desta quarta-feira (08), afirmando que, sobre esse projeto de lei 4188/2021, "está havendo muita distorção de informações, fazendo com que as pessoas interpretem errado".

A assessoria de Frederico ainda afirmou que "as pessoas que hoje têm dívida com banco estão com medo de perder suas casas, o que não é verdade", e faz algumas pontuaçãoes.  

"O projeto diz que um tomador de empréstimo poderá colocar um imóvel que é um bem de família como garantia. Mas ninguém será obrigado a isso. Se uma pessoa decidir colocar um bem de família como garantia, por óbvio, ela terá mais vantagens no empréstimo, mas também um alto risco. E ninguém será obrigado a assumir esse risco; assume se quiser", explicou a assessoria do deputado. 

De acordo com a assessoria de Frederico Escaleira, "o projeto oferece opções e uma série de modernizações na legislação que virão para, entre outros benefícios, reduzir os juros. Com juros menores, mais pessoas terão condições de fazer financiamentos e de honrar o seu pagamento". 

"A lei não retroage. A pessoa que hoje tem dívidas não corre o risco de perder o bem de família. A regra valerá apenas a partir da data em que a lei entrar em vigor, caso seja aprovada e sancionada, e apenas se a pessoa quiser colocar o bem como garantia", concluiu a explicação da assessoria.

Com informações: Brasil de Fato-MG

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