Brasil: Deputado mineiro encabeça PEC que quer o poder de anular decisões do STF

Um grupo de parlamentares do Centrão, encabeçado pelo deputado bolsonarista, Domingos Sávio (PL-MG), apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que daria ao Congresso o poder de revogar decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). 

Chamada por Sávio de PEC "Equilíbrio entre os Poderes", o texto reiteradamente ataca a Corte e propõe que o Congresso poderia "sustar" decisões do STF que não forem unânimes e não tenham transitado em julgado.

A suspensão ocorreria por meio de um decreto legislativo apresentado pela maioria dos deputados e senadores e votado por 3/5 dos congressistas. Ou seja: o Congresso poderia, sem ter unanimidade, derrubar uma decisão não unânime do Supremo.

A proposta foi revelada pelo jornal O Estado de São Paulo e confirmada pelo blog de Andréia Sadi.

Ministros do STF, ouvidos pelo blog, classificaram a proposta de retaliação e de uma tentativa de esvaziar o Poder Judiciário, além de mais um capítulo do embate entre poderes sustentado por bolsonaristas.

Líder do Centrão, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), diz não ter nenhuma relação com a proposta e que os deputados têm autonomia para propor mudanças na legislação. Outro líder do Centrão, Marcos Pereira (Republicanos-ES) também negou participação na iniciativa.

O que diz Domingos Sávio?

Em entrevista a jornalista Andréia Sadi, o autor da PEC disse que decidiu apresentar a proposta após preocupação da bancada agro com a revisão do marco temporal no STF - pauta que analisa se indígenas podem reivindicar terras ocupadas apenas antes da Constituição de 1988 e envolve mais de 300 processos de demarcação de terras indígenas.

Domingos Sávio diz que submeteu o texto na semana passada à frente parlamentar agropecuária, que conta com 250 integrantes, mas que já tem apoio, inclusive, da bancada evangélica.

Em entrevista à Jovem Pan News, Sávio afirmou que “o propósito é resgatar o equilíbrio entre os Poderes, por causa das seguidas decisões inconstitucionais do Supremo”. O deputado ainda afirma que “não é nenhuma provocação ao Supremo” e que a iniciativa não partiu de nenhum outro líder”

Em ambas as entrevistas, Domingos Sávio disse que não consultou nem o presidente Jair Bolsonaro, nem o presidente da Câmara, Arthur Lira. Contudo, a PEC prevê exatamente limitar poderes do STF em temas que agradariam ao Planalto, como meio ambiente, causa indígena e a chamada pauta de costumes.

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