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Santa Cruz de Minas: MPMG apura supostas fraudes de ex-vereador e chefe de gabinete na Câmara Municipal em 2018

Irmão do ex-prefeito de Santa Cruz de Minas teria realizado transferências irregulares para o filho no valor de R$ 20 mil.

22/06/2020 12h30 Atualizada há 7 dias
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Por: Adriano Vianini
Câmara Municipal de Santa Cruz de Minas. Foto: Reprodução
Câmara Municipal de Santa Cruz de Minas. Foto: Reprodução

O Ministério Público Federal de Minas Gerais investiga fraudes e supostos crimes cometidos pelo ex-presidente da Câmara Municipal, César Olivera Santos (Cesinha motorista - PDT), seu ex-chefe de Gabinete, Paulo Sérgio de Almeida, e a ex-Tesoureira e ex-Controladora Interna, Michelle Cristiane de Assis Castanheira.

As supostas fraudes contra a Administração Pública foram realizados em 2018, e envolvem transferências irregulares de recursos, falsificação de documentos, falsidade ideológica e Improbidade Administrativa.

A denúncia ao MPMG partiu da própria Câmara Municipal de Santa Cruz, por intermédio do atual presidente, o vereador Gleison Felipe de Freitas (PT), que identificou a realização de duas transferências eletrônicas irregulares, ou sem qualquer documento que as fundamentasse, nos valores de R$ 10 mil cada transferência (R$ 20 mil no total), para a conta poupança de Vitor Augusto de Almeida, filho de Paulo Sérgio de Almeida, que era Chefe de Gabinete do ex-presidente da Câmara, César Olivera Santos (Cesinha motorista - PDT).

Diante disso, a Câmara Municipal de Santa Cruz de Minas instaurou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a possível participação de diversas pessoas, entre elas a ex-Contadora, a ex-Auxiliar de Secretaria, o beneficiário das transferências, Vitor Augusto de Almeida, além dos citados acima.

O Portal Mais Vertentes teve acesso a ação civil do Ministério Público de Minas Gerais, o qual fundamentou a propositura de duas ações contra os envolvidos, uma no âmbito criminal e outra na esfera da improbidade administrativa.

Vitor Augusto de Almeida, filho de Paulo Sérgio Almeida, na época Chefe de Gabinete do presidente da Câmara, Cesinha motorista, foi beneficiado com dois depósitos (22 de junho e 27 de julho de 2018), totalizando R$ 20 mil, pela Câmara Municipal de Santa Cruz de Minas, sem ter nenhum documento ou prestação de serviços que justificasse os pagamentos. O valor chegou a ser devolvido à Câmara, pelo beneficiado, Vitor Almeida, quase dois meses após a primeira transferência ter ocorrido, em 22 de junho de 2018.

Vitor Almeida, informou nos autos, que a devolução tardia dos valores (22 de agosto de 2018) se deu “por não movimentar a referida conta, quem a movimenta é seu pai ‘Paulo Sérgio de Almeida’”. Ele informou ainda, “que só tomou conhecimento das transferências quando um cliente precisou depositar os honorários de uma prestação de serviço de despachante imobiliário, no valor de R$ 1.000,00 e que, imediatamente, procedeu o depósito de volta dos valores para a conta da Câmara”, informou.

Já o ex-chefe de Gabinete, Paulo Sérgio de Almeida, declarou nos autos que “somente teve conhecimento dos pagamentos efetuados, sem empenho, quando foi informado pelo filho, Vitor Augusto, no dia em que descobriu as transferências efetuadas. Que o tesoureiro e o presidente possuíam as senhas da conta da Câmara na Caixa Econômica Federal, mas que ele quem fazia todos os pagamentos, e em razão disso sabia e utilizava essas senhas, tanto a senha do tesoureiro quanto a do presidente. Que jamais compartilhou essas senhas com outras pessoas. Que não possuía senha própria para movimentação bancária. Não sabe explicar as transferências investigadas e que jamais efetuou transferências para a conta do Vitor”.

O ex-presidente da Câmara (Cesinha motorista - PDT), informou que todos “os pagamentos eram efetuados pelo Paulo Sérgio por meio de cheques ou transferências. Que a conta bancária da Câmara era movimentada pelo Paulo Sérgio. Que os cheques eram assinados por ele e pelo Paulo Sérgio. Que os pagamentos por meio de transferência via internet eram realizadas pelo Paulo Sérgio e a contadora”. Ele afirmou ainda que "que não tinha conhecimento do depósito de R$ 20 mil efetuados na conta da Câmara pelo Vitor. Que não foi informado em momento algum da realização das transferências e nem da devolução do dinheiro. Que não tem idéia de quem possa ter efetuado as transferências”.

