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Política Auxílio Emergencial

Câmara dos deputados votou pela não continuidade do Auxílio Emergencial. Veja como votou cada deputado das Vertentes!

Emenda parlamentar permitiria a prorrogação do benefício de R$ 600,00 até dezembro. Mas não informa a fonte de recursos!

17/07/2020 15h40 Atualizada há 4 semanas
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Por: Adriano Vianini
Deputados votaram contra a emenda que permitiria a continuidade do Auxílio Emergencial até dezembro. Fotos: Câmara dos Deputados / Reprodução
Deputados votaram contra a emenda que permitiria a continuidade do Auxílio Emergencial até dezembro. Fotos: Câmara dos Deputados / Reprodução

A Câmara dos deputados votou e reprovou a emenda parlamentar da PL 2801/2020 que prorrogaria o Auxílio Emergencial de R$ 600,00 até o mês de dezembro de 2020. Por 309 contra e 123 a favor, os deputados optaram nesta quinta-feira (16), pela não continuidade do auxílio.

"Consideramos que o projeto é oportuno e justo para milhões de pessoas alcançadas pelo auxílio emergencial; no entanto, entendemos ser conveniente o aperfeiçoamento no texto do substitutivo para ampliar o período do auxílio, neste momento em que o fim se aproxima e a prorrogação dependerá da vontade do governo que, por sua vez, sinaliza por um novo formato e valor reduzido ao auxílio vigente.nA matéria tem pertinência com o objeto do projeto sob análise, posto que o que se quer viabilizar o acesso ao auxílio-emergencial para quem efetivamente precisa, posto que tal renda, tendo caráter alimentar, garantirá a subsistência das famílias, ao menos neste ano de 2020, sendo imprescindível o recebimento do auxílio por quem necessita por todo o período da pandemia", explicou o deputado federal Enio Verri (PT-PR), autor da emenda.

Veja abaixo como votou os deputados do Campo das Vertentes:

  • Votaram contra:

Dr. Frederico  (PATRIOTA-MG) - votou Não

Aécio Neves  (PSDB-MG) - votou Não

Lafayette Andrada (REPUBLICANOS-MG) - votou Não

  • Votaram a favor:

Reginaldo Lopes  (PT-MG) - votou Sim

  • Não computado ou não identificado:

Domingos Sávio  (PSDB-MG)

Segundo o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), autor da PL 2591/2020, que também estende o Auxílio Emergencial até dezembro, o Governo Federal poderá enviar o auxílio por três meses (agosto), e só poderá estender por mais um mês (setembro), a PL permitiria prorrogar o benefício até dezembro. Mesmo não aparecendo no painel da Câmara, o deputado informou ter votado a favor da emenda.

Porém o deputado federal, Dr. Frederico (Patriota), informou que "neste momento em que a crise de saúde do coronavírus também traz uma séria crise econômica, é evidente que eu sou favorável ao Auxílio Emergencial e, sendo comprovada a viabilidade, sou também favorável a estender por mais tempo os pagamentos do Auxílio. Contudo, na Emenda que votei contra, foi uma proposta para estender por mais tempo o pagamento do Auxílio Emergencial, mas sem citar a fonte dos recursos", informou. O deputado também disse que "não posso aceitar uma proposta que prevê um aumento de despesa, sem que ela apresente duas questões básicas: quem vai pagar a despesa e como vai pagar", ressaltou.

Ainda segundo Dr. Frederico "a Emenda, portanto, é inconstitucional e sem qualidade técnica legislativa. Além disso, ela foi apresentada durante as votações do PL 2801/2020 que trata da impenhorabilidade do Auxílio Emergencial. Ou seja, fugia ao tema da discussão. Deixo claro que estou aberto a todas as propostas que pretendem estender por mais tempo os pagamentos do Auxílio Emergencial, desde que elas atendam aos princípios da legalidade e da responsabilidade financeira. A prorrogação era uma matéria estranha ao PL 2801/20 - que era dar natureza alimentar ao auxílio emergencial, pois estava sendo penhorado para outros fins".  Ele explicou ainda que dois partidos protocolaram uma emenda pra prorrogar até dezembro e, segundo ele, não era o meio certo pra prorrogar e aprovar essa prorrogação. Outro ponto apresentado, segundo Dr. Frederico, "é que não tem adequação financeira. Portanto, para a prorrogação do auxílio é necessário que seja feito pelo Poder Executivo ou por um PL que trata especificamente sobre esse tema, com o devido impacto orçamentário e as fontes de receita", ressaltou.

Também entramos em contato com as assessorias dos deputados Aécio Neves e Lafayette Andrade que votaram contra a emenda parlamentar, mas até o momento sem sucesso. Também não conseguimos falar com o deputado federal Domingos Sávio para saber se ele foi contra ou a favor da emenda.

Os Votos dos partidos:

PT Sim
PL Não
PSL Não
PP Não
PSD Não
MDB Não
REPUBLICANOS Não
PSDB Não
PSB Sim
PDT Sim
DEM Não
SOLIDARIEDADE Não
PROS Não
PTB Não
PODE Não
PSOL Sim
PSC Não
CIDADANIA Não
PCdoB Sim
NOVO Não
AVANTE Não
PATRIOTA PV Não
REDE Sim
Maioria Minoria Sim
Oposição Sim
Governo Não

Veja a lista completa de como votou cada deputado federal aqui:

Por outro lado, a Câmara dos Deputados também aprovou nesta quarta-feira (15) proposta que impede a Justiça de bloquear, em razão de dívidas, o auxílio emergencial de R$ 600 pago em decorrência da pandemia de Covid-19. A exceção é o caso de pensão alimentícia, no limite de até 50% da parcela mensal. O texto segue para análise do Senado.

Com informações da Agência Câmara de Notícias

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