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Especiais ESPECIAL LGBTQIA+

As bandeiras do Movimento LGBTQIA+ no Campo das Vertentes (No plural, sim!)

Desafios do movimento são na interlocução com o poder público local e cumprimento das leis conquistas ao longo dos 13 anos de história.

16/06/2020 13h03 Atualizada há 2 semanas
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Por: Adriano Vianini
Fotos: Arquivo pessoal dos entrevistados e do Movimento Gay das Vertentes
Fotos: Arquivo pessoal dos entrevistados e do Movimento Gay das Vertentes

A questão da visibilidade também é um assunto delicado entre os membros da comunidade LGBTQIA+. Apesar de a sigla que busca representar um amplo número de grupos e suas especificidades ser bastante conhecida, nem todo mundo entende que existem diferenças nas reivindicações dos coletivos que compõem o “LGBTQ+”. Por conta disso, existe uma “hierarquização” dentro do movimento LGBT, com algumas “das letras” sendo mais reconhecidas e conquistando mais direitos do que outras. Por exemplo, a homossexualidade foi retirada da lista de doenças da Organização Mundial da Saúde em 1990. Entretanto, foi só em junho de 2018 que a OMS retirou a transexualidade da sua lista de doenças mentais.

Dessa forma, com o objetivo de atrair mais atenção para as próprias reivindicações, alguns dos grupos que integram a comunidade LGBTQIA+ criaram suas próprias bandeiras. A seguir, vamos te contar um pouquinho mais sobre elas:

 

Logo da Organização não-governamental
Movimento Gay da Região das Vertentes (MGRV)

Movimento Gay da Região das Vertentes (MGRV)

Para falarmos da história do Movimento Gay da Região das Vertentes (MGRV), com sede em São João del-Rei, é essencial trazer uma informação para entendimento. A organização não-governamental nasceu em 2006 e foi registrada em 2007, inicialmente, com o nome/razão social “Movimento Gay da Região das Vertentes” com o objetivo principal de promover os direitos humanos da população LGBTQ+ no Campo das Vertentes

"O MGRV nasceu em 2007 em meio a um ato preconceituoso onde um grupo de jovens indignados com o descaso das autoridades locais em relação ao preconceito dos LGBTs, resolveram mudar esta situação e, portanto, foi criado a ONG para fazer a diferença em meio a população LGBTQ+ da região”, ressaltou Fabiano Freitas, presidente da MGRV.

Ao longo destes 13 anos de experiência e atuação em defesa das minorias, a MGRV foi se tornando referência para outros grupos minoritários como as mulheres, negros e negras, juventude, população de rua, demandas de violações de direitos de crianças e adolescentes, inúmeros casos de violação de direitos da pessoa idosa. 

A ONG também se consolidou como mediadora de conflitos e uma instituição de orientação sobre direitos humanos de grupos sociais vulneráveis. Segundo Fabiano Freitas, "o movimento gay, nestes 13 anos, vem crescendo a cada dia, e mesmo com as dificuldades impostas (financeira, estrutural, apoio municipal, entre outras), somos uma organização da sociedade civil sem fins lucrativos que apoia e luta pelas causas e direitos LGBTQ+ no Campo das Vertentes”, reforçou.

O MGRV desenvolve e oferece projetos em diversas frentes de trabalho, tais como:

  • Intervenções de DST/AIDS 
  • Ações educativas em estabelecimentos privados
  • Seminários em instituição de ensino da rede pública e privada 
  • Cursos de formação profissionalizantes
  • Cursos de inglês e espanhol 
  • Cursos pra vestibular 
  • Ajuda jurídica gratuita 
  • Ajuda psicológica 
  • Entre outros.

Porém, nos últimos anos, por falta de apoio dos mais diversos tipos, o MGRV reduziu drasticamente os eventos que promoviam, inclusive a Marcha da Cidadania e Orgulho LGBTQ+ da Região das Vertentes, ou Parada Gay de São João del-Rei, uma das mais expressivas manifestações da região.

Segundo Fabiano Freitas, os maiores desafios da ONG, neste momento, são "reorganizar as pessoas LGBTQ+ em torno de uma luta por direitos, ampliar a visibilidade do movimento, e reunir voluntários que possam doar parte do seu tempo para uma causa coletiva”, explicou. Além disso, o presidente da MGRV também tem outro grande desafio que é reaproximar e obter o apoio do poder público local. "Conseguir negociar com o Poder Executivo (o prefeito Nivaldo Andrade e as Secretarias Municipais) em torno de uma agenda de trabalho para execução de políticas públicas e, principalmente, o cumprimento destas que foram conquistadas ao longo desses 13 anos de trajetória na região, e que foram esquecidas”, comentou. 

Além disso, "como somos uma região reconhecida como micro regional das políticas de saúde, e tudo que é feito aqui impacta também em mais de 20 município da região das Vertentes, há necessidades de políticas voltadas à saúde e prevenção, cultura, educação, desenvolvimento de trabalho, prevenção da violência e muito mais. Podemos impactar significativamente a vida dos LGBTQ+ nestes 20 municípios", ressaltou Fabiano.