Cesinha alegou ainda que “apesar de ser o Presidente não fazia qualquer movimentação nas contas da Câmara, que o Paulo Sérgio de Almeida, que vinha de outras gestões e que gozava de plena confiança de todos os parlamentares era quem movimentava a conta e que ficava de posse da senha e assinatura digital”, ressaltou.

Michelle Cristiane de Assis Castanheira, ex-controladora interna, alegou que “jamais tomou conhecimento das transferências, que apesar dos cargos ocupados, por determinação de seu superior hierárquico, Paulo Sérgio de Almeida, jamais realizou qualquer transferência financeira na conta em questão. Que sua atuação se deu exclusivamente na abertura da conta na CEF e que repassou os documentos diretamente a ele”. 

Falsificação de documentos

O ex-chefe de Gabinete da Câmara, Paulo Sérgio de Almeida, entregou à contabilidade da Câmara um extrato no qual não se identificava a transferência de R$ 10 mil ocorrida em 27 de julho. Entretanto, ao se analisar o extrato do mesmo período, obtido pelo atual tesoureiro da Câmara, identificou o lançamento da transferência. "Ou seja, deliberadamente, excluiu-se do extrato o lançamento referente à transferência”, informa o relatório da CPI.

Ainda, em outro extrato fornecido pelo Paulo Sérgio de Almeida, constava uma transferência no valor de R$ 1.359,50, e no extrato fornecido pelo atual tesoureiro da Câmara, constatou-se que o valor real seria de R$ 11.339,50, ou seja, uma diferença de R$ 10 mil, justamente o equivalente ao valor da transferência.  Portanto, o relatório da CPI "concluiu haver fortes e sérios indícios de que houve adulteração dos extratos fornecidos por Paulo Sérgio de Almeida".

O relatório também conclui que as transferências irregulares de recursos na Câmara Municipal de Santa Cruz de Minas foram realizadas por meio da internet e para que acontecessem, necessitavam obrigatoriamente da participação de duas pessoas por meio de senhas individuais: o ex-presidente da Câmara, Cesar Oliveira Santos, e a Tesoureira, Michelle Cristiane de Assis Castanheira. 

Apurou-se ainda que as transferências foram realizadas com equipamentos e da rede de internet que pertecem à Câmara Municipal. Na data da primeira transferência, em 22 de junho de 2018, o ex-vereador, Cesinha Motorista, segundo averigou-se, estava em curso de capacitação em Brasília. "Fato este que não é suficiente para inocentá-lo das condutas ilícitas e tampouco das graves irregularidades no desempenho de suas funções como presidente da Câmara”, informou o Relatório Final da CPI da Câmara Municipal.

"Ficou comprovado que o Chefe de Gabinete, Paulo Sérgio de Almeida, tinha a posse e o conhecimento das senhas pessoais do Presidente e da Tesoureira e, tinha a autorização do Presidente da Câmara para movimentar a conta, o que fere o Regimento Interno da Câmara", informa a CPI.

Segundo fontes ouvidas pelo Portal Mais Vertentes, a conduta do ex-presidente da Câmara, Cesinha Motorista, foi errada pois “deixou de cumprir com as atribuições previstas na Lei Orgânica e Regimento Interno, de executar os trabalhos administrativos da Câmara, e que infligiu a regra mais básica de segurança bancária, qual seja: jamais disponibilizar a senha de acesso à conta a terceiros. A omissão e negligência do ex-vereador, permitiu a criação de um ambiente favorável à ocorrência das transferências, caracterizando, indubitavelmente, conduta incompatível com o decoro parlamentar".

Ação Penal e Ação de Improbidade Administrativa apuram o envolvimento de Cesar Oliveira Santos (ex-Presidente da Câmara), Michelle Cristiane de Assis Castanheira (ex-Tesoureira da Câmara), Paulo Sérgio de Almeida, ex-chefe de Gabinete da Câmara), e o beneficiado, Vitor Augusto de Almeida, na prática de  supostos crimes contra a Administração Pública, Falsificação Ideológica, Falsificação de Documentos e Improbidade Administrativa.

