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Economia Sem Alvará

Empresa de rotativo de SJDR "fura" decreto municipal de calamidade pública e ainda multa usuários

Após polêmica, prefeito Nivaldo Andrade suspendeu o funcionamento do rotativo. Mas será só isso?

14/05/2020 10h50 Atualizada há 6 dias
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Por: Adriano Vianini
Foto: Reprodução
Foto: Reprodução

A empresa de estacionamento rotativo Central Park que atua em São João del-Rei obstruiu ontem (14) o Decreto Municipal de Situação de Emergência no Município em razão da epidemia de doença infecciosa viral, e retorna às atividades de fiscalização e multas no centro da cidade.

A informação sobre o retorno das atividades da empresa de rotativo foi compartilhada nas redes sociais e gerou diversas manifestações de descontentamento e revolta entre os São-Joanenses. Com isso, o prefeito Nivaldo Andrade, no final da tarde, suspendeu as atividades da empresa até a reabertura do comércio.

Além de fiscalizar e ainda multar os veículos estacionados no centro da cidade no dia de ontem, de forma irregular, a empresa ainda não deu nenhuma satisfação em relação ao retorno às atividades. "É uma covardia e um absurdo" indagou o vereador Cabo Zanola em suas redes sociais. O vereador pediu ainda que o prefeito envie uma notificação para que a empresa devolva o dinheiro de quem pagou o estacionamento no dia de ontem, e "cancele toda a notificação que pudesse gerar multa, regularizar o Alvará para atuar na região, e ainda que cobre da empresa que regularize sua situação, ou seja proibida de atuar no município, que já deveria ter ocorrido a muito tempo", questionou Cabo Zanola.

Para o cidadão, Luiz Eduardo Carvalho, esta situação é insustentável. "Se os micros empresários e lojas abrirem suas portas na cidade são rapidamente notificados. Essa empresa descumpriu o decreto, abriu o funcionamento e nada aconteceu!", indagou. E completou que "essa empresa deve ao município mais de 280 mil reais, não tem Alvará de funcionamento na cidade e ainda deve aos seus funcionários. Cadê a autoridade do prefeito para com essa empresa?", questiona.

As polêmicas envolvendo a empresa e a Prefeitura de São João del-Rei não são de hoje. Conforme já informou o Portal Mais Vertentes, a Central Park atua no município desde maio de 2017, na região do centro histórico e tem como objetivo "melhorar as condições de trânsito e estacionamento do centro da cidade”. Porém, desde o início da operação, a empresa tem sido alvo de muitas reclamações da população e turistas. Além disso, conforme informamos, a empresa de janeiro de 2018 até julho de 2019 arrecadou mais de R$ 2.692.827,33, sem contar os repasses em atrasos, segundo informou o Secretário Municipal de Finanças, Paulo César Silva, com base nas receitas lançadas no Portal da Transparência do Município de São João del-Rei. Leia mais aqui.

A Central Park ainda não repassou os valores em atraso ao município, não regularizou seu Alvará de funcionamento e parece ter "carta branca" da prefeitura para fazer o que quer e como quiser. O Portal Mais Vertentes entrou em contato com a empresa desde ontem, mas não obteve retorno.

"Aqui não é terra sem lei. E o que vimos ontem foi uma empresa afrontando os princípios constitucionais da nossa cidade, dos nossos valores e ainda nosso decreto de emergência de calamidade pública, levando o dinheiro da nossa cidade", informou o vereador Zanola.

Carro multado no centro da cidade. Foto: Mais Vertentes

 

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