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Polícia Sul de Minas

Varginha: Empresários são presos por fraudes em contratos de EPIs para Covid-19

Lucro com o cometimento dos crimes já havia chegado a aproximadamente R$ 300 mil, sendo que o objetivo final do grupo seria obter R$ 8 milhões líquido

24/07/2020 13h52 Atualizada há 3 semanas
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Por: Adriano Vianini
Além das prisões, a Justiça também determinou o sequestro de bens. Foto: MPMG/Divulgação
Além das prisões, a Justiça também determinou o sequestro de bens. Foto: MPMG/Divulgação

Três empresários, sendo um casal e um amigo, foram presos na manhã dessa quinta-feira (23) em Varginha, no Sul de Minas, durante uma operação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), da Polícia Civil (PCMG) e da Receita Estadual. Eles são suspeitos de participarem de um esquema que fazia contratos irregulares para fornecimento de materiais, como máscaras, luvas e testes de coronavirus.

Segundo a polícia, as investigações começaram após a denúncia sobre contratos irregulares, sendo identificada uma organização criminosa especializada em corrupção e fraude no fornecimento dos bens ao Poder Público, com contratações diretas, que dispensam licitação, autorizadas em razão da pandemia. 

A denúncia partiu da Prefeitura Municipal de Lavras após um processo licitatório para a aquisição de máscaras de proteção individual. O processo, número 094/2020, foi vencido por uma empresa da cidade de Varginha, que ofereceu o menor preço, porém, ao entregar o produto, a Secretaria Municipal de Saúde constatou que as máscaras não atendiam as especificações de qualidade solicitadas pela municipalidade, assim, foi aberto um processo administrativo, instaurado no dia 6 de maio.

No dia 18 de junho, foi concluído o processo administrativo da prefeitura contra a empresa, que teve que devolver o valor total, R$ 33 mil, para a Prefeitura de Lavras e recolher as máscaras.

Tanto o processo licitatório como o processo administrativo foram publicados no portal da prefeitura na época. (O processo licitatório é o nº 094/2020, e o processo administrativo foi instaurado através da portaria CPADS nº 054, e decisão proferida em 18 de Junho de 2020, através da CPADS nº 009/2020).

Diante disso, a Prefeitura de Lavras encaminhou ao Ministério Público de Minas Gerais tanto o processo licitatório como o processo administrativo, para denunciar o que a empresa de Varginha havia feito.

De posse da denúncia da Prefeitura de Lavras, o Ministério Público a encaminhou para ao delegado regional Josias Moreira Giffonni, da 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Lavras, que apurou as irregularidades praticadas pela empresa de Varginha, baseadas na denúncia da Prefeitura de Lavras.

Na manhã de hoje, quinta-feira, dia 23, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), cumpriu em Varginha os mandados de prisão e de busca e apreensão nos endereços dos envolvidos.

Além das prisões, a Justiça também determinou o sequestro de bens deles como: imóveis, dinheiro, veículos automotores, joias, motos aquáticas, cotas de sociedades empresariais e uma lancha. Os bens seriam utilizados para o pagamento de multa criminal e danos morais coletivo que totalizam R$ 15,6 milhões – sendo R$ 5,2 milhões pagos por cada empresário. 

Os três empresários presos foram denunciados pela prática dos crimes de organização criminosa, corrupção ativa e fraudes na execução de contratos.

Conforme levantado, o lucro dos empresários com o cometimento dos crimes já havia chegado a aproximadamente R$ 300 mil, sendo que, pelas investigações, o objetivo final do grupo seria obter o lucro líquido de R$ 8 milhões.

Com informações do Jornal de Lavras

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