Segundo o atual presidente da Câmara dos Vereadores de Santa Cruz de Minas, Gleison Freitas, “essa investigação só foi possível devido a minha denúncia ao Ministério Público e também por parte daqueles vereadores e funcionários da Câmara que fizeram parte da Comissão da CPI, na qual conseguiram realizar um trabalho, criterioso, isento e sério, contribuindo assim para uma investigação bem sucinta, em que o ministério público ofereceu a denúncia por improbidade administrativa na área civil e diversos crimes na área penal. Desde de 2013 quando assumi pela primeira vez cargo público, sempre exerci meu trabalho de forma ética, honesta e transparente. Sabendo que cabia a mim a responsabilidade legal pelos meus atos na administração pública, a prova disso foi a minha vitória na eleição em 2016 para vereador em Santa Cruz de Minas".

O atual vereador e presidente do Legislativo informou ainda que preza por ser e fazer as coisas dentro da lei e na forma correta, e que "se você sonha e luta por dias melhores, você tem que fazer parte desse acontecimento. E jamais esquecer de ser correto e honesto com seus atos”, informou.

O que dizem os acusados:

O ex-presidente da Câmara, Cesinha Motorista, disse tratar-se uma perseguição política. "A Prefeitura não tinha a Câmara como aliada", informou. Ele ainda reforçou que não era sua responsabilidade os trâmites financeiros e contábeis da Câmara, "mas do Paulo Sérgio". Ele acredita ainda, "que as transferências foram um mero engano, mas que já foi resolvido", ressaltou.

Cesinha informou ainda só ter tomado conhecimento das transferências quando a CPI já havia sido formada. "Não sabia de nada, só fiquei sabendo quando chegou na Câmara", disse. Ele informou ainda que na época que era presidente da Câmara "havia mais transparência, pois as reuniões eram transmitidas, gravadas e todas as informações iam para o site", reforçou. "Hoje não tem mais nada disso!", declarou.

Antes do término da CPI realizada pela Câmara Municipal de Santa Cruz de Minas, o ex-presidente da Câmara, Cesinha Motorista, renunciou ao cargo alegando motivo de foro íntimo. Com a renúncia, o vereador não perde os direitos políticos. Em seu lugar assumiu o vereador Rogério Andrade (PDT), filho do prefeito de São João del-Rei, Nivaldo Andrade.

Nos autos do MPMG, a advogada do ex-presidente da Câmara, Elvira Morethson Vale (a mesma que costuma representar e defender diversos inquéritos contra o atual prefeito de São João del-Rei, Nivaldo Andrade, e alguns vereadores da região), reforçou que "o investigado [César Olivera Santos], apesar de Presidente da Câmara, não tinha e não fazia qualquer movimento bancário das contas da Câmara Municipal, cuja responsabilidade de movimentação era da equipe da contabilidade, ficando claro que era o Sr. Paulo Sérgio de Almeida". E ainda reforçou que "está provado o não envolvimento deste investigado com os fatos apurados; vale ressaltar que sua senha de acesso e assinatura digital ficavam na posse do Sr. Paulo Sérgio de Almeida, não tendo o investigado conhecimento de que tais fatos estavam ocorrendo. Portanto, o investigado que aqui se defende não teve qualquer participação ou envolvimento com os fatos apurados nesta denúncia", defendeu.

Já o Paulo Sério de Almeida, informou que as denúncias que recaem sobre ele e seu filho "foram de cunho político, pois os valores já foram ressarcidos para a Câmara Municipal e que, portanto, não houve danos ao erário". Segundo Paulo Sérgio, "houve erro da contabilidade e que nem eu, nem meu filho, tínhamos conhecimento destes depósitos, e que após tomei conhecimento do fato orientei ao meu filho que fizesse a devolução imediatamente para a conta da Câmara Municipal; o que já foi feito", informou em sua defesa.

O Portal Mais Vertentes não conseguiu falar com Michelle Cristiane de Assis Castanheira, mas nos autos do MPMG ela declarou que "jamais tomei conhecimento de tais transferências e não possuo qualquer relação com as mesmas. Apesar dos cargos ocupados por determinação de meu superior hierárquico, Paulo Sérgio de Almeida/Chefe de Gabinete, jamais realizei qualquer transferência financeira em tal conta. Restringi-me conforme supra exposto por determinação hierárquica, apenas a ir a agência bancária da CEF para providenciar abertura de conta e as assinaturas de cheques apresentados pelo Chefe de Gabinete. Tão logo realizada tal abertura de conta na agência bancária, repassei os documentos fornecidos diretamente a Paulo Sérgio de Almeida e desde então não voltei a ter acesso a eles", defendeu-se.

Também não conseguimos falar com o Vitor Augusto de Almeida.

 

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