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Política Legislativo

São João del-Rei: Câmara Municipal esclarece polêmica sobre aumento salarial dos vereadores

Subsídio já foi sancionado pelo prefeito Nivaldo Andrade e passa a valer em janeiro de 2021.

24/07/2020 16h02 Atualizada há 3 semanas
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Por: Adriano Vianini
Foto: Reprodução internet
Foto: Reprodução internet

Após polêmica nas redes sociais e grupos de WhatsApp, a Câmara Municipal de São João del-Rei e alguns vereadores se pronunciaram sobre a Lei nº 5.402 que reajusta o salário do Legislativo para o ano de 2021.  

Um abaixo assinado virtual também foi criado nesta semana dizendo "Não ao aumento salarial dos vereadores de São João del-Rei". A história gerou várias interpretações e, neste contexto, o portal de notícias Mais Vertentes teve acesso à Lei nº 5.402, de 20 de dezembro de 2017 (abaixo), que "fixa o valor do subsídio dos vereadores para a Legislatura de 2021 a 2024, em função de recomposição de perdas inflacionárias e dá outras providências".

A Lei foi sancionada pelo prefeito Nivaldo Andrade (PSL) que estabeleceu o valor de R$ 7.920,97 de salário dos novos vereadores a partir de 1º de janeiro de 2021. 

Presidente da Câmara dos Vereadores
Igor Sandim (Podemos)
Foto: Reprodução

O presidente da Câmara Municipal de São João del-Rei, Igor Sandim (Podemos), explicou que "trata-se de uma determinação dos órgãos superiores, como o Tribunal de Contas de Minas Gerais, que orienta que toda Legislatura deve fixar o subsídio do Legislativo para o próximo mandato. Portanto, para não estipularmos um valor sem nenhum parâmetro, pedi a equipe técnica da Câmara que avaliasse as perdas salariais e inflação possíveis nos anos de 2017, 2018 e 2019. E, com isso, chegamos a uma porcentagem com base no índice do INPC", informou.

O presidente destacou ainda que "o vereador não legisla em causa própria, portanto quando foi votado não sabíamos quem será o vereador em 2021, apenas fixamos o índice de reajuste salarial da próxima legislatura", complementou.

Pelas redes sociais, os vereadores Dudu e Professor Leonardo também se pronunciaram. Dudu informou que votou contra o aumento do salário dos vereadores para R$ 7.920,97 a partir de janeiro de 2021. "Infelizmente fui voto vencido: 12 a 1. Defendo e vou propor a revogação do aumento!", informou. Segundo ele, "os vereadores Dondom, Gilberto e Machado"não estavam presentes na votação, pois entraram posteriormente".

Já o professor Leonardo também utilizou sua rede social para esclarecer os fatos. Segundo ele, "esta questão do aumento dos salários dos vereadores, na forma como está sendo colocada nas redes sociais, parece que foi votado agora ou que foi votado recentemente  - mesmo durante essa pandemia. Não é verdade! Assim como não é verdade alguns valores que estão circulando nas redes. O valor do salário de um vereador hoje é de R$ 6.603,00; o mesmo que era em 2016. Ou seja, o salário do vereador não teve aumento durante essa legislatura. O que ocorreu é que em dezembro de 2017 houve uma votação para que pudéssemos definir aquele que será o subsídio de um vereador para a próxima legislatura. Para que entendam, toda legislatura tem que impor qual será o subsídio da legislatura subsequente", informou. 

Ainda segundo o vereador, "vem chegando as eleições e uma das estratégias de algumas pessoas é tentar atingir a imagem dos políticos que lá estão representando neste momento". Ele finalizou dizendo ainda que "aqueles que me conhecem sabem do meu histórico e da minha carreira, e apenas tenho aquilo que carrego de mais importante na minha vida: meu nome, minha história e minha credibilidade. Então apresentem propostas e venham em busca de uma SJDR melhor, sem denegrir a imagem das pessoas", ressaltou.

 

Importância do Diário Oficial Municipal

Se o Projeto de Lei já foi votado e sancionado, desde o ano de 2017, ou seja, no primeiro ano dessa Legislatura, por que não foi comunicado à população?

Segundo, representantes da Associação Dos Movimentos Sociais, Moradores e Amigos de Sao Joao Del Rei (AMMASDEL-REI), "tal legislação provavelmente não chegou aos ouvidos do povo porque o prefeito Nivaldo de Andrade não havia cumprido a determinação da Lei Municipal (Lei 5.305/17), que ele próprio sancionou, antes desta lei, a respeito do Diário Oficial Eletrônico do Município - que só passou a cumprir após ação judicial nossa, em 2019", informou.

 

Quando há participação popular

Os municípios de Ritápolis e Barbacena, em 2016, tiveram desdobramentos contrários após os vereadores aumentarem seus próprios salários. Em Ritápolis, por exemplo, durante o recesso parlamentar, os vereadores se reuniram em seção extraordinária e aumentaram os próprios salários, o da próxima legislatura e também do executivo. Na época, a população da cidade se revoltou e houve manifestações nas redes sociais e nas ruas. 

Os nove vereadores de Ritápolis, no Campo das Vertentes, deveriam receber R$ 880,00 como salário. Um projeto de lei, de iniciativa popular foi votado e aprovado, reduzindo os vencimentos de R$ 2.227,27 para um salário-mínimo. A medida, contudo, não é tão louvável quanto parece. Para o presidente da Casa Legislativa da época, o vereador Alício Francisco Neto, essa foi decisão eleitoreira. "(Os parlamentares) votaram de medo, porque é ano eleitoral. Eu não vejo como coisa boa. Até para o prefeito sancionar isso, podem alegar que é campanha política dele, porque ele vai tentar se reeleger", afirmou ao jornal O Tempo.

Já em Barbacena, também em 2016, os vereadores haviam aprovado por unanimidade o projeto de Lei 063/2016 que, não só aumentava os próprios salários, mas também dava direito a eles de receberem retroativos desde janeiro. A população também e manifestou veementemente contra e, na época, o prefeito Toninho Andrada, vetou na íntegra o Projeto de Lei que concedia um reajuste de 11,28% para os vereadores.

 

Com informações dos jornais O Tempo e Prados Online

 
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