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Economia Aplicativos

São João del-Rei: Vereador pede regulamentação dos aplicativos de transporte

Atualmente existem 10 aplicativos de transporte, sendo nove de carro e um de moto, que operam no município.

18/06/2020 18h36 Atualizada há 3 semanas
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Por: Adriano Vianini
Foto: Reprodução
Foto: Reprodução

O vereador Professor Leonardo (PSDB) protocolou nesta quarta-feira, 17 de junho, um ofício ao presidente do Conselho Municipal de Trânsito e Transporte, Sr. Aracélio José dos Santos, solicitando providências para a regulamentação dos aplicativos de transporte de passageiros em São João del-Rei. 

Segundo o vereador, "com o crescimento do número de empresas e motoristas de aplicativos na cidade, a falta de lei regulamentando o setor pode causar concorrência desleal e prejuízos àqueles que atuam dentro dos trâmites legais e de segurança", informou.

No ofício direcionado ao Sr. Aracélio Santos, o vereador ressalta ainda que "dado o grave momento que o País atravessa, com a crise econômica causada pela pandemia se refletindo no aumento do desemprego, o crescimento desordenado do número de empresas e pessoas ingressando nesse setor em nossa cidade pode causar concorrência desleal e prejuízos àqueles que atuam dentro dos trâmites legais e de segurança".

Uma fonte ouvida pelo Portal Mais Vertentes relatou que atualmente existem 10 aplicativos de transporte, sendo nove de carro e um de moto, que operam no município. São os Apps da Move SJ, Uaiber, Me Leva SJ, Vai para onde, Garupa, Vai lv, 2v, 32 Mobi, Pop Mobilidade e Moto SJ. 

Segundo informações obtidas por nossa fonte, a empresa Move SJ pode ser regularizada em São. João del-Rei. Isso, segundo a fonte, com Alvará de funcionamento, registro como companhia limitada (Ltda.), além de exigir que os motoristas tenham seguro obrigatório dos veículos e para os passageiros, carteira habilitada para atividade remunerada, antecedentes criminais, entre outras. 

A empresa, segundo a fonte, segue ainda os protocolos da Lei 13.640/2018 (Lei do Uber): que regulamenta o transporte remunerado privado individual de passageiros. "Aqui em São João del-Rei o trabalho está um pouco desleal, pois tem motorista que passa nos pontos de ônibus chamando os passageiros para entrar no carro. Isso é inadmissível, pois está atrapalhando o funcionamento municipal de transportes. Além disso, trata-se de um tipo de transporte 'clandestino' e que, em caso de algo mais grave, nem o motorista e nem a empresa arcarão com prejuízos aos passageiros", informou.

Para o presidente do Conselho Municipal de Trânsito e Transporte, Sr. Aracélio José dos Santos, "o conselho não tem muito o que fazer, pois o papel do Conselho é de acompanhar a execução do Plano de Mobilidade Urbana do município", informou. Aracélio Santos informou ainda que pediu mais informações à comissão que acompanha a elaboração do Plano Diretor. Porém, segundo ele, o Plano ainda não está pronto.

Plano de Mobilidade Urbana do município de São João del-Rei

O "escopo do projeto", se podemos chamá-lo assim, do Plano de Mobilidade Urbana (Plamur) de São João del-Rei foi entregue pelo prefeito Nivaldo Andrade (PSL) ao promotor de Justiça, Antônio de Melo, do Ministério Público Estadual, à toque de caixa, no dia 22 de novembro de 2019. A urgência foi devido ao cumprimento de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), firmado entre o Ministério Público Estadual e a Prefeitura Municipal de São João del-Rei .

Na ocasião, estiveram presentes no ato "simbólico" de entrega ao Promotor, a secretária municipal de Governo, Adriana Rodrigues; o diretor de Arrecadação, Paulo Henrique Moreira; o diretor do Departamento de Trânsito, Valdo Alves; e a superintendente e Autoridade de Trânsito Municipal, a advogada Fernanda Boscolo Mourão de Araújo.

A última audiência pública na qual foi apresentado o Plano de Mobilidade Urbana (Plamur) de São João del-Rei para à comunidade, foi realizada no dia 16 de dezembro de 2019, na Câmara Municipal. O Portal Mais Vertentes acompanhou a reunião. Saiba mais aqui! Desde então, percebe-se que não houve continuidade do Plano e nem reuniões públicas.

O Plamur é um o instrumento de planejamento e gerenciamento municipal e traz diretrizes para projetos de implantação de ciclovias, melhoria do transporte coletivo, reestruturação viária, acessibilidade para deficientes visuais e físicos, arborização, entre outras.

O Portal Mais Vertentes não conseguiu falar com todas as empresas de aplicativos e nem com a Prefeitura Municipal de SJDR devido ao horário, mas continuará insistindo.

 

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