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Auxilio Municipal Emergencial em Santa Cruz de Minas. Confira como solicitar o benefício!

O auxílio será de R$200 para comerciantes em que membros da família tenham recebido o Auxílio Emergencial do Governo Federal. Já, para os comerciantes em que nenhum membro da família tenha recebido a ajuda do Governo Federal, o valor será de R$400.

01/06/2020 19h54
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Por: Adriano Vianini
Prefeitura de Santa Cruz de Minas. Foto: Reprodução G1
Prefeitura de Santa Cruz de Minas. Foto: Reprodução G1

Devido aos efeitos negativos causados à economia em razão da pandemia por COVID-19, a Prefeitura de Santa Cruz de Minas passa a oferecer um 'Auxílio Municipal Emergencial' aos comerciantes impedidos de funcionar durante a pandemia. Para receber o benefício, é preciso que a renda desses comerciantes seja formada unicamente por atividades, comerciais ou de prestação de serviços, que estejam suspensas. 

As regras do 'Auxílio Municipal Emergencial' são orientadas pela Lei Delegada nº 3 e pelo Decreto nº 3.237, ambos de 26 de maio de 2020. 

Para solicitar o benefício, o comerciante deve ser morador de Santa Cruz de Minas e ter um estabelecimento também sediado no município. Apenas um membro da família pode receber o benefício. Os demais critérios de participação são verificados na Lei e no Decreto que orientam o programa. 

O benefício será concedido de acordo com a situação financeira do município. O auxílio será de R$200 para comerciantes em que membros da família tenham recebido o Auxílio Emergencial do Governo Federal. Já, para os comerciantes em que nenhum membro da família tenha recebido a ajuda do Governo Federal, o valor será de R$400. 

Inscrições para solicitar o benefício 

Comerciantes, que atendam aos critérios do programa, podem se cadastrar entre os dias 1 a 5 de junho para solicitar o benefício. Porém, atenção: as inscrições só serão realizadas com agendamento. Por isso, é preciso ligar para os telefones (32) 3372-3869 ou (32) 98459-2445 para agendar o horário. As inscrições serão feitas de 8h às 11h30 e de 13h às 17h. 

Além de atender aos critérios do programa, os comerciantes devem preencher um formulário próprio e apresentar a documentação exigida no Decreto nº 3.237.

Junto aos documentos, os solicitantes devem assinar uma declaração (em anexo no Decreto), afirmando que estão impossibilitados de funcionar e que permanecerão fechados conforme determinado pelo Poder Público. Caso essa regra seja descumprida, o beneficiário deverá devolver o valor recebido ao Poder Municipal. 

As inscrições serão avaliadas pela Comissão Especial de Acompanhamento Social Familiar e Geração de Renda (COVID-19) no dia 8 de junho. O resultado parcial está previsto para 9 de junho, em que serão informados os números de requerimento dos solicitantes aprovados, no site da Prefeitura de Santa Cruz de Minas. 

 

Fonte: Prefeitura de Santa Cruz de Minas

 

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