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Copasa realiza reajuste tarifário durante pandemia do novo coronavírus. Estado de Minas havia proibido!

Em São Tiago, empresa alega acordo contratual e não posterga reajuste conforme determinou Arsae-MG.

20/07/2020 19h53 Atualizada há 4 semanas
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Por: Adriano Vianini
Copasa realiza ajuste de tarifa em São Tiago mesmo em período de pandemia. Foto: Copasa - reprodução internet
Copasa realiza ajuste de tarifa em São Tiago mesmo em período de pandemia. Foto: Copasa - reprodução internet

Mesmo com a determinação do Governo de Minas em realizar reajuste tarifário da Copasa somente para novembro de 2020, a empresa não cumpre a decisão e reajustou as tarifas no município de São Tiago, no Campo das Vertentes.

Segundo a Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgoto Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG), a decisão pelo adiamento do reajuste tarifário médio de 3,04% da Copasa, que começaria a partir de 01 de agosto, passaria a vigorar somente a partir de 01 de novembro. Porém, segundo a Prefeitura de São Tiago, no contrato estabelecido com a empresa até 2027, uma das cláusulas usadas para justificar o reajuste pela Copasa é que “a tarifa de esgoto corresponderá a 50% (cinquenta por cento) da tarifa de água. Após a implantação do Sistema de Tratamento de Esgoto Sanitário, a tarifa de esgoto corresponderá a 100% (cem por cento) da tarifa de água”, explica.

Porém, ainda segundo a Prefeitura de São Tiago, "o tratamento de esgoto foi interrompido durante um período de tempo devido a questões operacionais da Copasa. A partir do início desse ano voltou a realizar o tratamento e, por isso, a tarifa foi aumentada, segundo a Copasa", justificou.  

Mesmo assim, mediante os tempos difíceis de pandemia a Prefeitura encaminhou para a Copasa um ofício solicitando a postergação da atualização dos valores. Porém, a empresa não reconsiderou e alegou que "recebemos diversas indagações a respeito desse aumento tarifário, mas como se trata de um acordo contratual, não pode ser descumprido. Deixamos registrada a nossa tentativa de postergação da cobrança". 

Sobre os reajustes tarifários da Copasa

Governo de Minas, por meio da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG), decidiu pelo adiamento do reajuste tarifário médio de 3,04% da Copasa, que passaria a valer a partir de 1 de agosto. Com a mudança, o reajuste nas contas de água e de esgoto passa a vigorar somente no dia 1 de novembro. A medida foi aprovada pela Diretoria Colegiada da Arsae-MG e publicada no jornal Minas Gerais nesta terça-feira (23/6).

O diretor-geral da Arsae-MG, Antônio Claret, destaca que a decisão foi tomada considerando a capacidade de pagamento dos usuários e a necessidade de terem acesso à água tratada para o enfrentamento à pandemia. “O momento é muito delicado. Um dos cuidados do cidadão no combate ao coronavírus é lavar as mãos. Por isso, o adiamento do reajuste é uma forma de auxiliar a população mineira no combate à covid-19”, afirma.

Cabe ressaltar que o reajuste tarifário médio de 3,04% nas contas dos usuários da Copasa foi o menor registrado desde o início da regulação da Arsae-MG.

Correção da inflação

Para calcular o reajuste, a Arsae-MG considera o levantamento de um conjunto de índices inflacionários, além de diversas informações contábeis e de mercado da Copasa. A agência também utiliza os resultados da fiscalização realizada sobre os programas especiais da Copasa (Subsídio Copanor, Proteção de Mananciais, Repasse Tarifário para Fundos Municipais e Atendimento Telefônico).

O coordenador da área econômica da Arsae-MG, Raphael Brandão, esclarece que o processo de reajuste compreende a correção dos efeitos da inflação sobre os custos do prestador. “Além disso, são aplicados os incentivos tarifários para melhoria da prestação do serviço. Também são consideradas as compensações financeiras, que buscam ajustar a receita do prestador em função de erros de previsão do reajuste anterior, de custos regulatórios e dos programas especiais estabelecidos pela agência nas tarifas do prestador”, detalha.

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