Falta apoio dos setores público e privado

O presidente do MGRV, Fabiano Freitas, também explicou que atualmente a ONG não possui fontes de recursos de terceiros e, atualmente, é custeada pelos próprios membros da instituição. Outra grande dificuldade, conforme explicou o presidente, é que o MGRV não possui um espaço próprio e precisaria de um local para executar e ampliar os diversos projetos que realiza. “Para isso, lutamos por esse espaço e seria oportuno contar com o apoio das secretarias municipais ou parcerias com empresários”, explicou Fabiano.

O presidente também contou sobre a dificuldade de se dialogar com a administração pública atual. “O poder público local tem respeito pelo MGRV, reconhece o valor da instituição, e já contou com o apoio e recursos na gestão anterior [Helvécio Reis - PT]. Porém, atualmente, temos uma grande dificuldade em dialogar e obter apoio dos setores públicos da cidade”, informou. 

Fabiano Freitas, presidente do MGRV.

Há leis, mas não são aplicadas

Ao longo desses 13 anos, o MGRV teve conquistas expressivas tanto nos âmbitos municipal quanto na nacional. Porém, segundo Fabiano Freitas, “o Executivo, ou seja, a Prefeitura Municipal, coloque as leis aprovadas pelo. movimento para serem executadas de fato”. Segundo ele, "o problema hoje das políticas públicas e dos governos municipal, estadual e nacional são a falta de aplicação de políticas públicas para a promoção dos direitos humanos e para o enfrentamento da discriminação, o acolhimento deste público, a saúde, a cultura e a educação”, reforçou.

“Em São João del-Rei, dia 17 de maio, é Dia Municipal Contra a Homofobia, que havia a parada LGBTQ+ no Calendário Oficial de eventos da cidade. Uma pesquisa realizada em 2010, pelo setor de estatísticas da UFSJ, a Parada Gay de SJDR injetaria cerca de R$ 1 milhão na economia do município. Portanto, conquistamos avanços significativos em termo de leis, porém o poder público que deveria fazer cumprir as leis, simplesmente as ignora”, disse Fabiano.

Neste contexto, o presidente do MGRV também destacou as dificuldades de interlocução com a atual administração pública, além do Executivo e Legislativo se comprometerem no cumprimento das leis conquistas e aplicação das mesmas no município.

Ele ainda reforçou que "temos uma prefeitura que não financia a cultura, não financia a política de saúde da população LGBTQ+, não faz nada em termos de prevenção contra a violência ou a discriminação, e ainda, a atual administração [Nivaldo Andrade], desativou o Conselho Municipal LGBT. Isso tudo, faz com que o governo atual coloque novamente a população LGBTQ+ na invisibilidade. Estamos na luta desde 2017, batalhando pela legitimidade e pela visibilidade, pois são elas que nos tornam sujeitos de direitos, portanto o que se esta invisível passa a não existir. Temos que retornar uma luta por visibilidade”, disse.

Na luta pelo movimento LGBTQ+ e minorias em São João del-Rei

Vereadora Lívia Guimarães sempre presente 
no movimento LGBTQ+ de SJDR.
Foto: Arquivo pessoal - parada de 2013

Falar sobre a representatividade LGBTQ+ é falar sobre direitos humanos, sobre luta contra o preconceito e sobre liberdade. Especialmente em tempos como este que vivemos, sob um governo conservador e autoritário, trazer como pauta os direitos LGBTQ+ é reforçar a importância da luta e resistência pelo direito de ser quem se é. Amar não é crime. 

No âmbito regional, São João del Rei é uma cidade historicamente conservadora, entretanto o movimento LGBTQ+ vem avançando e ocupando espaços ao longo dos anos. Apesar de enfrentar dificuldades de trazer esta pauta para discussão, por conta do conservadorismo que ocupa a maioria das cadeiras da Câmara dos Vereadores do município, meu mandato ao longo destes anos conseguiu, sempre em parceria com os movimentos sociais, discutir políticas públicas e a defender a bandeira da diversidade e autonomia dos movimentos LGBTQ+.

Em 2017, houve a última Parada LGBTQI+ da nossa cidade, meu mandato juntamente com os movimentos sociais da cidade esteve a frente da organização. Ocupar os espaços urbanos e levar esta bandeira é de extrema importância na luta por representatividade e igualdade, e a Parada simboliza isso. Votei, também, no mandato passado, a favor do Conselho LBTQI+ em São João del Rei, uma instância democrática e representativa. Para mim, como mulher e representante legislativa, é inimaginável construir um mandato que não represente toda a população. Meu trabalho como vereadora é lutar por uma política plural, por uma sociedade igualitária e por um mundo sem preconceitos.

Vereadora Lívia Guimarães (PT)

 

Contatos: 

Movimento Gay da Região das Vertentes (MGRV)

Av. Josué de Queiroz, 701, 36305-144 São João del-Rei

Telefone: (32) 98859-2939

Site: http://mgrvsjdr.blogspot.com/

Facebook: hhttps://www.facebook.com/cdhsjdr/

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